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Dança das cadeiras

Vice-procurador Eleitoral, Eugênio Aragão será o novo ministro da Justiça

Aragão entrou para o Ministério Público antes da Constituição de 1988.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, será o novo ministro da Justiça do governo da presidente Dilma Rousseff. O anúncio foi feito pela Presidência da República na noite desta segunda-feira (14/3). Aragão substituirá o procurador de Justiça Wellington Lima e Silva, que deixa o cargo ainda esta semana.

Wellington deixa o governo por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que membros do Ministério Público ingressaram depois de 1988 só podem ocupar cargos administrativos dentro da carreira, jamais em outros órgãos. Isso porque a Constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer a independência do MP e vedar que integrantes do órgão ocupem outras posições ou exerçam outros cargos.

Aragão é subprocurador-geral da República, o topo da carreira do Ministério Público Federal. Ingressou na carreira em 1987 e está abarcado pela jurisprudência do Supremo segundo a qual quem entrou no MP antes da Constituição Federal tem o direito adquirido das vantagens da carreira na configuração anterior. Uma delas é ocupar cargos fora do Ministério Público, já que as constituições anteriores fundiam as funções de MP e de Advocacia-Geral da União num órgão só, pertencente ao Poder Executivo.

Eugênio Aragão é considerado um profissional técnico, discreto e sério, dono de um currículo extenso, com estudos na Alemanha, em Portugal e na França. Sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral é sempre elogiada no governo por conta do posicionamento pouco intervencionista, de deixar o protagonismo do processo eleitoral nas mãos do eleitor, e não do Ministério Público.

O nome de Aragão já faz parte de uma lista de possíveis ministros do Supremo há anos, pelo menos desde o segundo governo Lula. Ele foi cotado  para a vaga do ministro Joaquim Barbosa, que acabou ocupada pelo ministro Luiz Edson Fachin. Aragão também era tratado como favorito na vaga do ministro Ayres Britto, que foi ocupada pelo então advogado Luís Roberto Barroso.

O vice-procurador-Eleitoral também já esteve em lista sêxtupla enviada pelo MP ao Superior Tribunal de Justiça para ocupar uma vaga do quinto constitucional do órgão. Também já foi candidato a procurador-geral da República e chegou a ter muitos votos, mas perdeu para Roberto Gurgel.

A nomeação é comemorada. É um procurador, além de respeitado, aliado do PGR, Rodrigo Janot, outro nome benquisto pela categoria. Isso deixaria Aragão num posto de bom trânsito com os procuradores que cuidam da “lava jato” e evitaria as surpresas creditadas à desinformação de José Eduardo Cardozo, hoje AGU e ministro da Justiça até o início deste mês, sobre a condução das investigações.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2016, 19h11

Comentários de leitores

20 comentários

Lordes da República.

AFT (Auditor Fiscal)

Além dos políticos corruptos ainda temos de lidar com alguns agentes políticos aloprados.

Mp-pt

Péricles (Bacharel)

Quem diria que o aparelhamento não estaria nos altos escalões de todas as instituições? Conflito de competência no mínimo em plena apuração da Lava-Jato. Informações privilegiadas à disposição da Chefe do Executivo. Será que não?

Normas constitucionais inconstitucionais.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O MINISTÉRIO PÚBLICO é explicado pelo Eg. STF como uma INSTITUIÇÃO cuja NATUREZA NÃO PERMITE sua SUJEIÇÃO, pelos DEVERES que lhe IMPÕEM a CONSTITUIÇÃO, incompatíveis com uma SUBMISSÃO ao EXECUTIVO, como INSTITUIÇÃO?
Se concluímos que SIM, isto é fato, porque me parece ter sido a posição do EG. STF compatível com o disposto nos Artigos 127 e 129, da Constituição, COMO é POSSÍVEL a UM MEMBRO do MINISTÉRIO PÚBLICO SE ATRIBUIR UM DIREITO PESSOAL de EXERCER UMA FUNÇÃO QUE É e SE CONSTITUI na própria NEGAÇÃO do PRECEITO CONSTITUCIONAL de DEFESA da ORDEM PÚBLICA, do REGIME DEMOCRÁTICO e dos INTERESSES SOCIAIS e INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS?
Notem que um dos MINISTROS a ser nomeado nas próximas horas, com RECONHECIDA e DETERMINANTE influência IDEOLÓGICA e INTELECTUAL sobre a PRESIDENTE da REPÚBLICA, afirmou, peremptoriamente, QUE PAGARÃO AQUELES QUE SE OPUSEREM À SUA DETERMINAÇÃO de SER PRESIDENTE da REPÚBLICA!
Ora, se assim é, COMO UM MEMBRO do MINISTÉRIO PÚBLICO poderá ser MINISTRO de um GOVERNO que OSTENTA A BANDERA DO ÓDIO e da PERSEGUIÇÃO aos INTERESSES diversos, e OPOSIÇÃO a DIREITOS SOCIAIS e INDIVIDUAIS, INDISPONÍVEIS, como o DIREITO de DIVERGIR e APURAR, na DEFESA da ORDEM JURÍDICA, DIREITOS e GARANTIAS FUNDAMENTAIS que podem ser desrespeitadas pelo próprio GOVERNO de que PARTICIPA?
PARECE-ME, data maxima venia, que HÁ UM PARADOXO, que se CONSTITUI num ABSURDO CONSTITUCIONAL e JURÍDICO, já que regurgita o Douto Ministério Público, uma INTERPRETAÇÃO de caráter EXTREMAMENTE INCONSTITUCIONAL!
Até, já que o Eg. M.P. busca sustento na própria Constituição, não é o caso de se dizer que a norma sobre a qual se lastreia tem natureza inconstitucional, podendo-se qualificá-la de norma constitucional inconstitucional, como admite a teoria alemã?

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