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Habeas Corpus

Com juristas, defesa de Lula pede anulação de decisão que mandou inquérito a Moro

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Em conjunto com juristas, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou neste domingo (20/3) um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o envio do inquérito da “lava jato” envolvendo Lula de volta para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O pedido é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Roberto Teixeira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Leiva Alves Pinto Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

Segundo o pedido, o ministro não poderia, ao apreciar mandados de segurança impetrados pelo PSDB e PPS, que impugnam o ato da presidente Dilma Rousseff, intrometer-se na decisão de Moro, que havia declinado da competência para os procedimentos criminais. Dizem ainda que os pedidos dos partidos sequer pleitearam qualquer definição sobre o órgão competente para levar adiante as investigações. O ministro do STF suspendeu a nomeação do petista para a Casa Civil.

Em 16 de março, Moro disse que a competência para os inquéritos e ações cautelares relacionadas às investigações que envolvem o ex-presidente seria do STF, já que ele havia se tornado ministro e teria foro especial por prerrogativa de função. A defesa reafirma no HC que o destinatário desses inquéritos e dessas ações cautelares é o ministro Teori Zavascki, relator prevento da “lava jato”. Os advogados dizem que o ministro Gilmar invadiu a competência do ministro Teori na decisão dos mandados de segurança.

Segundo o HC, com pedido liminar ainda sem relatoria definida pelo STF, o ministro Gilmar quis, com a sua decisão, causar constrangimento a Lula porque buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das ações a ele dirigidas. A defesa justifica o pedido liminar “ante o histórico de medidas arbitrárias tomadas” por Moro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2016, 19h03

Comentários de leitores

28 comentários

Sem Memória!!!

Pedro Fernando da Silva (Professor)

Dizer que "nos últimos 50 anos nunca tivemos uma crise desse tamanho", é no mínimo uma falta de respeito à nossa história política. Onde você estava quando os militares tomaram de açoite o poder, e aos poucos foram rasgando a nossa Constituição? Será que o senhor não estudou em Direito Constitucional que a Emenda nº 1, de 17 de outubro de 1969, na verdade era um grande apanhado dos inúmero Atos Institucionais, editados arbitrariamente com o fito único de contar as oposições do regime? Vamos ter um pouco mais de bom senso ao fazermos certos comentários!...

Até parece que somos ingênuos...

Pedro Fernando da Silva (Professor)

Ora, o Direito foi, é e sempre será operado segundo as conveniências. O jurista Rui Barbosa "brincava" quando era contrato: "é pra condenar ou absolver?" No caso em tela, o ministro Gilmar Mendes, por convencimento antecipado, o que fere o princípio da imparcialidade do julgador, outrora protegeu outras figuras com o manto do foro privilegiado, mesmo depois que esses ilustre já se encontravam anos afastados da função que lhes justificaria o privilégio. Penso que o Direito tem cumprir o seu nobre papel, que é dar a todos, e não apenas para alguns, todas as garantias de produzir de forma livre, e sem prejulgamentos, a sua defesa, valendo-se do seu direito ao contraditório, que é um direito constitucional. Isso é ponto mais que passível!

Sem dúvida

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tentamos travar o bom combate. Fica difícil, entretanto, considerar a excepcionalidade apenas unilateralmente. EXPLICO: Ao que me consta, nos últimos 50 anos nunca tivemos uma crise desse tamanho, onde -no mínimo- duas instituições se acham absoluta e irremediavelmente e comprovadamente corrompidas: Legislativo e Executivo. Mais ainda, temos um ex-presidente (que na prática preside) corrupto, envolvido até o pescoço no escândalo de Petrobras. Uma presidente (que na prática não preside) corrupta, que irá responder a um Impedimento Constitucional. Um presidente da Câmara dos Deputados, corrupto (pilhado pela Lava Jato) e sendo processado. Um presidente do Senado corrupto (citado em delação na Lava Jato e em vias de ser igualmente indiciado. Um ministro da Justiça escolhido a dedo (para por o dedo) na Lava Jato - e isso praticamente já foi até por ele confessado- Um ministro da Casa Civil bandido, lá empossado para obter privilégio de Foro e nada mais do que isso (tanto assim que a própria presidente se comprometeu a dar-lhe o MINISTÉRIO QUE QUISESSE) a comprovar o desvio de finalidade do ato administrativo impugnado. Um STF que a par de ter se comportado até o momento a contento, começa dar a entender que isso não vai perdurar. Logo, estamos vivenciando uma total EXCEPCIONALIDADE e querem tratar os bandidos num ambiente de TOTAL NORMALIDADE ? Os advogados aí estão para defendê-los , mas, considerando tais aberrações poderiam ficar caladinhos. Que tal ? E.T: Um processo também pede a cassação do próprio partido da presidente, envolvendo também o vice ! - Tragédia Grega, sem dúvida-

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