Consultor Jurídico

Notícias

Ação de improbidade

MPF cobra R$ 7,3 bilhões da Odebrecht e de ex-funcionários da Petrobras

O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra as empresas e executivos do grupo Odebrecht e contra ex-funcionários da Petrobras. De acordo com o MPF, há evidências de que as empresas do grupo Odebrecht pagaram propinas para serem favorecidas em licitações da estatal. A ação pede que os acusados paguem R$ 7,3 bilhões, sendo que deste total R$ 5,2 bilhões são referentes aos danos morais coletivos.

Em nota, a empreiteira disse que foi surpreendida com a notícia desta nova ação. A empresa a considera inconsistente a propositura de valores de ressarcimento bilionários e pede que seja feita perícia técnica para apurar os fatos apontados pelo MPF.

A nota, em nome da Odebrecht S/A e Construtora Norberto Odebrecht S/A, diz ainda que a primeira empresa nunca firmou contratos com a Petrobras e, por isso, não poderia ser apontada como ré na ação. As duas empresas afirmam que vão prestar os devidos esclarecimentos assim que citadas na ação ajuizada no sábado (12/3).

Pagamento de propina
Segundo o MPF, há evidências de que as empresas do Grupo Odebrecht, individualmente ou por intermédio de consórcios, pagaram propinas para serem favorecidas em licitações em doze obras. Os pagamentos teriam sido feitos aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque, ao ex-gerente Pedro Barusco e ao ex-funcionário Celso Araripe.

Além das empresas e executivos ligados ao Grupo Odebrecht, também estão sendo processados por improbidade administrativa a empresa Freitas Filho Construções e seu proprietário, em razão de terem contribuído para o pagamento de vantagens indevidas ao ex-funcionário da Petrobras Celso Araripe e de terem obtido benefícios econômicos em decorrência dessa corrupção.

Na ação, o Ministério Público Federal pede que os réus sejam condenados ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 520,5 milhões, equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos; ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1,5 bilhão e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$5,2 bilhões. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.

Esta é a sexta ação de improbidade administrativa relacionada a operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Os fatos desta Ação de Improbidade Administrativa estão sendo apurados criminalmente em duas ações penais que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba (5036528-23.2015.404.7000 e 5051379-67.2015.404.7000).

Em uma delas, inclusive, o juiz Sergio Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo Moro, há provas de que houve o pagamento de propina. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a petição inicial.
Processo 5011119-11.2016.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2016, 11h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.