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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Pirataria online

Europa discute se hotel é responsável por uso de Wi-Fi por hóspedes

O Tribunal de Justiça da União Europeia vai decidir se o dono de um hotel, bar ou loja que oferece internet sem fio para os seus clientes pode ser responsabilizado por violações de direitos autorais na internet. A corte também discute se o proprietário do estabelecimento comercial deve tomar medidas para impedir que os consumidores usem o acesso à internet do local para baixar filmes e músicas piratas, por exemplo.

Nesta semana, o advogado do TJ europeu M. Szpunar, convocado a dar o seu parecer, opinou que o dono do local não pode ser responsabilizado. Para Szpunar, além de não poder ser obrigado a pagar qualquer indenização pela violação de direitos autorais, também não pode ser exigido que o proprietário desabilite o Wi-Fi ou coloque uma senha. O advogado defendeu que o que pode ser feito é requisitar que o estabelecimento comercial tome algumas medidas para evitar o acesso a conteúdo pirata, mas ele não especificou o que.

O julgamento ainda não tem data para ser concluído. Normalmente, os pareceres dos advogados da corte são seguidos à risca pelos julgadores.

Clique aqui para ler o parecer.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2016, 9h39

Comentários de leitores

1 comentário

Ser humano

Observador.. (Economista)

A lei do menor esforço, travestida de uso da lei.

Por óbvio o responsável é quem fez o ato.
Mas o menor esforço (vamos fazer os empreendedores darem um jeito) e o desconhecimento técnico, conseguem fazer "mágicas".

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