Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prerrogativa do defensor

Moro quebra sigilo profissional de advogado de Lula e divulga grampos

Por  e 

O juiz federal Sergio Moro divulgou conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recém-empossado ministro da Casa Civil, com a presidente Dilma Rousseff e tornou público os diálogos de Lula com seu advogado Roberto Teixeira. Nesta quinta-feira (16/3), Moro suspendeu o sigilo do inquérito que investiga Lula, dando acesso a grampos feitos em aparelhos do ex-presidente e de seu defensor.

Moro diz não identificar relação profissional entre Lula e seu advogado.
Divulgação/Ajufe

Teixeira é conhecido como advogado de Lula desde os anos 1980. No entanto, Moro diz, em sua decisão: “Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]”. Como exemplo, o juiz aponta que Teixeira não está listado como advogado em um dos processos de Lula na Justiça Federal do Paraná. Ele ignora o fato de constar na mesma ação o nome do advogado Cristiano Zanin Martins, sócio de Teixeira no escritório.

O responsável pela operação "lava jato" na 13ª Vara Federal de Curitiba diz que “há indícios do envolvimento direto” de Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia (SP), que é alvo de investigações, “com aparente utilização de pessoas interpostas”. O juiz federal se justifica: “Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação”.

Prerrogativa profissional
A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia. Segundo a norma, é um direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

Roberto Teixeira é conhecido como advogado de Lula desde os anos 1980.
Reprodução

Cristiano Martins, sócio de Teixeira e também advogado de Lula, afirma que a interceptação e divulgação de conversas entre cliente e advogado “é de uma gravidade sem precedentes”. Ele lembra que Moro já tem um histórico de monitorar advogados e já havia sido advertido pelo Supremo Tribunal Federal.

O advogado refere-se ao fato de Moro ter sido alvo de procedimentos administrativos no Conselho Nacional de Justiça por ter determinado a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e por ter seguido defensores de acusados — clique aqui para ler sobre o caso.

“Monitorar advogado significa jogar por terra a garantia ao contraditório e à ampla defesa e, também, coloca em xeque as prerrogativas profissionais e a atuação do advogado no caso. É um assunto que eu acredito que a OAB não pode se furtar a tomar todas as providências cabíveis”, diz Martins.

Tumulto e clamor social
Já a divulgação de conversa de Lula com a presidente Dilma Rousseff, diz o advogado, mostra um desvio de finalidade da coleta da prova, principalmente por ter sido feita no dia em que Lula foi nomeado ministro. “Não há qualquer situação concreta que pudesse justificar esse monitoramento da parte e muito menos a publicidade que se buscou dar, com o claro intento de causar um tumulto e o clamor social absolutamente incompatível com a própria função jurisdicional”.

Clique aqui para ler a decisão que levanta o sigilo do inquérito.
Clique aqui para ler a decisão que determina a quebra do sigilo telefônico do advogado Roberto Teixeira.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2016, 20h08

Comentários de leitores

26 comentários

Gran circus brasilis sauda a distinta plateia

hammer eduardo (Consultor)

Já sabia que viriam com um caminhão de pedras em cima da atitude do Juiz Moro em divulgar os grampos porem cabe perguntar o basicão , os variados marginais envolvidos nestes diálogos telefônicos ( com pedrinha no dedo ou não) merecem respeito nesta verdadeira ZONA que virou o Brasil atualmente ? Hoje a Nação assiste estupefata a esta verdadeira orgia da avacalhação em que aquela bandida incompetente entrega de maneira informal o DES-governo da Nação nas mãos daquele calhorda nove dedos . Estamos a poucos passos de uma "venezuelização" em definitivo se ninguém fizer nada , dentro ou fora da Lei , o que importa e que estamos indo rápido para o velho beleleu e neguinho perde tempo com "detalhinhos" menores MESMO que amparados em Lei . Pergunto também , os sigilos e as leis servem para encobrir atos criminosos e bandidagens explicitas ?. Se fossemos um Pais serio , os envolvidos já estariam NO MINIMO fora do governo e de preferencia na cadeia , INCLUSIVE divogadios vagabundos que se propõe a participar desta baderna pseudo-juridica travestida de "legalidade". Nunca seremos uma Nação que assim possa ser chamada enquanto campear livremente este prostibulo da Cidadania no varejo com aplausos de hiena dos "colegas" que se servem no mesmo cocho da bandalheira travestida de Direito. 1964 ocorreu por uma migalha desta esculhambação devidamente travestida de "democracia" que vemos atualmente. O Brasil entra na reta final do desastre total enquanto as hienas gargalhantes nem conseguem reparar que vão para o bueiro a reboque. Viva Sergio Moro , que Ele erre a vontade pois mesmo assim estará sendo realmente útil ao Brasil e ajudando a desmascarar esta corja de vagabundos e enganadores que se abrigam embaixo do cobertor curto que chamam de Justiça.

Casa desabou

mgoiatti (Auditor Fiscal)

Pelo meu "insipiente" conhecimento do direito, o Estatuto da Ordem não está acima da Constituição Federal.
Ja a Constituição Federal diz que todos somos iguais perante a lei.
Que rebatam esses dizeres os "doutores de araque" defensores de bandidos corruptos e que recebem honorarios vultuosos de dinheiro sujo.
Doutores de araque sim, porque Doutor é só quem possui título de dourado,defensores dos bandidos

E a coisa em si?

Gecivaldo (Advogado Assalariado - Empresarial)

Bom dia.
Preocupam-se com ilegalidades ou não das interceptações. E a "coisa" em si? A cegueira libra sobre os compadres do "governo dilma e agora lula"!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.