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Sem foro

Supremo transfere para Moro julgamento de mulher e filha de Cunha

Ficou com o juiz federal Sergio Fernando Moro a tarefa de analisar valores depositados na Suíça em contas que têm como titulares a mulher e a filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski nesta terça-feira (15/3) e atende a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, o fato de Claudia Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich constarem como titulares das contas no exterior é justificativa para a separação dos processos. Assim, ambas responderão em primeira instância, enquanto o deputado federal tem foro por prerrogativa de função.

Um dos advogados da família Cunha, Pierpaolo Cruz Botini, afirma que não viu a decisão e que ainda decidirá o que será feito.

Na denúncia da PGR consta que o deputado recebeu pelo menos US$ 1,3 milhão no exterior. O dinheiro viria de propina cobrada para viabilizar a compra de um poço de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alega que o parlamentar cometeu os crimes de evasão de divisas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao não declarar esses valores na prestação de contas eleitoral de 2014.

Na argumentação apresentada ao STF para que o processo não fosse desmembrado, a defesa de Claudia e Danielle afirmou que a conduta das duas e de Cunha tem “ligação estreita”. Além disso, a imputação do uso da conta de Cláudia para ocultar bens do marido faz incidir a hipótese de conexão prevista no inciso II do artigo 76 do Código de Processo Penal (quando atos são praticados para facilitar ou ocultar outros), e o fato de as provas contra Cunha influenciarem nas acusações contra sua mulher se enquadra na situação do inciso III do mesmo dispositivo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2016, 22h02

Comentários de leitores

1 comentário

Tirando selfie nas ilhas

Chiquinho (Estudante de Direito)

TIRANDO SELFIE
A essas alturas dos acontecimentos a senhora Cláudia Cruz Cunha e a sua filha, Danielle Dytz, Cunha estão tirando selfies nas Ilhas Bahamas e outros Paraísos Fiscais, zonando com a cara de todo o Brasil por terem seus processos idos parar nas penas do Juiz Federal Sérgio Moro.
Se o Brasil fosse um País de moral onde a Lei Penal prevalecesse e sobrepusesse como acontece nos EUA, essas duas Cunhelas com esse histórico de bandidagem que já praticaram mais o marido, já estariam numa solitária servindo de exemplo a outras dos mesmos quilates que estivessem pensando em cometerem o mesmo crime: roubar a Nação.
Mas só em saber que mãe, filha e marido estão cagando de medo pela a transferência do processo à competência de julgar ser do Juiz Sério Moro, já me dar um alento e uma esperança por uma Justiça Criminal mais séria e moralizadora, apesar de as leis penais brasileiras serem uma merda!

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