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Advocacia militante

Seccionais da OAB reúnem conselhos para debater adesão ao impeachment

As conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o envio do termo de posse para oficializar o ex-presidente no cargo que ele ocupa desde a manhã desta quinta-feira (17/3) movimentaram a advocacia. Em reposta às informações divulgadas pela imprensa, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que se reunirá nesta sexta-feira (18/3) para deliberar sobre o pedido de impeachment de Dilma.

A maioria das seccionais está divulgando em seus sites que os conselhos se reunirão para deliberar sobre a possibilidade de impedimento da presidente da República. Já têm posicionamento sobre eventual processo de impeachment as OABs de Goiás (62 votos favoráveis, 11 contrários e três abstenções) e do Amazonas (28 votos a favor entre 31 conselheiros).

As seccionais do Espírito Santo, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Maranhão, de Mato Grosso, de Rondônia, do Acre e da Bahia vão deliberar sobre a adesão à tese do impeachment na tarde desta quinta. A seccional mineira tratará do tema nesta sexta.

Além disso, 12 das 27 seccionais também replicaram a nota do Conselho Federal criticando as atitudes de algumas autoridades brasileiras, entre elas Dilma, Lula e o novo chefe de gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner.

Outras seccionais, apesar de não republicarem a nota do Conselho Federal, divulgaram opiniões próprias.

Leia trechos das notas:
“Para a OAB/RO, as conversas divulgadas demonstram um desrespeito nunca antes observado entre membros de quaisquer outras instituições do país à entidade, que representa não apenas a advocacia, mas principalmente a sociedade brasileira.”

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, vem a público, por meio da presidente em exercício, Helena Delamonica, e diretores seccionais, reunidos na manhã desta quinta-feira (17/3), repudiar com veemência todos os recentes episódios envolvendo membros dos mais variados poderes da República. A OAB/MG externa preocupação com a situação de tensão social e jurídico-política latente no país”.

“As conversas mantidas pelo ex-presidente da República e atual ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, com diversas autoridades, inclusive com a atual presidente Dilma Rousseff, revelam tratativas nada republicanas, as quais não têm mais lugar na moderna sociedade brasileira. Ao atacar o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e a Justiça brasileira da forma como se revela nas conversas, o atual ministro da Casa Civil demonstra profundo desrespeito às instituições democráticas”, diz a OAB-DF.

“No que pese a possível ilegalidade da divulgação das gravações, especialmente na que traz conversa envolvendo a presidente da república, uma vez ser inaceitável que um juiz de primeiro instância viole seu sigilo e divulgue conversas suas (o que merece urgente e séria apuração de responsabilidade), o contexto destas não pode ser desprezado, uma vez que denota de forma inequívoca a grave situação pela qual passa a democracia nacional”, explica o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

“Com base nas convicções que defendemos, repudiamos veementemente as condutas das autoridades máximas da República brasileira, e exigimos apuração dos fatos que lhes são imputados e a correspondente responsabilização. Na mesma esteira, não podemos pactuar com o vazamento de escutas telefônicas, sem apontar flagrante afronta ao Estado de Direito e às garantias constitucionais”, opina a OAB-AP.

“Não é a revolta de uma classe. É a revolta de toda a sociedade. É lamentável receber a cada dia novas revelações sobre a corrupção no governo federal. Vivemos um momento de profunda reflexão, de como se produzirá bons políticos e como se ordenará esse sistema político no país. A sociedade, sem a ingerência daqueles que nos protegem, pode fazer essa transformação”, afirma Mansour Karmouche, presidente da OAB-MS.

Perplexidade com as informações
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) também emitiu nota em que afirma estar perplexo com os “graves e inaceitáveis fatos vindos à lume no dia de ontem”. “O conteúdo das gravações autorizadas pela Justiça Federal envolvendo diretamente os mais altos escalões da República, posto configurarem verdadeiros atentados, dentre outros, ao princípio da moralidade administrativa, demonstram total desconsideração pelas razões de Estado, utilizando a este para defender interesses privados pouco republicanos que são objeto de legítima investigação penal.”

A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) classificou de "manobra do governo" a nomeação o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. "Entendemos que precisamos de partidos com credibilidade e que promovam o constante desfiliamento de delinquentes, corruptos, corruptores e demais fichas sujas, não o contrário. Uma agremiação que ignora ética e civismo, dobrando a estrutura do Governo para fins escusos e pessoais, já não é um partido político, mas uma facção criminosa que mantém a Nação como refém de seus desmandos."

O presidente do Conselho da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, afirmou que, apesar de a situação política e econômica do país necessitar de atenção, as manifestações devem ser feitas com “sabedoria, sem violência e no mais absoluto respeito às leis, à ordem e aos poderes constituídos”.

Segundo ele, a Justiça e a Polícia Federal estão desempenhando “um papel fundamental para o restabelecimento da ordem democrática no país, seja por ações da 1ª instância, seja por intervenções das cortes superiores”.

Repúdio a Jaques Wagner
Outro alvo das notas de repúdio foi o novo chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner. As seccionais do Distrito Federal, de Tocantins e de Goiás emitiram comunicados específicos criticando o ex-governador da Bahia. A OAB-DF “repudiou com veemência, nesta quarta-feira (16), os ataques feitos pelo ex-ministro da Casa Civil Jacques Wagner contra o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia”.

Já a OAB-TO entende que os “xingamentos e palavras usadas pelo ministro Jaques Wagner mostram um profundo desrespeito às instituições da República, bem como a Ordem”. Para a seccional goiana, “os termos utilizados pelo ex-ministro, para além de flagrantemente inadequados, demonstram desprezo e desconsideração pelos 85 anos de importantes serviços prestados pela OAB à sociedade brasileira”.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2016, 16h30

Comentários de leitores

2 comentários

Impeachament do Collor OAB ganhou o caça-níquei$.E agora?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, jurista. É vergonhos o silêncio da OAB, diante da roubalheira que assola o país. Desconfio que seja em troca da permanência da escravidão contemporânea ou seja o seu pernicioso exame da OAB. Nos últimos 20 anos, afrontando a CF e usurpando papel do Estado (MEC), abocanhou, pasme, quase R$ 1,0 bilhão de reais sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social sem prestar contas ao TCU, gerando fome desemprego, (no país dos desempregados) causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingente de escravos contemporâneos da OAB jogados ao banimento. Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho. Afinal qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB? Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas. Creio o próximo ganhador do Prêmio Nobel da Paz sairá pela 1ª vez na história, para o Brasil, entre dezenas de abolicionistas contemporâneos que estão lutando com pertinácia e denodo pelo direito ao trabalho, pelo fim da última ditadura, o fim da escravidão contemporânea da OAB, ou seja pela libertação de cerca de 130.000 advogados. Já não escravos. Mas irmãos. Papa Francisco.

OAB não aceite a ARAPONGAGEM

Alexandre Freitas (Advogado Autônomo - Criminal)

Será muito triste coso a OAB adira ao impeachment se estribando em conversas obtidas por meio de arapongagem (provas ilícitas). Mas como disse o todo poderoso "O Problema é o processo" - e nesta lógica o que importa é o conteúdo.
Faça um pequeno exercício Excelentíssimo Presidente, imagine quantos factóides se produziriam caso seu telefone estivesse grampiado... nem por isso eu lhe condenaria porque sou ADVOGADO!

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