Consultor Jurídico

Notícias

Noticiário jurídico

A justiça e o direito nos jornais deste domingo

Em entrevista à revista Veja, o senador e ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) disse que o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo vazou informações sobre a “lava jato”, quando era ministro da Justiça, para a presidente Dilma Rousseff e outros interessados. À revista, Delcídio reafirmou as denúncias apresentadas em sua delação premiada e disse que Lula e Dilma tinham “pleno conhecimento” da corrupção na Petrobras e que os dois agiram para obstruir a Justiça.

Outro lado
Folha de S.Paulo informa que, em nota, Cardozo nega as acusações e que sua postura imparcial foi reconhecida pelo próprio senador. O ministro-chefe da AGU também disse que Delcídio é movido por vingança e que vai tomar as medidas cabíveis contra o senador. O Palácio do Planalto chamou as acusações de “inverdades” e “absurdas”. Também ressaltou o caráter de “vingança” das declarações e disse que vai tomar medidas judiciais contra o senador.  "A administração federal reafirma que nunca interferiu nas investigações da operação ‘lava jato’ e nem criou obstáculos a seu livre desenvolvimento”, diz o Planalto. 


Reação ao ministro
A Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF) informou que a categoria se sente ameaçada por declarações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que revelariam uma intenção de "enfraquecer" a “lava jato”. O ministro avisou que, quando for detectado vazamento em uma investigação, a equipe responsável na PF será trocada. "Não está correto. Não vamos aceitar interferências nas investigações, nem no funcionamento da Polícia Federal. O ministro é chefe administrativo da PF, mas não pode desrespeitar o que está previsto em lei (a autonomia investigativa)", disse a vice-presidente da ADPF, Tânia Prado. As informações são do O Estado de S. Paulo.


Não é bem assim
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, criticou o ministro e disse ser "incabível" falar em extorsão. Segundo ele, mais de 90% dos colaboradores estavam soltos, enquanto os que estavam presos preventivamente "contrataram as defesas mais competentes do Brasil". As informações são do O Estado de S. Paulo.


Operação falha
Para o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, a lava jato, apesar de trazer vários avanços no combate ao crime, cometeu falhas por causa, sobretudo, da velocidade da tramitação das investigações e das decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro. O advogado questiona também a forma como têm sido utilizadas as prisões preventivas e as conduções coercitivas. “O que observamos foi uma proliferação exacerbada de constrições no que diz respeito à liberdade individual, quer por condução coercitiva, quer por prisões preventivas, que passaram na operação quase a se tornar uma regra, quando, pela lei, tem que ser exceção”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Escaninhos do Judiciário
Para o delegado da Polícia Federal, Márcio Adriano Anselmo, talvez exista uma relação direta (do envolvimento e apoio da população à lava jato) com a posição do juiz Sérgio Moro de afastar o sigilo nos casos de corrupção para que se tenha um controle social efetivo. “O que acontecia nessas investigações ficava encoberto em escaninhos do Judiciário e ninguém tinha a noção da gravidade dos fatos. Isso foi fundamental para que a população tomasse conhecimento do que estava acontecendo e de que isso não vai mais ser admitido. Acho que isso deve ser um legado da lava jato.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sem previsão
Segundo o delegado federal Igor Romário de Paula, que coordena a operação ‘lava jato’,  não tem como prever quando a ação terminará. “Mas posso afirmar que a operação caminha para os ministérios da Saúde, Planejamento e para a Eletrobras, além de grandes usinas. Isso porque são esses os nichos nos quais as grandes empreiteiras que hoje estão sendo investigadas atuaram”. As informações são da Veja.


Pouco tempo
Os criminalistas que atuam na lava jato em Curitiba estão reclamando do tempo que é dado para falar com seus clientes presos. São 30 minutos por dia e por meio de microfone, com vidro separando cliente e advogado. Dizem que isso dificulta na montagem da defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Proposta em curso
Deputados preparam uma emenda constitucional para garantir foro especial por prerrogativa de função a ex-presidentes da República, determinando que só sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, o texto não contemplaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado pela “lava jato”, mas abarcaria Dilma e os futuros mandatários, já que a vigência da medida se daria a partir da data de promulgação da PEC. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Investigação em andamento
O Ministério Público Federal criou uma força de trabalho para investigar se os diversos casos de péssimos investimentos feitos pelo Postalis nos últimos anos são resultado da ação de uma organização criminosa criada para fraudar o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Procuradores de Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo tocam as investigações com a PF. As informações são do O Globo.


Saúde na justiça
Um número crescente de brasileiros está processando o Estado para que a União custeie tratamentos com células-tronco na Tailândia. Esses tratamentos são contestados por médicos e não tem o aval do Ministério da Saúde. O BetterBeing Hospital, que oferece a terapia, tem versão do site em português e conta com tradutor fixo para o idioma em Bangcoc, tamanha a demanda. Ao menos 80 brasileiros foram se tratar lá desde 2014. O Ministério da Saúde diz que só um tratamento com células-tronco é regulamentado no Brasil e oferecido no SUS. É usado para leucemia e outros tipos de câncer. AS informações são da Folha de S. Paulo.


Opinião

Cheio de certeza
O colunista Elio Gaspari, da Folha de S. Paulo, comenta a divulgação de conversas, com autorização do juiz Sérgio Moro, envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O áudio foi grampeado após ele ter pedido o fim das escutas, mas resolveu mesmo assim incluir no processo o material. Explicando sua decisão de incluir o "evento 133", que grampeou Dilma, Moro disse: "Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância". “Pode-se fazer tudo por Moro, menos papel de bobo. Sua explicação ofende a inteligência alheia, e a repercussão do gesto mostrou sua relevância. O juiz tem tanta convicção de que está sempre certo que se julga incapaz de errar”. O colunista também diz que a relação feita pelo juiz com o caso Watergate não foi precisa. Moro usou como justificativa da divulgação o caso que envolveu o ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon.  Diz que Moro divulgou um telefonema dado por Dilma a Lula horas antes. A Suprema Corte americana ordenou que o presidente Nixon entregasse as transcrições de 43 conversas ocorridas semanas ou mesmo meses antes na Casa Branca. “A Suprema Corte não botou os áudios no ar em poucas horas. As transcrições instruíram o processo e não esquentaram o debate além do ponto a que se havia chegado”.


Sem respeito
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo comenta as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Judiciário, que foram reveladas com a divulgação de grampos autorizados no âmbito da “lava jato”. Ele disse que STF e STJ estavam acovardados. O jornal diz que reeleito presidente, Lula passou a demonstrar completo desrespeito pelo Judiciário, “ofendendo gravemente o STF com a afirmação de que o processo do mensalão era uma farsa que ele trataria de desmontar depois que deixasse o poder”.  Para o jornal, o perfil moral do ex-presidente foi descrito pelo decano da STF, ministro Celso de Mello, ao repudiar, sem citar nomes, as “ofensas” e “grosserias” de que os ministros togados foram alvo por parte de Lula.

*Texto alterado às 8h39 do dia 21/3.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2016, 13h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.