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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo criticou duramente o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelos membros do Ministério Público de São Paulo Cássio Conserino, Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat. De acordo com o jornal, é abusivo pedir a detenção do petista por críticas feitas às investigações. Além disso, a reforma do triplex de Guarujá (SP) pela OAS deve ser vista dentro do quadro da “lava jato”, sendo, portanto, competência do Ministério Público Federal, apontou a publicação. A Folha ainda atacou o uso indevido de ideias de filósofos na peça e a busca pela fama dos promotores: “Às voltas com um conhecimento gramatical que nem mesmo o investigado invejaria, os promotores tropeçaram em citações risíveis do filósofo Nietzsche — cujo nome grafaram incorretamente e cujo pensamento sem dúvida ignoram — e caíram na já notória esparrela de confundir Hegel com Engels. Seria apenas uma patetice, se não fosse um perigo. Com promotores assim, nenhum cidadão está livre de ter sérios problemas na Justiça. Quando a sede de celebridade se junta à ignorância, e esta a uma feroz paixão persecutória, um trio de horrores ganha forma”.


Pressão sobre MPF
Em editorial, o jornal O Globo afirmou que o pedido de prisão preventiva de Lula possui “frágil embasamento jurídico” e que aumenta a pressão sobre o Ministério Público Federal. Segundo o jornal, a força-tarefa da operação “lava jato” “precisará ser um exemplo de consistência se e quando encaminhar à Justiça alguma denúncia contra o ex-presidente”.


Má hora
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que o pedido de prisão preventiva de Lula não foi feito pelos promotores do Ministério Público de São Paulo Cássio Conserino, Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat em uma boa hora. De acordo com o jornal, a divulgação do pedido às vésperas de protestos contra a presidente Dilma Rousseff pode gerar conflitos entre os manifestantes.


Dilma critica MP
A presidente Dilma Rousseff repudiou nessa sexta-feira (11/3) o pedido de prisão preventiva de Lula e afirmou que isso “passou de todos os limites”. Segundo ela, a solicitação feita pelo Ministério Público de São Paulo “ultrapassa o bom senso” e é um “ato de injustiça”. “É quase consenso entre os juristas, não existe base nenhuma para esse pedido (...) E é um absurdo que um país como o nosso assista calmamente a um ato desse contra uma liderança política responsável por grandes transformações no país e é respeitada internacionalmente.” As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Segredo de Justiça
A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal da capital, decretou segredo de Justiça do processo em que o ex-presidente Lula é acusado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do triplex — apartamento em Guarujá que, segundo a Promotoria criminal de São Paulo, pertence ao petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sem pressa
A juíza responsável pelo julgamento do pedido de prisão do ex-presidente Lula afirmou em despacho que a decisão sobre o requerimento "demandará algum tempo". A manifestação da magistrada Maria Priscilla Veiga Oliveira foi divulgada na tarde dessa sexta-feira (11/3) pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo. O texto aponta que a denúncia relativa a Lula é "processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra ex-presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pedido infundado
Especialistas criticaram a denúncia e o pedido de prisão preventiva de Lula. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso disse que o pedido de prisão não cumpre os fundamentos exigidos pela lei. "É notório que o acusado tem residência fixa, não há sequer indício de que tentaria fugir. Também não há notícia de que o acusado estaria a ameaçar testemunhas, a destruir documentos", afirmou. A acusação de que Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro também é questionada pelos especialistas Gustavo Badaró e Heloísa Estelista, professores de Direito da USP e da Fundação Getulio Vargas, respectivamente. "Lavagem de dinheiro não é um crime abstrato. Tem que ficar demonstrado que o dinheiro lavado foi integrado ao patrimônio do Lula de forma dissimulada. Não vi esse nexo na denúncia", diz Estelita. Badaró também considera a acusação frágil: "Para haver lavagem, a denúncia teria de demonstrar que o dinheiro utilizado na compra tem origem criminosa". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Presentes de Lula
O juiz federal Sergio Moro determinou a intimação do ex-presidente Lula sobre presentes recebidos por ele que estão guardados num cofre de uma agência do Banco do Brasil. Os bens em sua maioria foram entregues ao petista durante suas viagens no período de mandato no Palácio do Planalto. Entre o material está um crucifixo alvo de polêmica em 2011 por Lula tê-lo levado do Palácio quando deixou Brasília. Na época, a assessoria da Presidência afirmou que o objeto pertencia ao petista. A busca foi autorizada por Moro na terça-feira (8/3) a pedido do Ministério Público depois que um documento apreendido na casa do petista apontou que 23 "caixas lacradas" estariam guardadas numa agência do BB na rua Libero Badaró, em São Paulo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Corrupção em Belo Monte
Reportagem publicada pela revista IstoÉ afirma que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) delatou um esquema de desvios de R$ 45 milhões da usina de Belo Monte para irrigar as campanhas eleitorais do PT e do PMDB em 2010 e 2014. De acordo com a revista, Delcídio contou que o esquema na usina foi montado pelos ex-ministros Erenice Guerra, Antônio Palocci e Silas Rondeau, grupo classificado pelo petista de "triunvirato". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Inquérito contra Renan
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal nessa sexta-feira (11/3) a abertura de mais um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no âmbito da operação “lava jato”. Essa é a sétima ação que tramita na corte para investigar o envolvimento do peemedebista com o esquema de corrupção da Petrobras. Segundo a PGR, o pedido teve origem com base na delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará. O inquérito vai investigar valores provenientes de propinas do esquema que teriam sido repassados ao presidente do Senado. A intenção é averiguar se houve crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Barroso encontrará deputados
Relator do voto que definiu o rito do impeachment no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso vai receber líderes da oposição um dia antes de o plenário da corte julgar os recursos apresentados sobre o caso. A reunião foi marcada para terça-feira (15/3) à noite. O julgamento dos embargos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está agendado para quarta (16/3). A ideia dos deputados é tentar convencer Barroso e os demais ministros do STF a mudarem parte de seus votos, especialmente em relação às regras para a formação da comissão na Câmara que irá analisar o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Investigação contra Richa
O Superior Tribunal de Justiça autorizou abertura de inquérito contra o governador Beto Richa (PSDB) na operação publicano, que apura casos de corrupção dentro da Receita estadual do Paraná. A decisão é do ministro João Otavio de Noronha, que atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Há suspeita de que o esquema de corrupção abasteceu campanhas políticas, inclusive a do governador tucano, segundo o depoimento de um auditor que colabora com as investigações. O tucano nega a acusação e argumenta que as contas de sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Eficiência do Judiciário
Em artigo no jornal O Globo, a corregedora-geral da Justiça do Rio de Janeiro, Maria Augusta Vaz, afirmou que uma melhor distribuição dos servidores do Judiciário contribui para a celeridade dos processos. A seu ver, isso, em conjunto com o novo Código de Processo Civil, pode aumentar a eficiência dos tribunais.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2016, 12h17

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