Direto do Planalto

Contrário ao impeachment, grupo de juristas faz ato em apoio a Dilma

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22 de março de 2016, 15h01

Juristas contrários ao impeachment foram ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (22/3) para um ato em defesa da presidente Dilma Rousseff, batizado de "Pela Legalidade e em Defesa da Democracia". Participaram também advogados, promotores e defensores públicos.

O encontro ocorre dias após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidir apoiar, em votação na última sexta-feira (18/3), o pedido de impeachment de Dilma.

Entre os mais de cem participantes estavam o diretor da Faculdade da Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti; o advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo Alberto Toron; e a integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) Camila Gomes, além do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

No encontro, o criminalista Fernando Fernandes afirma que "é chegada a hora de a mais alta corte do país dar estabilidade legal e constitucional para que o Brasil seja politizado e não policializado. É preciso interromper um desvio de finalidade de vazamentos constantes pelo juiz de primeira instância, Polícia Federal e MP, que estão a jogar combustível em uma tentativa de ruptura institucional. Este apoio, dos juristas, mais representam a advocacia no momento do que a OAB, que apoiou o golpe de 1964".

Advogados pela legalidade
Outra manifestação de membros da classe contrários ao impeachment da presidente ocorreu nessa segunda-feira (21/3), organizada por um grupo de advogados do Rio Grande do Sul. Eles se reuniram para definir estratégias para denunciar ilegalidades nos processos de impeachment da presidente e de investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro ocorreu no começo da noite na Assembleia Legislativa do estado. O grupo, intitulado "Advogados pela Legalidade", se encontra há cerca de 15 dias. Segundo os próprios membros, não se trata de uma instituição juridicamente organizada, mas de colegas do Direito que sentiram a necessidade de se posicionar contra o que afirmam ser um golpe de Estado.

"No século 20, os golpes vinham com tanques de guerra. No século 21, os golpes vêm de toga", disse um dos coordenadores do grupo, o advogado Antonio Escosteguy Castro. Ele citou a queda de Manuel Zelaya, em Honduras, e o impeachment de Fernando Lugo, no Paraguai, como exemplos de destituições com legitimação jurídica — mas que, segundo o advogado, ferem a democracia. "É tarefa dos advogados democratas enfrentarem essa disputa para não permitir que esses golpes se legitimem aqui no Brasil."

Os juristas que se manifestaram durante a reunião mostraram-se indignados com a decisão do Conselho Federal da OAB de apoiar o impeachment de Dilma. Segundo eles, a diretoria "usurpou a legitimidade da Ordem, que não lhes pertence, para apoiar um golpe". Castro destacou que o assunto não foi amplamente discutido pela categoria e afirmou acreditar que a decisão "fratura a Ordem por décadas". Com informações da Agência Brasil.

*Texto alterado às 16h24 do dia 22 de março de 2016 para acréscimos.

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