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Impedimento e suspeição

Caso extraconjugal entre juízes resulta em punição para os dois nos EUA

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O Judiciário de Illinois, nos EUA, formou uma comissão judicial de alto nível, composta por sete juízes e conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do estado, ministro Lloyd Karmeier, para julgar um juiz e uma juíza, de um mesmo tribunal, que mantinham um “romance secreto”. A comissão decidiu aplicar uma suspensão por quatro meses, sem remuneração, ao juiz. A juíza foi censurada.

Em dezembro de 2010, em uma conferência judicial em Washington, D.C., o juiz Scott Drazewski, casado, e a juíza Rebecca Foley, casada, descobriram que a cama foi feita para os dois. Pagaram o preço de se apaixonar e iniciar uma história que seria corriqueira, não tivessem eles permitido que o romance exercesse interferências indevidas na sala de julgamento. E, para manter o affair secreto, deixaram de lado “detalhes” como impedimento, suspeição, ética, imparcialidade, etc.

O caso tomou grandes proporções porque o marido da juíza Rebecca Foley, Joe Foley, é um advogado atuante na corte. Especializado em seguros, ele defendia seus clientes em alguns casos perante o amante de sua mulher, o juiz Drazewski. O juiz não se declarou impedido e tomou várias decisões contra os clientes do advogado. Em um dos casos, citado na decisão da comissão, ele mandou um cliente do advogado pagar uma indenização de US$ 40.337.

Em fevereiro de 2011, o marido descobriu o relacionamento extraconjungal da mulher e exigiu que ela forçasse o amante a se declarar impedido de presidir sete outros casos que ele defendia na corte. Duas semanas mais tarde, o juiz comunicou à presidente do tribunal, juíza Elizabeth Robb, que iria se declarar impedido naqueles casos. Citou algumas razões, entre as quais a de que havia jogado golfe com o advogado, mas não mencionou o romance.

Uma carta anônima informou a presidente do tribunal sobre o caso extraconjugal de seus juízes. Em princípio, Drazewski argumentou que a carta foi escrita por algum servidor do tribunal, descontente com seu trabalho administrativo. Mas o romance se tornou conhecido dentro do tribunal e a presidente tentou acobertá-lo. No final das contas, ela também teve de se explicar à comissão judicial. Já aposentada, conseguiu escapar de qualquer punição.

Comissão judicial
Em sua decisão de 39 páginas, a Comissão Judicial considerou “chocante” o caso que foi “motivo de fofocas” no tribunal por vários meses. “Não pelo affair extraconjugal em si, mas porque esse affair influenciou a conduta do juiz Drazewski em sua atuação judicial. Ele preferiu esconder o relacionamento em vez de se declarar impedido, como seria exigível nos casos em que o advogado era o marido da juíza Rebecca Foley”.

De acordo com a decisão unânime, Drazewski violou uma regra do Tribunal Superior do estado, segundo a qual o juiz deve se declarar impedido em casos em que sua “imparcialidade pode ser razoavelmente questionada”.

E, ao mesmo tempo, violou uma regra ética que requer que os juízes “se comportem, em todos os momentos, de uma maneira que promova a confiança pública na integridade e imparcialidade do Judiciário” e que tenham condutas que sejam “prejudiciais à administração da Justiça e que causem descrédito ao tribunal” em que trabalham.

“Os juízes não podem deixar que relacionamentos pessoais influenciam seu julgamento. Os juízes precisam ter um padrão de conduta mais alto que os cidadãos comuns. Drazewski, no entanto, criou um dilema ético para ele mesmo. E, no final das contas, preferiu fazer a escolha mais fácil, que era a de preservar seus interesses pessoais, em vez de informar a corte sobre seu relacionamento e se declarar impedido de julgar os casos mencionados”, diz a decisão.

Segundo a comissão, Drazewski alegou em sua defesa que, ao examinar a questão do impedimento, decidiu que poderia ser justo e imparcial em seus julgamentos. Porém, essa é uma “opinião subjetiva”. E se a imparcialidade de um juiz pode ser razoavelmente questionada, a decisão deve se basear em um “padrão objetivo”, não na “opinião subjetiva do juiz”.

“Por não se declarar impedido, a conduta de Drazewski levanta sérias dúvidas sobre tendenciosidade, influência inapropriada e parcialidade do juiz. Um observador objetivo, com conhecimento dos fatos, pode razoavelmente questionar se o juiz se sentirá inclinado a decidir contra o advogado, por ter um relacionamento extraconjugal com sua mulher”.

“Da mesma forma, um observador objetivo pode suspeitar que o juiz pode se sentir motivado a decidir em favor do advogado, por se sentir culpado ou para atender pedido da mulher, que também pode se sentir culpada pelo relacionamento extraconjugal”. Os fatos demonstraram que o juiz tinha a obrigação de se declarar impedido, porque além de uma falha moral, houve uma falha ética, disse a comissão.

O juiz disse, em sua defesa, que reconhecia uma “falha moral” apenas. Porém a comissão discordou: “O Código de Conduta Judicial reconhece a importância da integridade e da imparcialidade do Judiciário, mas isso não é tudo. A confiança pública no Judiciário também é importante.

“O juiz precisa evitar a impropriedade e a aparência de impropriedade, devendo se declarar impedido se sua imparcialidade parecer comprometida ou se for razoavelmente questionada. Do contrário, o juiz se destitui da fonte mais importante de sua autoridade: a percepção da comunidade jurídica e do público de que ele é absolutamente imparcial ao decidir casos”, diz a decisão.

No caso da juíza Rebecca Foley, a comissão decidiu que ela violou o Código de Conduta, ao deixar de tomar as medidas disciplinares, exigidas dos juízes, sabendo que Drazewski estava julgando casos em que seu marido defendia alguns clientes. Ela era a única pessoa no tribunal que tinha certeza de que o juiz estava violando as regras e, por isso, “tinha a obrigação de iniciar os procedimentos para medidas disciplinares”.

Aliás, “o advogado Joe Foley tinha o direito de saber, tanto por sua mulher quanto pelo juiz que presidia os casos em que representava seus clientes na corte, que os dois mantinham uma relação extraconjugal”. E esse é um dos dilemas entre a vida pessoal e a conduta profissional do juiz.

“A juíza Rebecca Foley falhou em manter e pessoalmente preservar os altos padrões de conduta que garantem a preservação da integridade e da independência do Judiciário. Sua conduta também foi prejudicial à administração da Justiça e contribuiu para o descrédito da instituição”, diz a decisão.

O juiz Scott Drazewski e a juíza Rebecca Foley, agora divorciados, disseram aos jornais Chicago Daily Law Bulletin e Pantagraph, que irão manter o relacionamento. No entanto, “as carreiras de ambos no Judiciário estão destruídas, apesar de serem dois dos melhores juízes do estado”, disse o advogado Warren Lupel, que os representou durante a investigação da Comissão Judicial.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2016, 11h43

Comentários de leitores

4 comentários

A casa de irene

Philosophiae Doctor (Outros)

Em determinada casa que se faz justiça no Estado de São Paulo, ninfas de toga subindo e descendo elevadores, estão permitindo aos seus consortes a infeliz experiência de cultivarem um par de chifres, sempre regados a uísque.

Aqui no Brasil é diferente

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

A qui no Brasil o ministro Gilmar Mendes é apaixonado pelo PSDB e tem ódio da Dilma e do Lula, mas mesmo assim ele tem a cara de pau de jugar o LULA e a Dilma

amores presentes

Octavio Pires (Advogado Autônomo - Civil)

Nosso deslumbramento com os USA deveria se estender também à importância que eles dão quanto a imparcialidade e manutenção dos atos morais por todos, sem exceção. A saber, não se pode ser moralista sem moral!!! Aqui as corregedorias não se mostram tão exigentes, em particular quanto a esses assuntos, sabemos todos, pois não?!

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