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Delação não comprovada deveria agravar pena, diz presidente do Senado

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que a delação premiada não comprovada deveria agravar a pena do acusado de cometer crimes, mas que resolve colaborar com a Justiça para reduzir as penas e entregar a atividade criminosa de outras pessoas. Atualmente, não há previsão em lei para que isso ocorra.

Delação de Delcídio foi classificada como "delírio" por Renan Calheiros (foto).

Ele classificou a delação do senador Delcídio do Amaral, divulgada oficialmente hoje, como “delírio”, porque não confirma nada nem apresenta provas concretas. O peemedebista é citado pelo ex-líder do governo petista no Senado. “Acho até que, quando não confirmada, a delação tem que agravar a pena. Esse é um aprendizado que já poderíamos ter nesse curto período de validade da delação premiada”, disse Renan.  

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki homologou na segunda-feira (14/3) o acordo de delação de Delcídio, firmado com a Procuradoria-Geral da República. A delação é prevista na Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e trata sobre a investigação criminal e meios de obtenção da prova.

Segundo a lei, que chama o instrumento de colaboração premiada, o juiz poderá conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que o que seja dito resulte em um ou mais dos seguintes resultados: identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;  revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;  recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2016, 21h30

Comentários de leitores

2 comentários

Não se presta a provar nada.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mas, antes, é o "CAMINHO" seguro que levará até as provas às quais dificilmente se chegaria por outro método que não o da delação. Crimes extremamente complexos, transnacionais e envolvendo figurões do alto escalão no governo, bem como empresários, até então tidos como donos dessa bagunça, não são detectáveis e nem apurados com "flecha" e "tacape". Os métodos devem se equivaler de forma que se possa enfrentar esse tipo de sofisticação delitiva com arsenal a altura e a delação premiada é de Última Geração (importada de países onde já se provou que dá certo) com mira a "laser" e "precisão cirúrgica". Renan deve estar se borrando todo, vez que será , em breve, alvo dela, ou melhor, já está sendo.

E que rouba??

antonio carlos teodoro (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Perguntar nāo ofende, mas quando se prova que politico rouba, nāo deveria triplicar a pena??? E quando se prova que é reincidente com maracutaia de empreiteira, a pena nāo deveria quadriplicar?? Ajuda né.. Queria ver estes estes meliantes tivessem no EUA....

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