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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

A decisão do Supremo Tribunal Federal dessa quarta-feira (9/3) proibindo que procuradores e promotores ocupem cargos no Executivo provocará desfalque na máquina administrativa de pelo menos oito governos estaduais. Há 17 casos registrados no país, sendo quatro no governo Geraldo Alckmin (PSDB). Na Prefeitura de São Paulo, a decisão poderá afetar o controlador-geral da cidade, Roberto Porto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pensando no substituto
O PT está de olho no cargo de ministro da Justiça e quer emplacar o deputado Paulo Teixeira (SP) ou Wadih Damous (RJ). A presidente Dilma Rousseff, porém, sabe que essa opção não seria boa, porque pareceria ser uma forma de deixar o partido controlar a Polícia Federal. Por isso, a presidente busca um jurista, um modelo ao estilo de Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e que até recentemente atuava como advogado de Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Moro pede paz
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da “lava jato” na Justiça Federal em Curitiba, afirmou que a operação que investiga o esquema de corrupção na Petrobras não é responsável pela crise econômica do país e disse esperar que as manifestações previstas para o domingo sejam pacíficas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Representação contra Moro
O Sindicato dos Advogados de São Paulo enviou nessa quarta-feira (9/3) uma representação contra o juiz Sergio Moro ao Conselho Nacional de Justiça, atendendo a pedido feito pelo advogado Roberto Teixeira, que defende o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa gerou resposta da Associação dos Magistrados Brasileiros, que classificou o ato como “inadmissível”.


Aécio rebate
Sobre ter sido citado pela quarta vez nas investigações da operação “lava jato”, dessa vez pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou vídeo no qual fala: "Quero mostrar minha indignação com mais essa tentativa irresponsável de ligar o nome da oposição e o meu em especial à operação "lava jato". Isto não é novidade, isto aconteceu outras vezes e todas as acusações foram desmascaradas porque eram falsas”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Condução inadequada
Ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, o advogado José Carlos Dias engrossa o coro dos que criticam a decisão do juiz Sergio Moro de conduzir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva coercitivamente para prestar depoimento. "Houve um abuso", afirma. "Lula não foi intimado. Portanto, não poderia ter sido levado coercitivamente”. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Pimentel prestes a ser indiciado
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou a Polícia Federal a indiciar o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por crimes investigados na operação acrônimo. Em decisão do mês passado, o magistrado argumentou que, se os policiais responsáveis pelo caso cumpriram as etapas necessárias à investigação, não há motivo para impedir o indiciamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Vale nos tribunais dos EUA
O juiz americano Gregory Woods aceitou consolidar em apenas um processo as ações coletivas movidas contra a Vale por investidores nos EUA. Os fundos alegam ter perdido US$ 15 milhões em decorrência da ruptura da barragem operada pela Samarco, joint venture da Vale com a australiana BHP Billiton. As informações são do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2016, 13h36

Comentários de leitores

1 comentário

Governo de SP cumprirá a decisão STF

Welbi Maia (Publicitário)

Com a decisão do STF de proibir membros do Ministério Público de exercerem cargos no Poder Executivo, cabe ao Governo de São Paulo cumprir o que determinou o Supremo. Até então, não havia decisão definitiva sobre o caso. Por isso ocupam os cargos.

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