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Supremo mantém rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff

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O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (16/3), o rito que será aplicado ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao julgar embargos de declaração contra decisão proferida em dezembro de 2015, o Plenário da corte entendeu que não houve contradições ou omissões no acórdão, como alegava a Câmara dos Deputados.

Foram mantidos os votos proferidos na primeira decisão: a comissão especial de deputados que analisará o pedido de impeachment deve ser escolhida por meio de voto aberto em candidatos indicados pelos líderes partidários.

O relator dos embargos foi o ministro Luís Roberto Barroso, autor do voto vencedor no julgamento do mérito da questão, posta em ADPF pelo PCdoB. Barroso manteve seu voto, argumentando que a preocupação é manter o mesmo rito decidido pelo STF para o impeachment de Fernando Collor, em 1992.

Segundo Barroso, em 1992 a votação foi aberta. "É o que está no Diário Oficial", ressaltou. O ministro também defendeu que o Regimento Interno da Câmara, no artigo 188, parágrafo 3º, afirma que a eleição para a comissão especial que analisará o processo deve ser aberta.

Barroso argumentou que todas as comissões da Câmara são eleitas por meio de votação aberta. “Ao disciplinar impeachment, a Constituição de 88 não estabeleceu procedimento de votação secreta”, disse Barroso. “Escrutínio sigiloso somente pode ter lugar em hipóteses expressamente previstas na Constituição.”

Barroso foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Celso de Mello acompanhou o relator no mérito da questão, mas votou pelo não conhecimento dos embargos de declaração “para não transformar esta corte em órgão de mera consulta”.

Representação
O ministro Dias Toffoli foi o primeiro a discordar de Barroso, também mantendo o voto que proferiu no julgamento do mérito. Para ele, a votação secreta é uma praxe da Câmara, embora as comissões permanentes sejam escolhidas por indicação dos líderes partidários.

“Há uma contradição aberrante”, disse Toffoli. Isso porque o acórdão do mérito diz que a escolha da comissão especial do impeachment será feita por eleição, mas os candidatos serão indicados pelas lideranças dos partidos, compondo uma chapa única — a chapa avulsa, de candidatos não indicados pelas lideranças, foi vetada pelo STF. “Então pra quê eleição?”, provocou Toffoli.

O ministro argumentou que, na ocasião do impeachment de Collor, quem escolheu a comissão foi o Plenário da Câmara, em votação simbólica. “O acórdão transformou aquilo que a lei diz que é eleição em escolha dos líderes.”

Para ele, esse mecanismo “subverte a lógica da representação”. A Constituição estabelece que a Câmara dos Deputados seja a representante do povo no Legislativo, e o Senado, da federação. Tanto é que a composição da Câmara é proporcional à população de cada estado. Já o Senado é composto de um número fixo de três senadores por estado.

No entendimento de Toffoli, ao dizer que a eleição da comissão deve se dar em chapa única de candidatos indicados por líderes dos partidos, “estamos substituindo a vontade popular” pelas indicações das lideranças. “Estamos trocando 513 deputados por 10 ou 12”, disse o ministro.

Balão de oxigênio
O ministro Gilmar Mendes concordou com Toffoli. Ele chamou a primeira decisão, de dezembro, de um atendimento a pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores. “Desde aquela ocasião, a situação do país só se agravou, ao ponto de a presidente ir buscar um tutor”, disse.

Gilmar repetiu um trecho de seu voto na discussão do mérito. Ali, ele argumentou que um presidente que não consegue 171 votos na Câmara não merece ficar no cargo. O número corresponde a um terço dos deputados federais, o necessário para arquivar a denúncia que embasa o pedido de impeachment.

“Não se salva quem não merece ser salvo”, afirmou. “Estamos manipulando esse processo, com eficácia perto de zero, porque não se salva quem não merece ser salvo com balão de oxigênio dado por corte judicial.”

Retórica
O ministro Barroso respondeu aos votos divergentes. “Respondo grosseria, mas rebato com argumentos, com postura de juiz constitucional”, afirmou. “Fui de centro acadêmico em outro momento de minha vida.”

Ele manteve seus argumentos e afirmou que “todas” as comissões são compostas de membros indicados pelas lideranças partidárias. Toffoli respondeu que, de fato, as comissões permanentes são assim, mas há ainda as comissões compostas de indicados com mandato, e que, portanto, não podem ser removidos do cargo por decisão do líder. E há as comissões formadas por candidatos eleitos.

Barroso insistiu, e Toffoli respondeu: “Então vossa excelência me diga qual o preceito fundamental que a chapa avulsa diverge”. Diante do clima pesado que tomou o Plenário, Lewandowski contemporizou: “Foi uma pergunta retórica, imagino. Passo a palavra à ministra Cármen”. 

ADPF 388
Clique aqui para ler as anotações para o voto do ministro Luís Roberto Barroso

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2016, 18h20

Comentários de leitores

3 comentários

O advogado Fernando José Gonçalves devia se informar melhor

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Ou ele não ouviu a íntegra da gravação, ou não sabe como um telefone funciona. Porque ao ouvir a gravação toda, fica claro que o grampo foi feito na outra ponta, no telefone usado por Dilma e sua assessora! Do contrário seria impossível a gravação captada: a ligação parte da assessora de Dilma para o assessor de Lula, e no entanto ouve-se claramente ela falando, e os toques de chamada ANTES do assessor de Lula atender, o que só seria possível se o grampo estiver na ponta de Dilma! Se a gravação fosse do grampo no telefone do assessor, só seria possível captar o áudio de depois que ele atendesse, não o de antes, como ocorreu.

https://soundcloud.com/tcantizani/audio-de-lula-e-dilma
r/>Não é à toa que a grande imprensa só está divulgando trechos selecionados e editados do áudio. Afinal a íntegra revela que foi feito um grampo ilegal, sem autorização nos autos, em linha ligada à Presidenta da República, que tem foro privilegiado!

O grampo foi autorizado e no fone de lula

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Agora como telefone é algo para ligar e receber ligações, quem caiu na rede foi a Dilma, para selar o acordo espúrio. Nesse sentido, se alguém tem que dar explicações a alguém, esse alguém é DILMA.

E agora que o Juiz Moro divulgou conversa da Dilma

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Agora que o Juiz Sérgio Moro, está ao menos no O Globo, no G1 afirmam ter sido Sérgio Moro que divulgou conversas de Lula e Dilma.
O shabu que vai dar é apresentar justificativa, autorização para gravar e divulgar, se não tiver autorização de Ministro do STF, conversa da Presidente da República.
Uma hora não ia enxergar uma casca de banana e iria escorregar, agora no que isso vai dar.

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