Conselho Nacional de Justiça estuda meios para "eternizar" documentos digitais

O Conselho Nacional de Justiça começou a estudar qual formato seria ideal para a preservação de documentos digitais, atualmente em linguagem HTML na maioria das comarcas brasileiras. A implantação do Processo Judicial Eletrônico em todos os tribunais do país é uma das metas prioritárias do CNJ. Um dos objetivos da iniciativa é possibilitar o armazenamento dos documentos judicais em mídias que possam ser acessadas no futuro.

Na última quarta-feira (9/3), os conselheiros e servidores do CNJ participaram de palestras e debates organizados pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do órgão, para debater essa questão.

João Alberto de Oliveira Lima, da coordenação de Informática Legislativa e Parlamentar do Senado e que participou do encontro como palestrante, defendeu o armazenamento dos documentos em formato PDF-A. “Há o risco de, no futuro, não conseguirmos acessar os documentos que tramitam hoje no PJe, caso não tenhamos mais uma tecnologia compatível, assim como ocorreu com os antigos disquetes”, destacou.

O PJe é hoje utilizado em 24 tribunais regionais do Trabalho, 17 tribunais de Justiça, três rribunais regionais federais e dois tribunais da Justiça Militar estadual, além do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral. Recentemente foi iniciada, a partir de portaria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, a implantação do sistema na suprema corte do país.

Segundo o conselheiro Gustavo Alkmim, que preside o Comitê Gestor Nacional do PJe, o CNJ busca manter um sistema de processo eletrônico capaz de permitir a prática e o acompanhamento de atos processuais, independentemente de os processos tramitarem na Justiça Federal, dos estados, Militar ou do Trabalho.

“Hoje nós não temos absoluta garantia da eternização dos documentos processuais que tramitam no PJe. Será avaliada pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura a possibilidade de atualização do sistema a fim de garantir essa preservação”, afirmou.

Outro tema importante, segundo o conselheiro, e que foi debatido por especialistas convidados pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, diz respeito ao refinamento de formas de busca e pesquisa nos processos do Poder Judiciário a partir de temas e tipos de decisão.

“Novas formas podem vir a subsidiar as estatísticas do CNJ e a colheita de dados, inclusive para a formação de cadastro de demandas repetitivas, como manda o novo Código de Processo Civil”, explicou o conselheiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.