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Violação de prerrogativas

Em depoimento, advogado de Lula se irrita com perguntas e delegado recua

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No depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou à Polícia Federal no dia 4 de março, o advogado dele Roberto Teixeira se irritou com perguntas do delegado Luciano Flores de Lima sobre sua participação na compra do sítio em Atibaia (SP). O profissional chegou a perguntar se ele também estava sendo investigado. Lima hesitou, e Teixeira alegou que suas prerrogativas estavam sendo violadas. Diante disso, o delegado refugou, retirou a questão, e voltou a centrar o depoimento no petista.

Questão sobre advogado foi classificada como "absurda" por Roberto Teixeira.
Reprodução

A mudança de rumo veio após Lula dizer que o imóvel tinha sido comprado por Fernando Bittar e Jonas Suassuna com um cheque administrativo. Ao ouvir isso, o membro da PF perguntou ao petista por que o pagamento não foi feito “com uma simples transferência ou de outra forma”, uma vez que o meio escolhido para a transação é mais trabalhoso.

Em resposta, o ex-presidente disse que não sabia explicar os motivos da escolha do cheque: “Você está com um advogado especialista em administração, não pergunte pra mim, que eu sou um analfa”. Teixeira, então, classificou essa questão de “absurda”. De acordo com ele, o cheque administrativo é um meio muito mais eficaz para provar a origem do dinheiro do que uma transferência. Por isso, há uma cópia desse título na escritura de compra e venda do sítio, deixando claro o valor, o banco utilizado e o emissor, explicou.

Mas o delegado federal estranhou que a escritura tivesse tido a intermediação do advogado, e questionou Lula a respeito disso. Mais uma vez, o petista se esquivou: “Pergunte para ele”. Lima seguiu a sugestão e quis saber se Teixeira fora contratado para dar essa assessoria. Teixeira respondeu que, por também ser especialista em Direito Imobiliário, cuida de vários casos dessa matéria.

O condutor do depoimento não se deu por satisfeito, e voltou a inquirir o ex-presidente sobre seu procurador: “Você sabe se o doutor Roberto tem alguma relação de amizade ou comercial com os sócios do...”. Porém, Teixeira interrompeu: “O senhor está investigando o advogado?”. Lima retrucou que a pergunta não era pra ele, e sim pra Lula. Mas o advogado não aceitou a justificativa, e insistiu em saber se estava sendo investigado. “Não”, acabou garantindo o delegado.

“Então eu não estou entendendo essa pergunta”, afirmou Roberto Teixeira. Lima reagiu: “Eu só posso fazer perguntas se eu tiver investigando a pessoa sobre quem eu estou perguntando?”, e recebeu um “sim” como resposta. Depois de assegurar que não tinha essa limitação, o delegado federal disse que o que motivava tal questão era o fato de o nome de Teixeira constar na escritura de um imóvel investigado de lavagem de dinheiro, e que não deixaria de buscar esse esclarecimento apenas pelo fato de ele ser advogado.

Novamente o procurador de Lula argumentou que isso queria dizer que a PF estava investigando o advogado, e apontou que essa prática violava as suas garantias profissionais. “E digo mais, eu gostaria de dizer o seguinte, na minha opinião, em função disso, desse tipo de pergunta, na medida em que eu estou aqui e me identifiquei, coloquei meu OAB e estou assessorando, eu entendo que está havendo um constrangimento e está havendo uma quebra da minha prerrogativa de advogado”.

Em face dessa denúncia, o delegado recuou: “Em razão da sua manifestação, eu vou desconsiderar essa pergunta, está bem?”. Roberto Teixeira concordou, e a sessão voltou a ser direcionada a Lula.

Conflito com Moro
Entretanto, o delegado Luciano Flores de Lima não foi a única autoridade da operação “lava jato” com quem Roberto Teixeira teve problemas. Semana passada, o Sindicato dos Advogados de São Paulo no Conselho Nacional de Justiça protocolou representação contra o juiz federa Sergio Moro no Conselho Nacional de Justiça. A ação foi motivada pelas reclamações de Teixeira contra a “insinuação” que o juiz teria feito no despacho que autorizou as buscas e apreensões em imóveis relacionados a Lula de que ele teria atuado na compra e venda do sítio por causa do envolvimento do ex-presidente.

Segundo o sindicato, além de ter cometido ilegalidades ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente, Moro teria colocado sob suspeição o advogado Teixeira pelo simples fato de exercer sua profissão como um dos defensores de Lula. "O juiz inclusive teria vazado à imprensa um e-mail de Teixeira a seu cliente na compra do imóvel", diz a entidade.

Para o sindicato, houve clara tentativa de intimidar o advogado no exercício de suas prerrogativas. "Em verdade o representado (Moro) tentou intimidar um dos advogados do ex-Presidente Lula, violando suas prerrogativas profissionais e, portanto, a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura e as prerrogativas dos advogados previstas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil", diz a representação.

A ação provocou forte reação da magistratura. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros classificou a representação como “inadimíssivel”. Segundo a entidade, o CNJ não é uma “instância recursal”.

Nesta segunda-feira, a Associação dos Magistrados daquele estado (Amaerj) promoveu ato em defesa de Sergio Moro. A presidente da Amaerj, Renata Gil, questionada sobre a o direito dos advogados de questionar a atuação de um juiz, disse que a magistratura não admite que decisões judiciais sejam discutidas em esferas administrativas e que a representação atenta contra a independência do Judiciário.

Clique aqui para ler a íntegra do depoimento de Lula.

Processo 5006617-29.2016.4.04.7000

*Texto alterado às 21h03 do dia 14 de março de 2016 para correções.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2016, 18h42

Comentários de leitores

8 comentários

Desconhecimento de práticas bancárias

jose a.p. barbosa (Economista)

O delegado, pelo seu comentário, desconhece práticas bancárias. O cheque administrativo é o meio usual nesse tipo de negócio. Seu número e o banco emissor constam da escritura e é trocado na frente do tabelião quando as partes assinam a transação. Uma transferência bancária de maior valor demandaria, da mesma forma, uma ida ao banco e, depois de feita, quem garante que o vendedor vai aparecer no cartório para assinar a escritura? Muito melhor um cheque administrativo que é garantido pelo banco com o bloqueio do seu valor na conta do cliente. Mais importante do que questionar a forma de pagamento seria verificar se, de fato, o tal cheque administrativo teve como contrapartida o débito na conta dos clientes que pediram a sua emissão.

Respeito as Prerrogativas profissionais

Norma Monteiro (Advogado Autônomo - Civil)

Em que pense o nome da manchete ter feito jus à defesa das prerrogativas profissionais o texto fala em "irritação do advogado de Lula". Tive a impressão, com a leitura do texto, de que houve um bate-boca entre "comadres" e não a legítima defesa das prerrogativas do exercício da advocacia.
Esclareço que meu comentário é só a observação de uma leitora preocupada com a forma de redigir um texto voltado para a classe jurídica.
Respeito e gosto da seriedade com que a conjur apresenta conteúdo voltados para a ciências jurídicas e, por esta razão, peço cuidado no fazimento do texto.

Que tipo de investigação é essa? (3)

Janine S. Rego (Bacharel)

Gostaria de elogiar a postura do advogado, que a todo momento honrou a advocacia, lutando pelo respeito às suas prerrogativas; bem como elogiar o comentário muito lúcido do colega Sérgio Niemeyer. Não há dúvidas de que todos queremos justiça, mas a lei deve ser respeitada.

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