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Direto de Assis

Nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil é suspensa pela terceira vez

Uma nova decisão liminar determinou nesta sexta-feira (18/3) a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Assis, em São Paulo.

A Advocacia-Geral da União terá 48 horas para se manifestar sobre a decisão. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, o órgão ainda não foi intimado, mas já está preparando o recurso contra a decisão do juiz.

Na decisão, Silva diz que o ato de nomeação do ex-presidente teve por finalidade alterar a jurisdição responsável por processar e julgar Lula, assegurando-lhe a competência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o juiz, a nomeação viola o princípio constitucional que determina que "ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente". O pedido foi feito por meio de ação popular.

O juiz cita também as conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff, na qual os dois falam sobre o termo de posse do ex-presidente.

“Restou evidente, pela publicação dos diálogos captados na quebra do sigilo e monitoramento telefônico judicialmente autorizados, o uso antecipado do documento registrador da nomeação — termo de posse —, antes mesmo da efetiva posse no cargo, para obstar o cumprimento de eventual e imaginária ordem de prisão preventiva a ser deflagrada pelo Juiz natural já mencionado, num demonstração emblemática de prejuízo à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, diz o juiz.

Esta é a terceira decisão liminar contra a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil. Desde quinta, foram derrubadas duas liminares. Com informações da Agência Brasil. 

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2016, 19h26

Comentários de leitores

2 comentários

Lula não tem direitos

Gryphon (Advogado Autônomo - Civil)

Lula não tem direitos políticos, Lula não tem presunção de inocência. A competência para julgar Lula é da mídia de massa, MORO SÓ HOMOLOGA.

Quem tem medo de Juiz?

Observador.. (Economista)

Juiz não tem Exército, não tem tanques, não tem artilharia, Divisões blindadas ou infantaria móvel.
Não há cobertura aérea ou naval para os seus atos.
Mas há a coragem física e moral daquele indivíduo que percebe que o país não pode ter donos.
O país não pode ser refém de alguns que usam o povo como mera massa de manobra, mas despreza este mesmo povo no particular da sua vida, agora já não tão particular assim.
Os Juízes tem cumprido a lei. Como todos estamos acostumados às chicanas, às demoras, à hipocrisia e ao conchavo, alguns teimam em rotular Juízes e apresentá-los como aquilo que eles não são.
São servidores cumprindo a lei.Coisa que sempre deveria ter existido neste país com a firmeza que vemos agora.
Sempre reclamos da impunidade.Era mera vontade de se criticar - eternamente - nossa nação?
Estão querendo transformar Juízes, Promotores, Procuradores, Policiais Federais e demais assessores, em algozes . Algozes de quem?
Que um país melhor surja, demonstrando que ninguém pode enganar todo mundo, o tempo todo.
E que ainda há dignidade nesta Bruzundanga desvairada.
Que ainda existem pessoas de fibra.
Que heróis não pertencem apenas a europeus ou americanos.
Que possamos ter pessoas com coragem de lutar o bom combate.
Que sejam fortes de espírito, de alma.Que tenham as mentes elevadas e procurem mostrar que não se renderão.
Mostrar que o poder emana do povo e em seu nome será exercido.
Que o país se renove e um novo amanhã surja no horizonte.

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