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Ônus ao desenvolvimento

Projeto contra aumento de juros de fundos constitucionais avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nessa quarta-feira (9/3) projeto de decreto legislativo (PDS 5/2016) que susta a Resolução 4.452/2015, do Conselho Monetário Nacional. A norma tinha elevado as taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto, relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda precisa passar por uma votação final no Plenário da casa.

Para os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), autores da proposta, a forte elevação dos juros nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais é incompatível com as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e os planos regionais de desenvolvimento.

“O referido instrumento normativo elevou as taxas de juros cobradas nos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais ao longo de 2016. Entendemos que tal elevação é incompatível com o objetivo primordial dos fundos constitucionais de financiamento: reduzir as desigualdades regionais e estimular os investimentos nas regiões mais carentes do país”, avalia Eunício no parecer.

Segundo o relator, as taxas de juros cobradas por esses fundos para investimentos nas três regiões variaram, em 2015, de 4,5% a 12,5%, considerado o desconto relativo ao bônus por adimplência. A resolução que o PDS 5/2016 pretende sustar eleva os financiamentos novos, em 2016, para taxas de juros entre 12% e 17,2%. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2016, 16h16

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