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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, acusou o juiz Sergio Moro de "ironicamente" ferir a lei e pede que o tribunal retire as investigações sobre a entidade da operação “lava jato”. De acordo com os advogados, as doações e pagamentos ao instituto, para palestras do ex-presidente Lula, aconteceram em São Paulo, portanto, a competência seria da Justiça paulista. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mais uma delação
O ex-deputado do PP Pedro Corrêa assinou na sexta-feira (11/3) um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. A colaboração inclui mais de cem nomes de políticos, entre eles o ex-presidente Lula, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro-chefe da casa civil Jaques Wagner. O acordo ainda não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Entrevero entre ministros
O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, que assumirá o Ministério da Justiça, tem forte histórico de desavenças com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Além disso, foi acusado pela Polícia Federal de tentar obstruir investigações do mensalão. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Justiça suíça investiga
A Odebrecht mais que dobrou o volume de dinheiro movimentado a partir de 2012 em contas secretas na Suíça controladas por empresas offshore. Os dados de documentos do Tribunal Federal Suíço revelam trechos das investigações de suspeitas contra a empresa brasileira no país europeu. No documento, os suíços apontam suspeitas de que Odebrecht foi favorecida por “contratos superfaturados”. Segundo o texto, ex-diretores da Petrobras indicaram que “aceitaram da empresa de construção brasileira Odebrecht propinas para garantir projetos superfaturados”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Rei da festa
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta segunda-feira (14/3) que o juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da operação “lava jato” na primeira instância, pretende “criminalizar a política”. Para ele, o magistrado foi “o rei da festa”, em referência aos protestos de domingo (13/3) pelo país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Advogados expostos
Ao divulgar a íntegra do depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou na sexta-feira (4/3) à operação “lava jato”, a Justiça disponibilizou inclusive o endereço e os telefones do escritório Teixeira, Martins Advogados, que representa o petista. Vários telefonemas foram feitos para lá xingando e até ameaçando o ex-presidente da República. As informações são da colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Delação 
Mulher de João Santana, Mônica Mouran teria sido a escolhida para fazer a delação premiada do casal, já que é ela quem toma conta das finanças das empresas. E que, portanto, pretendia devolver apartamento que tem em São Paulo por ele ter sido pago com recursos de conta na Suíça. Indagado a respeito, seu advogado, o criminalista Fabio Tofic, desmente. "É impressionante a imaginação das pessoas", afirma. Consta também que o depoimento de Mônica poderia incluir a confirmação de que eles aceitaram pagamento via caixa 2. Tofic nega. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Tábua de salvação
Apesar dos avanços, o novo Código de Processo Civil não resolverá o problema de celeridade do Judiciário. É preciso uma mudança de mentalidade, para se evitar uma judicialização desnecessária de conflitos. A opinião é do ministro Marco Buzzi, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aposta em soluções como a mediação e a conciliação - métodos alternativos que ganharam destaque na norma. As informações são do jornal Valor Econômico.


OPINIÃO

Moro populista
A ascensão do juiz Sergio Moro como heroi nacional dos manifestantes de domingo (13/3) foi destaque da coluna de Bernardo Mello Franco no jornal Folha de S.Paulo. Ele ressaltou que o julgador se sente confortável com o culto a sua personalidade e que foi arroubo populista o pedido de Moro para que vozes da rua sejam ouvidas. “A manifestação é inusitada porque um juiz não deveria buscar apoio da opinião pública nem se associar a investigações conduzidas por procuradores e policiais. Enquanto a lei não mudar, seu papel é analisar provas e decidir de forma imparcial”, escreveu.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2016, 11h36

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