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Causa de impedimento

Presidente do STJ, Francisco Falcão decidiu 4 casos em favor de cliente de seu filho

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, julgou quatro recursos nos quais seu filho Djaci Alves Falcão Neto era advogado de uma das partes. Em todos esses casos, o ministro decidiu em favor do cliente de Djaci. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O Código de Processo Civil proíbe que magistrados atuem em processos que envolvam cônjuge ou parentes deles. Porém, Falcão proferiu decisões em três desses casos, e só se declarou impedido meses depois. Isso anulou as decisões, mas atrasou a tramitação dos recursos, que apenas posteriormente foram transferidos a outros ministros. Quanto ao quarto caso, o presidente do STJ não manifestou sua incompatibilidade em analisar o feito.

Em dois dos processos, o ministro rejeitou o pedido das partes contrárias à empresa defendida por seu filho pelo fato de elas não terem pedido a extensão da Justiça gratuita, benefício que já tinham obtido em primeira instância. Em um desses casos, o ministro Villas Bôas Cueva posteriormente reformou a decisão de Falcão e disse que esse ponto não impedia a análise do recurso.

À Folha, Francisco Falcão afirmou que houve falhas na checagem do impedimento dos processos. Ele alegou que tomou as decisões com base apenas no mérito, sem saber que seu filho era advogado de uma das partes.

Para fortalecer o seu argumento, o presidente do STJ apontou que, quando era corregedor-nacional de Justiça, propôs uma resolução proibindo parentes até o terceiro grau de advogar no tribunal em que o julgador atua. Contudo, a proposta não se concretizou porque o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, achou que a corte iria declará-la inconstitucional, afirmou Falcão.

Perda de apoio
Francisco Falcão vem perdendo apoio no STJ. O grupo de nove ministros que dá sustentação à gestão dele, com os eufemismos de praxe, deu uma espécie de ultimato ao presidente. Ou ele para de perseguir as pessoas de quem não gosta, usando o cargo e a máquina do tribunal, ou perderá o apoio à sua administração. A mensagem é a de que todos podem e devem fazer denúncias, desde que haja elementos concretos e sejam apresentadas publicamente — e não em notas sopradas no anonimato a repórteres que divulgam intrigas sem checar a veracidade das maledicências.

Para os integrantes do STJ, ao procurar jornalistas para lançar suspeitas sobre seus adversários políticos, Falcão expõe toda a corte e desmoraliza o Judiciário — além de tornar o clima interno do tribunal ruim, como já notaram funcionários e advogados que atuam na Casa. Alguns ministros evitam usar seus próprios celulares, supondo a existência de uma arapongagem interna.

O receio tem mais de um motivo. A começar por Falcão ter levado para dentro do tribunal pelo menos um coronel da reserva do Exército e dois policiais federais, um agente e um delegado, que andaram enroscados em inquéritos por problemas com interceptação ilegal de telefonemas.

Falcão é conhecido por perseguir adversários, mas desde que se tornou presidente, no início do segundo semestre de 2014, o quadro se agravou. Assim que assumiu o cargo, ele deu início a uma política de pôr sob suspeita tudo o que o antecessor, o ministro Felix Fischer, fizera. E começou pelo ministro João Otávio de Noronha, braço direito de Fischer e responsável pela área de tecnologia durante a gestão dele. Corre desde meados de 2015 uma devassa empreendida por Falcão em todos os contratos da área de TI, que já resultou na punição de dois ex-funcionários da casa e em um mandado de segurança impetrado por um deles, acusando Falcão de perseguição política e de extrapolar sua competência administrativa.   

Outras vítimas do método de trabalho de Falcão foram os ministros Sebastião Reis Jr — o presidente disse a jornalistas que o ministro era investigado por venda de decisões da “lava jato” — e Mauro Campbell — acusado de querer ter acesso às informações dos candidatos a uma vaga no tribunal para vazar para a imprensa. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2016, 14h18

Comentários de leitores

6 comentários

Maçã podre

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Tem maças podres no cesto, se tem!

Situação inadmissivel

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Ainda que (por hipotético excesso de benevolencia) se aceitasse as razões pelas quais o magistrado tentou justificar seu silencio quanto à gritante suspeição em nada menos do que 4 processos, o advogado e seu filho tinha e tem a obrigação de noticiar nos autos o fato, jamais se prevalecendo de sua condição irremediavelmente próxima do parentesco que a lei reprime, em prol da imparcialidade.

Suspeição do magistrado

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Na minha modesta opinião, o simples fato de ver nos autos o nome do advogado (seu filho) Djaci Alves Falcão Neto, ao decidir num determinado processo, o Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, deveria ter alegado imediata suspeição para não ficar "esquisita” a sua decisão.

Não se trata de um caso isolado, mas, sim, de favoritismo, e isso é defeso pelo Código de Processo Civil que trata do instituto da suspeição no seu artigo 135.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu:

a) “As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo.
b) O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo.
c) No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum)”.

Essa é a minha modesta opinião.

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