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Interpretação equivocada

"MP errou ao citar meu livro para justificar prisão de Lula", diz professor

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Para fundamentar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os membros do Ministério Público de São Paulo Cássio Conserino, Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat citaram trechos do livro Direito processual penal e sua conformidade constitucional, de Aury Lopes Jr.,  professor de Direito Processual Penal da PUC-RS e colunista da ConJur. Porém, de acordo com o autor, os promotores erraram ao aplicar suas lições ao caso do petista.

As partes da obra do criminalista foram usadas pelo MP-SP para mostrar a existência dos pressupostos da prisão preventiva. Na primeira passagem incluída, Lopes Jr. explica que é necessário existir “a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria” para decretar tal medida. Já no segundo fragmento citado, o professor destaca que, para a detenção, também é preciso que a liberdade do acusado ameace o normal desenvolvimento do processo.

Uma prisão de Lula neste momento não
se justifica, diz Aury Lopes Jr.

De acordo com a interpretação dos promotores, tais requisitos estão presentes no caso de Lula. A primeira das exigências se verifica, de acordo Conserino, Araújo e Blat, pelos documentos e testemunhos que mostram que o ex-presidente cometeu os crimes de lavagem de dinheiro falsidade ideológica ao ocultar a propriedade de um apartamento de luxo no Guarujá (SP). Já o segundo pressuposto se encontraria na demonstração, pelo petista, de “ira contra as instituições do sistema de Justiça”, inflamando a população e reclamando de medidas judiciais, o que poderia prejudicar o processo e abalar a ordem pública.

Mas o raciocínio do MP-SP está errado, afirma Aury Lopes Jr. A seu ver, a falha está na adequação dos conceitos ao caso concreto. “O pedido é completamente infundado. Até apresenta a fumaça da prática de crime, mas não há periculum libertatis [perigo na liberdade do acusado].”

Há três razões que demonstram a fragilidade de justificar a prisão preventiva do ex-presidente pelo risco que, solto, ele traz ao regular andamento do processo, diz o advogado. A primeira é que “não se pode fazer um exercício de futurologia” e prever que as declarações de Lula trazem risco à ordem pública. Além disso, não dá para responsabilizar o petista por atos de terceiros. A segunda, por sua vez, é que não existe risco do líder do PT fugir, porque é uma figura pública, que jamais passaria despercebida. Já o terceiro motivo é que os crimes dos quais Lula é acusado — lavagem de dinheiro e falsidade ideológica — são provados por documentos, e os arquivos do caso já foram coletados pelo MP-SP. Ou seja, não há risco de destruição de provas.

“Essa prisão é uma exceção, e o pedido foi bem mais simbólico do que concreto. As condutas atribuídas a Lula são graves e devem ser apuradas. Mas uma prisão preventiva dele nesse momento não se justifica”, opina o colunista da ConJur.

Mesmo com essa aplicação incorreta, ele diz que se sente “honrado” pela citação de sua obra na petição e se conforma com a distorção de seus escritos: “O livro é como um filho que largamos no mundo, e nem sempre segue o caminho que desejamos”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2016, 17h25

Comentários de leitores

17 comentários

Aos queridos anônimos.

Adrpass (Outros)

O anonimato, sem dúvidas, é a principal característica dos covardes. Expressar sua opinião, é garantida em lei, fazê-la sem codinomes, é para poucos. Percebo alguns comentários infundados, direcionados por pura paixão partidária, e que ainda, tem a audácia de opinar contra a compreensão do próprio autor, no que ele mesmo quis dizer, ou então ao Dr. Sérgio Moro, que achou totalmente infundada tal ação. Aos anônimos apaixonados por siglas, lembrem-se, um dia poderão estar em uma posição desfavorável, alvo de tudo e de todos, e neste momento, o estado de direito, por meio dos seus parâmetros definirá imparcialmente os fatos. Que venham aos corruptos a pior pena, se o ex-presidente Lula for um deles, que a justiça seja feita, porém à sociedade democrática, mantenha-se o devido processo legal, bem como os direitos constitucionais. A paixão partidária não pode sobrepor a Justiça.

"Aconteça o que acontecer, fique bem na foto"

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Neville Chamberlain, primeiro-ministro britânico antes da Segunda Guerra, passou à História como o "homem do guarda-chuva", tanto porque costumava portar essa peça como porque mostrou incrível ingenuidade ao assegurar que "o Sr. Hitler" não tinha ambições de conquista ao invadir parte da Checoslováquia (e, em seguida, toda) apenas para preservar ali os seus nacionais de língua alemã. Lendo o texto ora comentado, vemos que ele não tem nenhuma vinculação com o título. Não há erro semântico, exegético ou de adequação entre o que foi recomendado no livro (e está citado) e a peça acusatória. Dizer em tese que não há risco de destruição de provas é, além da absoluta impertinência quanto ao fundamento dos promotores, um absurdo a priori e mesmo em tese. O HC recém negado pelo TRF-4 a João Santana e sua mulher mostra bem que existem registros eletrônicos, que exigem longo trabalho de verdadeira lavra para serem descobertos, mas são passíveis de destruição em segundos. O verdadeiro motivo apresentado pelo MP (risco à ordem pública) está baseado em fatos concretos de incitação, documentados, filmados e não se enquadram em nenhum "exercício de futurologia". Logo, serão examinados como se apresentam objetivamente pela juíza do caso, que apreciará sua motivação, relevância, repercussão, etc. Na verdade, há um "bom-mocismo" de algibeira, como talvez dissesse Eça de Queiroz, que parece mal esconder a pretensão ao sobranceiro voo da águia do "doutrinador". Também parece sempre que a realidade é suja e, quando nela se instala a refrega e tudo o que pretende o jurista é estar "au dessus de la mêlée". "Política não se faz com roupa branca", dizia Lenin. Enfrentar a prática do Direito - denúncia, condenação, cadeia, desprestígio, fraude processual, má fé - também não.

O ensino através de cursinhos.

Rogério Maestri (Engenheiro)

Willson identifica muito bem o que está ocorrendo no Brasil nos dias atuais em termos de concursos públicos.
Não só na área das ciências jurídicas, como em outras áreas há uma profusão de "cursinhos" de treinamento para concursos. Isto leva que os que se submetem a estes exames, que na prática deveriam recrutar os melhores, terminam verificando o conhecimento superficial obtido através de apostilas e sinopses.
Os professores destes cursinhos sabem perfeitamente quais são os temas e a profundidade necessária para os candidatos serem aprovados nestes concursos.
Como professor universitário há uns vinte anos fui consultado por um excelente aluno de engenharia sobre um concurso que ele realizaria na minha área. Como a banca deve ser publicada com antecedência, para verificar se não há impedimentos legais de algum dos seus componentes (grau de parentesco, por exemplo), eu e o candidato pegamos os nomes dos professores, como eu conhecia a atuação profissional dos membros da banca e conhecia o desempenho do candidato, simplesmente o tranquilizei, pois fui citando a onde cada um dos membros da banca poderiam basear as provas.
O candidato saiu tranquilo e simplesmente reforçou o que ele já sabia nas áreas que chamei atenção. O que aconteceu foi mais do que lógico, ele que já era um excelente profissional pontuou muito acima dos demais concorrentes.
Neste caso o candidato já tinha capacidade de vencer sozinho, mas certamente se outro meu ex-aluno que não fosse tão brilhante como o do caso, se viesse a mim com a mesma pergunta eu mostraria a onde ele deveria de reforçar o seu estudo e ele poderia chegar em primeiro junto com outros com melhor capacidade.
Concursos nos dias atuais são uma indústria e quem conhece o "fabricante" leva vantagem.

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