Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Medidas mais eficazes

Após casos de feminicídio, CNJ estuda mudanças na Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para estudar e propor o aperfeiçoamento da Resolução 128/2011, que trata da Lei Maria da Penha e determina a criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica. A decisão foi tomada nessa terça-feira (15/3), durante sessão do órgão.

A proposta de alterar o texto partiu da conselheira Daldice Santana, que citou recente episódio de feminicídio ocorrido na Universidade de Brasília (UnB). “Já temos a Lei do Feminicídio [Lei 13.104/2015], mas precisamos acompanhar mais de perto e tornar mais visível essa política de enfrentamento à violência doméstica. Ainda que os recursos humanos e materiais, atualmente, sejam escassos, trazer esse debate para mais perto é fundamental”, defendeu.

Recentemente, dois crimes de feminicídio chocaram a população. Louise Ribeiro, de 20 anos, cursava o 4º semestre de Biologia na UnB e foi morta pelo colega de curso Vinícius Neres. Na mesma semana, Jane Carla Fernandes, também aos 20 anos e moradora da capital federal, foi assassinada pelo ex-namorado Jhonatan Pereira Alves, que, após o crime, cometeu suicídio. A vítima já havia registrado boletim de ocorrência contra o ex-namorado por agressão na Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher.

A violência doméstica vem sendo discutida pelo CNJ desde 2007. Uma vez ao ano, o conselho promove uma jornada de trabalho sobre a Lei Maria da Penha, além de auxiliar na implantação das varas especializadas nos estados brasileiros. O órgão também criou o Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e sempre incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência contra a mulher.

O Brasil ocupa a quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Farão parte do grupo de trabalho do CNJ os conselheiros Daldice Santana, Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos. Dentro de 15 dias, deverá ser encaminhada ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, uma lista de juízes para integrarem o grupo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2016, 16h17

Comentários de leitores

2 comentários

a culpa é do STJ e do CNJ....

daniel (Outros - Administrativa)

AFinal, ao tornarem obrigatória a instrução de qualquer delito, mesmo sem gravidade e não permitir a seleção dos mais graves, e aplicar suspensão condicional do processo aos menos graves, acabou gerando o colapso de processos e a impunidade. Além de tudo, a Presidente Dilma indultou (perdoou) os poucos condenados por Maria da Penha, isto sem falar nas prescrições e que o condenado cumpre pena no regime aberto domiciliar, logo muito melhor a suspensão do processo em vez de suspensão da pena (ao final) e com base no art. 77 do CP.

Impunidade

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Os crimes passionais contra mulheres são os mais fáceis de comprovar, não há nenhum mistério. Todavia, até decisão de 2ª instância leva muitos anos, porque o Tribunal do Júri sempre é lento e complexo. Portanto, sem prisão preventiva, o sentimento de impunidade vai continuar e os crimes também, porque o assassino continua namorando, num verdadeiro deboche à família da vítima e à sociedade. Não adianta aumentar a pena, tem que haver rapidez na execução da mesma.

Comentários encerrados em 24/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.