Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Íntegra dos documentos

Defesa de Lula pede acesso pleno a denúncia do MP de São Paulo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na última sexta-feira (11/3) um pedido de acesso integral à denúncia do Ministério Público de São Paulo que pede a prisão cautelar de Lula, inclusive dos documentos que a acompanham.

Os procuradores que assinam a denúncia divulgaram à imprensa a íntegra da denúncia, sem os documentos. No entanto, a defesa de Lula ressalta que, conforme o Código de Processo Penal, o acesso pleno é necessário para apresentação de manifestação antes da apreciação do pedido cautelar.

Conforme preceitua o artigo 282, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, "ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo", destacam na petição os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Rodrigo Azevedo Ferrão e Maria Luiza Gorga, todos do Teixeira, Martins Advogados. 

Os advogados reforçam ainda que é possível afirmar que não existe fundamentação que possa sustentar o pedido de prisão cautelar noticiado. Para a defesa, o pedido cautelar tem motivação política e busca "amordaçar o peticionário [Lula] por sua qualidade de líder político". "Ora, somente na ditadura, essa sombra não tão distante, é que a opinião e o exercício de direitos eram causa para a privação da liberdade", dizem os advogados na petição.

Denúncia do MP-SP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras 14 pessoas foram denunciados pelo MP-SP por crimes envolvendo lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao ocultar bens, como o famoso triplex no Condomínio Solares, em Guarujá (litoral paulista). O caso entrou na 4ª Vara Criminal de São Paulo e, se aceito pelo juiz de primeiro grau, tornará Lula e os demais acusados em réus.

Entre outros pontos, o MP-SP afirma que a medida é necessária porque ele demonstra “ira contra as instituições do sistema de Justiça”, inflamando a população e reclamando de medidas judiciais. Diz ainda que a prisão do ex-presidente é fundamental para a "garantia da ordem pública" e pede que o Judiciário, caso determine a preventiva, deixe que eles cumpram o mandado, "tudo a fim de obter a melhor forma de operacionalização das medidas".

Os promotores Cássio Conserino, Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat assinam a denúncia. Eles apontam que há irregularidades envolvendo o triplex e mais oito empreendimentos que pertenciam a uma cooperativa, mas foram transferidos para a empreiteira OAS sem respeitar associados.

Clique aqui para ler o pedido da defesa de Lula.
Clique aqui para ler a denúncia divulgada pelo MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2016, 14h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.