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A justiça e o direito nos jornais deste sábado

O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que vai trocar a equipe inteira de uma investigação da Polícia Federal em caso de vazamento de informações. "Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão", disse, em entrevista à Folha de S. Paulo. Ele ainda criticou o uso da delação premiada como tem sido feita na operação ‘lava jato’. 

Polêmica escuta
Os desdobramentos jurídicos da inédita interceptação telefônica envolvendo a presidente Dilma Rousseff ainda serão motivo de muita discussão. Especialistas divergem sobre vários aspectos, desde a legalidade da escuta em si até a sua divulgação. Outro ponto polêmico é o fato de a gravação ter sido feita após o juiz Sérgio Moro ter determinado a interrupção das escutas, o que seria determinante para a anulação de uma prova de um eventual crime ou infração. As informações são do jornal O Globo.

Aval do Janot
O procurador-geral da República Rodrigo Janot concordou com a suspensão do sigilo dos áudios da investigação que envolve o ex-presidente Lula. Procuradores da operação em Curitiba ligaram para ele pedindo o aval para o procedimento. Os procuradores dizem que informaram a Janot que as gravações envolviam o ex-presidente e pessoas ligadas a ele. A Procuradoria Geral da República confirmou nesta sexta-feira que Janot sabia da existência dos áudios e tinha conhecimento que poderia envolver pessoas com foro privilegiado. As informações são do jornal O Globo.


Mais indultos
O novo corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, propôs um pacote de medidas de acesso à Justiça que deve acelerar a concessão de indultos aos presos, a revisão dos processos e a ampliação das audiências de custódia para o interior do Estado. "Ninguém está falando em esvaziar as cadeias. A questão é analisar os benefícios que a lei penal concede aos detentos e aplicá-las com eficiência e rapidez", explica, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. "Quando se deixa um apenado um dia, um mês ou um ano a mais do que sua sentença, faz com que ele desacredite do sistema como um todo."


Pedalada em falso
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe banir de funções públicas o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o ex-titular da pasta Guido Mantega e mais três integrantes da equipe econômica nos governos de Dilma Rousseff por irregularidades referentes às “pedaladas fiscais”. Conforme relatório recém-concluído por técnicos da corte, as infrações por eles praticadas foram graves, cabendo inabilitá-los para “o exercício de cargo em comissão ou função de confiança por prazo de cinco a oito anos”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sem parar
A peça de defesa de Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados somava mais de 30 páginas, na sexta-feira (19/3), e estava longe, ainda, da versão final. Na segunda-feira, o advogado, Marcelo Nobre, protocola o documento na Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mais audiências
O Tribunal de Justiça de São Paulo vai ampliar as audiências de custódia para as cidades da Grande São Paulo até o dia 1º de maio. A expectativa é que o projeto alcance 35% dos flagrantes do Estado, segundo o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti. Ainda não há prazo, porém, para o programa também funcionar em fins de semana e feriados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sem competência
A juíza federal Graziela Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, indeferiu um pedido de ação popular para proibir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro. Na decisão, a irmã da modelo Gisele Bündchen diz que a matéria "é de competência do juízo criminal, não cabendo ser tratada no âmbito da ação popular". As informações são do jornal Valor Econômico.


Defesa da corte
Em sua primeira manifestação após a revelação de diálogos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva critica o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, disse que ela “jamais esteve acovardada”, tendo uma história de “coragem e protagonismo”. “O Supremo jamais esteve acovardado. A história do Supremo Tribuna Tribunal Federal é uma história de coragem e protagonismo, respeitando a Constituição nos momentos de crise”, declarou o ministro nesta sexta-feira. As informações são do jornal Valor Econômico.

OPINIÃO

Recuperação judicial
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que o agravamento da crise econômica provocou uma explosão de processos judiciais de recuperação de empresas. Só em 2015, as recuperações judiciais totalizaram 1.256 — 50% a mais do que o registrado no ano anterior. No primeiro bimestre de 2016, o número dessas ações cresceu 116%, com relação ao mesmo período de 2015. Diz ainda que Lei de Recuperação das Empresas depende de um trabalho menos formalista e mais técnico por parte dos tribunais. “Na medida em que as negociações envolvem especialistas em finanças, marketing, recursos humanos, design, logística e produção, os juízes têm de saber ler balanços, entender o que é fluxo de caixa e compreender as implicações econômicas das decisões que terão de tomar”.


Lenha na fogueira
O cientista político André Singer, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, avalia que Judiciário e imprensa parecem colocar lenha na fogueira dos que desejam interromper um governo constitucionalmente eleito. Diz que o juiz Sergio Moro pratica atos juridicamente questionáveis, aparentemente movido pelo desejo imperioso de intervir na cena política. “Caso tivesse se restringido ao papel de magistrado técnico, não teria autorizado a condução coercitiva de Lula nem a divulgação de escuta ilegal –feita fora do prazo devido– envolvendo a Presidência da República”. Para ele, o sistema de justiça e de mídia constituem estruturas de poder que precisam se manter equilibrados de modo a não distorcer o jogo político-partidário.


Remédio para República
O juízo político para a admissibilidade do impedimento é exclusivo da Câmara, avalia, em artigo, Geraldo Brindeiro, que foi procurador-geral da República, no jornal O Estado de S. Paulo. Ao Senado, continua, compete o julgamento do impeachment, pelo voto de dois terços de seus membros, limitando-se a condenação do presidente à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. Lembra que o impeachment, no regime presidencialista, é a solução constitucional para graves crises políticas provocadas por atos do Presidente da República atentatórios à Constituição. “Ele é, para usar a expressão do professor Lawrence Tribe, de Harvard, “the ultimate remedy” para garantir a República”.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2016, 12h22

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