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Caixa-preta

Maioria do Ministério Público não é transparente nas investigações que faz

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Dos 27 ministérios públicos estaduais, 16, ou seja, praticamente 60%, não são transparentes sobre suas atividades principais, como investigações criminais e civis, inquéritos, termos de ajuste de conduta, entre outros. Os dados estão em um relatório produzido pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os MPs que mais pecam na disponibilização de informações à sociedade estão em Amapá, Paraíba, Acre, São Paulo e Rio Grande do Norte.

Posição Unidade (%) Índice de
Transparência
1CNMP98,60
MP-MS98,60
2MP-SE95,28
3MP-SC94,29
4MPT92,91
5MP-ES92,72
MPM92,72
6MP-PI91,93
7MP-AM90,00
8MPF88,60
9MP-RJ88,39
10MP-PR86,61
11MP-TO85,00
12MP-GO83,86
13MP-PA83,66
14MP-RR80,50
15MP-RS80,30
16MP-AL79,90
17MP-CE79,70
18MP-PE78,94
19MP-BA78,54
20MP-MG78,15
21MP-RO77,00
22MP-MA76,77
23MP-DF74,61
24MP-MT74,00
25MP-RN73,82
26MP-SP71,65
27MP-AC67,72
28MP-PB63,19
29MP-AP59,06

No levantamento, são considerados 253 critérios, que vão desde a identidade visual do site da instituição até como são apresentados os dados referentes às diárias e passagens usadas pelos promotores. As classificações são divididas entre quesitos atendidos, não atendidos, parcialmente entendidos e desatualizados.

Quando é analisada a divulgação das informações referentes às atas de preços dos MPs — que envolvem compras públicas, dados das empresas fornecedoras, valores dos contratos, quantidade e descrição dos produtos adquiridos —, 10 órgãos não atendem satisfatoriamente nenhum dos itens. São eles: MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS e RO.

Já os gastos com diárias e passagens são pouco divulgados pelo Ministério Público do Trabalho, pelo MP no DF, no AC, em AL e na PB. Estas três unidades estaduais também não informam devidamente seus gastos com benefícios — o estudo não detalha quais tipos de adicionais são esses.

Quanto às remunerações dos servidores, os MPs do DF, do CE, de GO, do RS e de RR não apresentam todas as informações necessárias. O órgão mineiro também pode ser incluído nessa lista, pois os dados disponibilizados estão desatualizados.

Desatualização paulista
O MP de São Paulo se destaca no ranking apresentado pelo CNMP por ser o quarto órgão menos transparente entre os 31 analisados. Essa posição pode ser explicada, em partes, pela falta de atualização das informações apresentadas.

Dos oito itens relacionados a licitações que foram analisados, todos estão com dados defasados. A mesma situação pode ser vista quando são estudados os quesitos referentes a atas de registro de preços para compras públicas. Todos os 15 tópicos também estão desatualizados.

Situação mais delicada pode ser percebida na análise do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e na publicação anual de resultados. Sobre o SIC, apenas o protocolo de documentos está dentro dos padrões exigidos pelo CNMP. Em relação aos apontamentos anuais, nenhum quesito sequer atende os parâmetros estabelecidos.

AP, PB e AC são menos transparentes
Os ministérios públicos do Amapá, da Paraíba e do Acre são, nesta ordem, os menos transparentes entre todos os existentes no Brasil. Já os que disponibilizam mais informações são o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os MPs do Mato Grosso do Sul, de Sergipe e de Santa Catarina. O MPT e o MPF aparecem na 4ª e 8ª posições, respectivamente.

Contra o MP-AP, que tem 59% de transparência, pesa, por exemplo, a falta de especificação de valores da Lei orçamentária adicionados ou reduzidos de eventuais créditos adicionais. O MP-AC segue a mesma linha, não atingindo índice satisfatório em nenhum dos 35 itens analisados.

No quesito licitações, contratos e convênios, apesar de não ter nenhuma classificação de “não atendido”, o MP-AP não cumpre satisfatoriamente nenhum ponto específico, sendo que todos os itens analisados são parcialmente satisfatórios. Outro MP que está na mesma situação nessa área analisada é o do Distrito Federal, que está 23ª colocação, com 74% de transparência.

Já o MP-PB é deficiente em relação ao conteúdo e formato dos relatórios — essa categoria abrange licitações, contratos, convênios e ata de registro de preços — e no detalhamento sobre o quadro de servidores cedidos ao órgão paraibano.

Confira a situação de cada Ministério Público:

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2016, 6h43

Comentários de leitores

11 comentários

Compreensível porém injustificável

Geziel Almança (Oficial de Justiça)

Entendo as críticas e comentários dos membros do MP. Entretanto, trata-se de um órgão, que pela sua própria natureza e prerrogativas, deve ser exemplo. Assim sendo, não é possível justificar a falta de transparência apontando a mesma falha em outros órgãos.

MP é a instituição mais transparente

lmiranda (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Engraçado é que o conjur simplesmente COPIOU a matéria que foi postada no próprio site do CNMP.
Muitos aqui falaram que o MP não é transparente, mas é o próprio Conselho Nacional do MP quem divulga os dados de sua transparência e cobra dos MP's a divulgação de seus dados.
Eu quero ver onde está o transparentômetro da Polícia, do Judiciário, da Defensoria, da OAB, etc ..... simplesmente não tem.

Além disso antes de criticarem deveriam estudar um pouco, pois o todos os MP's tem que preencher 253 itens, previstos na LAI e nas Resoluções 86; 89 e 115 do CNMP.

Sendo assim, enquanto a Lei de Acesso à Informação não cobra nem 100 itens, todos os MP's são obrigados a cumprir 253 itens, os quais foram impostos pelo próprio CNMP para dar uma transparência maior.

Sendo assim, mesmo o MP com o pior índice no ranking, provavelmente é uma das instituições mais transparentes em relação aos outros Poderes.

Casa de ferreiro...

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

Aproveitando o gancho dos comentarios anteriores, o controle externo da polica devia ser confiado a um colegiado plural e nao ao MP. Isso evitaria manobras tendentes a sujeitar a investigacao aos interesses estritamente acusatorios.

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Comentários encerrados em 20/03/2016.
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