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Ministro da Justiça

Associações do MP parabenizam Eugênio Aragão por indicação para ministério

A indicação do subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, para chefiar o Ministério da Justiça foi comemorada pela associações nacionais dos Procuradores da República (ANPR) e dos Membros do Ministério Público (Conamp). Em nota, as duas instituições ressaltam a competência do indicado e afirmam apoiá-lo irrestritamente.

“Eugênio Aragão tem larga experiência profissional e acadêmica, ocupou com brilhantismo algumas das mais importantes funções do MPF [Ministério Público Federal], e tem a determinação, a competência e o equilíbrio como características reconhecidas por todos os seus pares”, afirma a ANPR e a Conamp.

Eugênio Aragão, que também é o vice-procurador-geral Eleitoral, substituirá o procurador de Justiça Wellington Lima e Silva, que deixa o cargo ainda esta semana por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal que impede membros do Ministério Público que ingressaram depois de 1988 de ocupar cargos administrativos fora da carreira. O entendimento surge porque a Constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer a independência do MP e vedar que integrantes do órgão ocupem outras posições ou exerçam outros cargos.

Leia a nota:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) vêm a público congratular o subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, escolhido nesta segunda-feira, 14, pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar o cargo de Ministro da Justiça.

Eugênio Aragão tem larga experiência profissional e acadêmica, ocupou com brilhantismo algumas das mais importantes funções do MPF, e tem a determinação, a competência e o equilíbrio como características reconhecidas por todos os seus pares. Aragão tem o apoio irrestrito de todo o Ministério Público Brasileiro para ocupar tão importante cargo nessa quadra complexa do país.

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, a trajetória de Eugênio Aragão perpassa desde a defesa do patrimônio público e do direito dos povos indígenas até as esferas penal e eleitoral. Foi membro do Conselho Superior do MPF por mais de um mandato, foi Corregedor-Geral do MPF e é atualmente Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

Seu currículo inclui, ainda, doutorado em Direto pela Ruhr-Universität Bochum (Alemanha), mestrado em Direito Internacional de Direitos Humanos pela University of Essex (Inglaterra). Desde 1997, Aragão também é professor adjunto de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

As entidades de classe do Ministério Público brasileiro felicitam o subprocurador-geral da República na certeza de que ele está à altura das responsabilidades inerentes ao posto de Ministro e saberá exercer com serenidade e eficiência suas atribuições constitucionais.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2016, 20h27

Comentários de leitores

10 comentários

Mancha

A.F. WAGNER JR. (Advogado Autônomo)

Se é honesto, eu não sei, sei que de concreto cairá com governo antes que possa implantar qualquer ideia de boa intenção. Ficará marcado como aquele que embarcou no Titanic quando este já afundava.

E a ética, onde fica ?

ocj (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O indicado pertence à parte de acusação na lava jato. Agora vai para o lado dos réus ? No mínimo, "quarentena" devia cumprir, em nome da moralidade.

Justiça com simbolo sazonal e o paradoxo!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, há um paradoxo, entre o COMPORTAMENTO do JUDICIÁRIO e as normas CONSTITUCIONAIS NÃO pelo JUDICIALISMO, que acho até importante e oportuno, num País em que o Legislativo e o Executivo perderam sua legitimidade. Mas NOTEM a INCOERÊNCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO não foi compreendido e não é explicado pelo Eg. STF como uma INSTITUIÇÃO cuja NATUREZA NÃO PERMITE sua SUJEIÇÃO, pelos DEVERES que lhe IMPÕEM a CONSTITUIÇÃO, incompatíveis com uma SUBMISSÃO ao EXECUTIVO, como INSTITUIÇÃO? __ Se concluímos que SIM, porque me parece ter sido a posição do EG. STF, compatível com o disposto nos Artigos 127 e 129, da Constituição, COMO é POSSÍVEL a UM MEMBRO do MINISTÉRIO PÚBLICO SE ATRIBUIR UM DIREITO PESSOAL de EXERCER UMA FUNÇÃO QUE É e SE CONSTITUI na própria NEGAÇÃO do PRECEITO CONSTITUCIONAL de DEFESA da ORDEM PÚBLICA, do REGIME DEMOCRÁTICO e dos INTERESSES SOCIAIS e INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS? __ Notem que um dos MINISTROS a ser nomeado nas próprias horas, com RECONHECIDA e DETERMINANTE influência IDEOLÓGICA e INTELECTUAL sobre a PRESIDENTE da REPÚBLICA afirmou peremptoriamente, QUE PAGARÃO AQUELES QUE SE OPUSEREM À SUA DETERMINAÇÃO de SER PRESIDENTE da REPÚBLICA! __ Ora, se assim é, COMO UM MEMBRO do MINISTÉRIO PÚBLICO poderá ser MINISTRO de um GOVERNO que OSTENTA A BANDERA DO ÓDIO e da PERSEGUIÇÃO aos INTERESSES e OPOSIÇÕES SOCIAIS e INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, que o DIREITO de DIVERGIR e APURAR, na DEFESA da ORDEM JURÍDICA, DIREITOS e GARANTIAS FUNDAMENTAIS que podem ser desrespeitadas pelo próprio GOVERNO de que PARTICIPA? __ PARECE-ME, data maxima venia, que HÁ UM PARADOXO, que se CONSTITUI num ABSURDO CONSTITUCIONAL e JURÍDICO, já que regurgita uma INTERPRETAÇÃO de caráter EXTREMAMENTE INCONSTITUCIONAL!

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