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Ilícito atípico

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

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43 comentários

Pilatos NO STJ e STF

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Gilmar Mendes , STJ e STF lavaram as mãos e se acovardaram.

Pegando a deixa de certos comentários...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Antes de começar essa zona, pude escrever com uma amiga, professora da UERJ, dois trabalhos, um para o 54º Congresso de Americanistas, que aconteceu em Viena, e outro para o CEISAL, na Cidade do Porto. Dois trabalhos aprovados pelos comitês científicos... estão nos anais. Lamento ter dado uma pausa nesse tipo de atividade e focado mais em emburrecer para concurso público, mas é solúvel. Infelizmente não pude viajar, mas transcrevemos algumas decisões da nossa justiça criminal. Os pesquisadores europeus, canadenses e norte americanos perguntaram a amiga, que foi defender os painéis, se aquilo era realmente Brasil, parecia mais a justiça criminal da China. Enfim.

Ausência total de imparcialidade objetiva

Marcelo-ADV (Outros)

Não existe mais imparcialidade objetiva para o Juiz Moro julgar o Lula. Divulgou áudios de conteúdo político (conversas sobre governabilidade, palavrões, etc.), e não apenas de supostos desvios de finalidade ou de crimes. E ainda ilegais, pois havia mandado cessar os grampos. É óbvio que fez isso unicamente com a intenção de prejudicar a nomeação, quando soube, ilegalmente, que aconteceria. Um agir estratégico e político, partidarização da política no Judiciário.

O juiz não deve apenas ser imparcial, deve transmitir (parecer) imparcialidade, inspirar confiança, enfim, imparcialidade objetiva, que teve início com a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), caso Piersack vs. Bélgica.

Entretanto, como o exercício do poder cada vez mais se revela apenas como vontade de poder, e não como poder limitado, legal e legítimo (respeito às regras do jogo, respeito à legalidade constitucional), o comentário acima não muda nada. Cada vez mais o Poder Judiciário amplia seu poder, atribuindo a ele mesmo poderes quase ilimitados.

É como o exemplo emblemático da discricionariedade judicial. Enquanto o ato administrativo discricionário depende de Lei, ou seja, é o legislador quem atribui esse poder ao administrador, e nunca o ato é totalmente discricionário, os juízes atribuem a eles mesmos esse poder, à margem da Lei, e esse poder é quase ilimitado (a formalidade, para muitos, é inútil, não há nulidade sem prejuízo (mas o que é prejuízo? Na prática, é só uma frase, um slogan sem conteúdo, um álibi argumentativo, enfim, uma palavra para não se decretar nulidades), a fundamentação é feita de qualquer jeito, liberdade para fundamentar, apreciação a prova, etc., ou seja, é uma banalização).

Que tal a opinião de um observador externo?

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

O Estadão repercutiu editorial do New York Times segundo o qual "explicações de Dilma para nomeação de Lula são 'ridículas'" (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ny-times-diz-em-editorial-que-explicacoes-de-dilam-para-nomeacao-de-lula-sao-ridiculas,10000022166).
Não que precisemos que o maior jornal dos EUA nos diga o óbvio. Mas ajuda a desfazer a cortina de fumaça com que bandidagem eufemisticamente chamada de "militância do PT" busca ocultar a verdade.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

E eleição não garante imunidade a ninguém.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Mas parece que os petralhas e sua famigerada "militância" se recusam a entender isso. Pregam todo o tipo de limites para a oposição e o Judiciário como se lhe devessem subserviência mas afrontam diuturnamente a Constituição e o bom senso.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Além de todos os limites!

José R (Advogado Autônomo)

Inegável o conhecimento jurídico, teórico, de Gilmar Mendes. Mas, como alguns outros membros do STF, tem ultrapassado todos os limites. O Supremo não é a Constituição, mas lhe deve estrita obediência, posto que ela é a vontade geral da Nação, positivara por seus representantes ELEITOS...
Alguns setores do Judiciário, muitos dos quais investidos somente por se relacionarem com autoridades de outro Poder, sem voto e sem concurso, se acham no direito de legislar... Ora bolas, ponham- se nos seus lugares e apenas apliquem a lei, pois que criá-las cabe à quem passa pelas urnas. Tomem tenência senhores servidores públicos: nomeação não é eleição!

Min. Gilmar Mendes confortado

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Acredito que ninguém no STF poderá arguir suspeição de ministro (exceto, talvez, o min. Celso de Melo). Os ministros Toffoli, Teori, Rosa Weber, Carmem Lúcia, foram nomeados pelo governo do PT. Os novatos, nomeados pela pres. Dilma, min. Roberto Barros e Fachin, suas origens das alas do PT. Já os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, tiveram nomeadas recentemente suas filhas para desembargadoras do TRF e Tribunal de Justiça do RJ, pela presidente Dilma e Pezão.
Quem se aventurara a uma arguição dessa natureza?

Vamos focar na confissão extrajudicial.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Conforme a decisão do ministro Gilmar Mendes:
"De fato, houve decisão determinado a interrupção das interceptações em 16.3.2016, às 11h13. A ordem não foi imediatamente cumprida, o que levou ao desvio e gravação do áudio mencionado.
No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato.
(...)
Estamos diante de um caso de confissão extrajudicial, com força para provar a conversa e seu conteúdo, de forma independente da interceptação telefônica.
(...)
A confissão não mereceria invalidação pelo nexo com a prova ilícita - gravação sem autorização. A admissão foi espontânea, ma medida em que sobre ela não houve indagação por autoridade. A iniciativa de comentar a conversa, admitindo seu conteúdo, mas contestando sua interpretação, foi da própria autoridade impretada. Ela não estava sob interrogatório. Tomou a iniciativa de se pronunciar.
Assim, salvo hipótese de anulação da confissão - erro de fato ou coação - houve admissão irrevogável dos fatos, que torna irrelevante qualquer debate acerca da validade das gravações, na forma do art. 214 do CC".
É óbvio mas não custa repetir. Esse writ não se trata de feito criminal, logo, é ridículo falar em direito penal do inimigo como escusa para a bandalheira da nomeação do Brahma.
O desvio de finalidade fica absolutamente claro pelo conteúdo dessa conversa espúria a despeito de qualquer interpretação acintosa à inteligência alheia que o PosTe pretenda atribuir a esse diálogo.
Ou seja, a decisão do ministro Gilmar Mendes é muito bem fundamentada. (continua)

Continuação.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Quando o ministro Gilmar Mendes proferiu voto pela rejeição da denúncia contra Antônio Palocci no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo não se viu nenhum petista questionar sua imparcialidade. Tampouco o fizeram em relação ao ministro Dias Toffoli por ocasião do julgamento da AP 470.
As regras de suspeição interpretadas literalmente deixam o STF sem quórum para julgar qualquer demanda de interesse do Executivo.
Acrescento quer já fiz críticas a esse ministro neste Conjur pelo pedido de vista na ADI em que foi julgada inconstitucional a possibilidade de doações eleitorais por pessoas jurídicas. Infelizmente essas críticas foram transcritas no blog sujo "Conversa Afiada" do jornalista simpático ao PT Paulo Henrique Amorim.
Para concluir, se esses MAVs quiserem tentar suscitar algum tipo de dúvida em relação ao processo de deposição da sua querida "presidentA", terão que fazer melhor que essa ladainha de alegar que as "semelhanças com 1964 são muitas".
Não há semelhança alguma com 1964. No entanto, as semelhanças com 1992 são escancaradas. Tanto que Fernando Collor apóia irrestritamente essa quadrilha e a OAB aderiu ao impeachment.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Congratulações

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)

Efusivas saudações ao ministro Gilmar que lavou a alma do povo brasileiro.
.
Agora é aguardar que o pleno do STF não decepcione nesse momento ímpar da democracia brasileira.

Cautela

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na melhor das hipóteses, e considerando que o processo de impeachment tenha sucesso, nós termos pelos menos mais 40 dias de PT no poder, até Dilma ser afastada. Enquanto o processo se desenvolve, os milhares de inúteis que estão mamando nas tetas do Estado vão se mover. O PT corrompeu o País. Sindicatos, universidades, alguns movimentos sociais de esquerda, e quase tudo o mais no País foi seviciado, e esse pessoal não vai querer perder a vida tranquila que adquiriram via apoio ao PT. Assim, o menos detalhe jurídico será argumento para esse pessoal, e o Judiciário não pode cometer deslizes. A decisão do Ministro Gilmar Mendes já está sendo objeto de severas críticas. Alguns já reuniram inclusive decisões do próprio Gilmar, em outros casos idênticos, quando foi preconizada solução contrária. Os comentários do Ministro também pesam, sugerindo claramente sua parcialidade. Não é assim que vamos extirpar o PT do poder, da mesma forma que o povo em sua maioria não será convencido a apoiar o processo de impeachment até o final se não enxergar uma atuação isenta da instituições pois tirar o PT será fácil, mas construir um novo modelo de poder é o desafio que se descortina. Se a decisão do Ministro for modificada pelo Plenário, o que é bem possível, o PT e seus milhares de seguidores (interessados nos cargos e na roubalheira) estarão com a faca e o queijo na mão novamente.

Gilmar Mendes é tucano

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Chegamos no fundo do poço, o ministro Gilmar não moral para julgar o PT porque ele é parcial.
Além disso, basta vocês acessarem o vídeo que a policial federal gravou Gilmar Mendes falando que ia ajudar o ex governador do mato grosso e iria conversar com o colega para ver o que estava acontecendo.( pesquisem Gilmar mendes gravado conversando com acusado de lavagem de dinheiro ex governador mato grosso). Após vocês pesquisarem o vídeo que esta disponível na rede, assim vo tirem suas próprias conclusões para ver se o ministro tem moral para julgar o LULA.( www.youtube.com
https://youtub.be/UBdiRKf4tH4- pesquisem

Já começou.

Radar (Bacharel)

Obrigado pela sugestão, sr Valdecir, mas eu não tenho cargo comissionado na Administração; minha preocupação primordial é com a democracia e o direito de dizer minhas bobagens, e o seu direito de dizer as suas. Quanto à censura, já começou, sim:

""O cientista político e professor José Henrique Artigas deve virar alvo de inquérito judicial após analisar, em sua coluna na CBN, de João Pessoa-PB, os últimos acontecimentos da Operação Lava Jato, como a divulgação das escutas de conversas entre o ex-presidente Lula, ministros de Estado e a presidente Dilma. Depois de comentar os grampos divulgados por Sergio Moro, o colunista da CBN postou em seu Facebook que o Juiz Euler M. Jansen, da 3ª Vara de Bayeux-PB, solicitou cópia do áudio para “tomar providências cabíveis e legais”"

Livros e matérias jornalistas de 1964 nos dão conta do mesmo apoio irrestrito e da mesma euforia coletiva que pessoas como o senhor sentem agora. Às favas a Constituição, os direitos, o mal maior, etc... Até os jornais e a TV eram os mesmos. E o 'day after' durou cerca de vinte anos.

Quanto a mim, 20 anos como eleitor de esquerda, e independente, vai ser até divertido poder descer a lenha no arranjo escroto que, SEM VOTO, tomará o poder nos próximos dias. Se a censura deixar, é claro.

Afinal, pelas regras atuais, o Cunha será, em princípio, Presidente provisório do Brasil limpinho, cheiroso e sem corrupção, que virá.

ilícito atípico?

Gryphon (Advogado Autônomo - Civil)

ilícito atípico? que coisa é essa? um coelho tirado da cartola! assim LULA vira herói! Aliás para mim ele sempre foi herói.
aos fãs do capataz mendes, advirto que um dia o "ilícito atípico" pode se virar contra vocês!

Se tivessem algo contra LULA não precisava inventar tantos pixulecos pseudo jurídicos para prendê-lo.

Aos que criticam MAP

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

O MAP não disse nenhuma inverdade. Ninguém aqui questiona a desonestidade de Lula e cia. No entanto, todos sabemos - ou deveriam saber - os motivos que levaram FHC a nomear Gilmar Mendes para o STF.

E, diga-se de passagem, ele sempre cumpriu bem a função para a qual foi nomeado.

A diferença entre julgador e julgado, para mim, está restrita ao conhecimento jurídico.

Ramiro e radar bacharel

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Li todos os comentários. Mas os que mais me tocaram foram os dos comentarias Ramiro e Radar Bacharel. A eles ofereço essa pérola do comentarista Alvarojr em outra reportagem: "Chega a ser divertido assistir a agonia dessa quadrilha de estudantes que não estudam, intelectuais que não pensam e sindicalistas que não trabalham enquanto o poder lhes escapa das mãos." Para finalizar vou bradar o meu bordão: E A CNBB, QUANDO VAIS E POSICIONAR? TÁ ESPERANDO O QUE? OMISSÃO É FALTA GRAVE, SAIBAM DISSO.

Poder e censura, sempre juntos

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

O Poder atrai o desejo de censurar. Democratas, ou nem tanto, quando assumem o poder são tentados a serem censuradores. Sempre observando interesses republicanos, por óbvio...
A solução é a alternância. Quem ignora o fato, acaba sendo vítima das circunstâncias.

O velho discurso de "reserva moral da nação"

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Se eu fosse sugerir alguma coisa, sugeriria assistir o seguinte vídeo de Leandro Karnal
https://www.youtube.com/watch?v=SnxeqOpMPC4
contundente quanto as "pessoas felizes" que acreditam que a corrupção é coisa de um único partido, enfim, o tema começa com Hamlet.
E há outro vídeo mais longo.
https://youtu.be/iG-OGc1bufs<br/>Este último fala sobre o ódio no Brasil.
Há coisas que me surpreendem. Um magistrado em sua rede social, muito reservadamente, há tempos havia comentado que só faltariam os camisas negras de Mussolini neste país. Mas não é que nada demorou?
Enfim, há algumas posições manifestas por quem se diz advogados, tem carteira da OAB, exercem a advocacia, mas defendem um total estupro de prerrogativas para os outros, principalmente para os que atual na área criminal, enfim, penso se o modelo de OAB que pregam, como seria?
Começar as reuniões estendendo o braço direito, reto e ao alto, e gritando anauê!!
Este país vive eternamente o medo que vem historicamente do Haiti, quando escravos, negros, miseráveis, colocaram para correr os franceses e criaram a segunda república da história, primeira após os EUA, e a primeira república negra do mundo. Por outro lado aqui parece se defender métodos da ditadura Duvalier...
Uma coisa é ter tropas como os tontom macoutes, outra coisa é colocar a frágil magistratura para fazer papel de militares. Em 1970 queria ver um Juiz qualquer gritar alto para impor ordem a um simples major, que estivesse fardado, em uma audiência, muito mais lhe ameaçasse, ao major, que mandaria lhe prender se continuasse a desordem na audiência.
Sinceramente não vejo nenhum interesse honesto nos grupos que bradam pelo fim da corrupção do PT. Parece muito mais a máxima do Barão de Itararé
http://pensador.uol.com.br/frase/MTcyNw/

Golpe e censura, sempre juntos.

Radar (Bacharel)

Um patético comentário deste espaço, tentando colocar balizas no comentário de outro, é singelo prenúncio: vozes autoritárias já começam a dar um pitaco aqui, outro ali, pedindo censura, seu fetiche mais predileto. No amplo espectro, vão tentar calar todas as vozes discordantes, ou sitiá-las, com a ajuda dos grandes meios de comunicação. Os blogs de esquerda são alvos preferenciais contra discrepâncias de discursos.

As semelhanças com 1964 são muitas, não vê quem não quer, e muitos que hoje pregam medidas extremas e atropelos às regras, também irão sentir as consequências. A "nova ordem" que pregam, é velha. Não haverá mais tortura. A moda agora é extorsão premiada, mediante prisão.

A ditadura, como já previsto por um grande historiador, doravante não virá por generais, mas por juízes. Já os acompanhantes dela, são os de sempre: elites econômicas e mídia.

Como diz o velho ditado: "Cuidado com o que você pede, pois você pode conseguir".

Dignificante leitura e ousado prognóstico

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Dêem-se ao trabalho de ler , atentamente , as embasadas 34 folhas da Histórica Decisão , para que V.Exas tentem aquilatar a capacidade jurídica , percepção e honestidade de quem a prolatou , e , ouso dizer que , quando o plenário a apreciar , será alcançada a unanimidade e/ou talvez a esmagadora maioria , já que apenas um , é possível que faça questão de restar vencido .

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