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Engano suspeito

Escritório que foi grampeado na "lava jato" rebate explicações do MPF

O fato de o Ministério Público Federal afirmar que usa informações de sites desconhecidos como “FoneEmpresas.com” para pedir que a Justiça grampeie telefones é um descalabro. A crítica vem do próprio escritório que teve todas as suas ligações interceptadas: Teixeira, Martins e Advogados. O MPF alega que incluiu o número da banca que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no pedido porque o site dizia que ele pertencia à empresa Lils Palestras, Eventos e Publicações.

Nota assinada pelos sócios Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirma que é “risível a tese da coincidência que colocou o ramal-tronco do escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva como sendo o telefone da empresa de palestras de titularidade de Lula”.

Os advogados dizem ser ainda mais grave o fato de o juiz Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba, ter acolhido o pedido, monitorando todas as conversas dos 25 advogados do escritório, além de empregados e estagiários, por pelo menos um mês.

A afirmação de que o MPF poderia monitorar Teixeira por ele ser advogado, diz a nota, é igualmente absurda “e bem revela que a operação ‘lava jato’ aposta na fragilização da defesa como forma de superar as arbitrariedades que são cometidas nos atos a ela relacionados”.

Os advogados lembram ainda que Sergio Moro já foi advertido pelo STF em 2013 em virtude do monitoramento de advogados.

Clique aqui para ler a notícia questionada.

Clique aqui para ler a nota enviada pelo MPF à imprensa.

Leia a nota dos advogados:

Sobre a nota publicada nesta data (17/03/2016), os advogados abaixo assinados esclarecem o que segue:

1- É um descalabro que o MPF venha afirmar que busca informações em páginas da internet, como a desconhecida “FoneEmpresas.com”, para pedir à Justiça que supere a garantia constitucional de inviolabilidade das comunicações telefônicas mediante interceptação. É risível a tese da coincidência que colocou o ramal-tronco do escritório de advocacia responsável pela defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula Silva como sendo o telefone da empresa de palestras de titularidade de Lula;

2 - Mais grave ainda é o fato de o Juiz Sérgio Moro haver acolhido tal pedido — inicialmente pelo prazo de 15 dias, depois prorrogado por igual período —, promovendo um grampo dissimulado com a finalidade de monitorar a atividade profissional de 25 (vinte e cinco) advogados do escritório Teixeira, Martins & Advogados. A ilegalidade permitiu que o Juiz e os membros do Ministério Público tivessem acesso a toda discussão privada e inviolável entre cliente e advogado; 

3- Como já exposto, o Juiz Sérgio Moro já foi advertido pelo STF em 2013 em virtude do monitoramento de advogados (HC 95.518/PR); 

4 – Nos autos do processo constam relatórios com transcrições de conversas entre o advogado Roberto Teixeira e seu cliente, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que configura uma terrível e inaceitável arbitrariedade; 

5 – A desculpa da vez, afirmando que Roberto Teixeira seria investigado, é igualmente absurda e bem revela que a Operação Lava Jato aposta na fragilização da defesa como forma de superar as arbitrariedades que são cometidas nos atos a ela relacionados. Não há qualquer motivo para que o advogado seja tratado como investigado. A afirmação de que haveria “indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do Sítio em Atibaia do ex-Presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas” é leviana, até porque o MPF e o juiz Sérgio Moro têm em mãos documentos que mostram que essa propriedade foi adquirida por Fernando Bittar e Jonas Suassuna com recursos próprios. Tais autoridades, ademais, pretendem criminalizar atos que são próprios da advocacia.  

Esse quadro mostra um absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito por parte do MPF/PR, pois, a rigor, ataca o próprio direito de defesa e as prerrogativas dos advogados.

 Roberto Teixeira/Cristiano Zanin Martins

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2016, 22h20

Comentários de leitores

3 comentários

Titularidade da denúncia penal

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Aos advogados vítimas de arbitrariedades uma questão que tem sido assunto entre advogados é que o Ministério Público pode simplesmente não denunciar e a impunidade continuaria.

Porém, cabe citar o precedente do Juiz Federal Ali Mazloum que chegou a representar integrantes do MP para serem acionados criminalmente. A representação permaneceu no MP sem qualquer medida. Por isso, o Juiz Federal Ali Mazloum, um exemplo a ser seguido, com seu advogado, aguardaram o esgotamento do prazo legal para que o MP adotar alguma medida, 15 dias, e na condição de vítima assume a titularidade da ação penal. Sugiro que a OAB adote a mesma postura, pois após 15 dias de inércia, a vítima tem a titularidade da ação crime.

www.foneempresas.com

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É só acessar. OBS: Não vão mais encontrar a LISL, porquanto retirada da lista, evidentemente, para embasar a declaração dos advogados a seu tempo.

Informação da Receita

João da Silva Sauro (Outros)

O site citado utiliza-se da base de dados da receita, possívelmente das conhecidas cópias que são vendidas em camelôs do centro de SP.
Uma consulta ao site da receita leva ao mesmo telefone.
Lamentável as limitações de ambos os lados: o MPF que fala em 'fonte aberta' quando qualquer um com o mínimo de experiência na busca por endereços sabe a verdaderia origem da informação, e do escritório, que omite o fato que seu telefone consta no cadastro da empresa junto à receita.

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