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Comunidade internacional

Cade lança versão em inglês de guia sobre práticas em casos de cartel

Documentos que detalham a prática e os parâmetros já utilizados pelo Cade na negociação em casos de cartel nos últimos anos, os Termos de Compromisso de Cessação (TCC) ganharam uma versão em inglês de sua mais recente edição. O objetivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica  é que isso aumente as contribuições da comunidade internacional.

O propósito do guia de TCC é registrar a memória institucional sobre o tema e servir de referência para o público. A versão preliminar do Guia em português foi lançada em janeiro deste ano. As sugestões para o guia (em português ou em inglês) poderão ser feitas pelo endereço guiatcc@cade.gov.br até o dia 31 de março.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2016, 16h35

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