Consultor Jurídico

Notícias

Decisão unânime

Em sessão tranquila, CCJ do Senado aprova indicados pelo governo para o STJ

Por 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, a indicação dos desembargadores Joel Paciornik e Antonio Saldanha para o Superior Tribunal de Justiça. A sabatina dos magistrados aconteceu nesta quarta-feira (9/3), depois que a CCJ aprovou a indicação de Aurélio César Nogueira para a diretoria da Agência Nacional de Petróleo. As indicações agora seguem para o Plenário do Senado.

A expectativa para a sabatina desta quarta era de tensão. Brasília está de sobressalto desde que um depoimento do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) à Procuradoria-Geral da República, no âmbito da “lava jato”, vazou. E os ânimos políticos estão acirrados desde a condução coercitiva do ex-presidente Lula, no dia 4 de março, pela força-tarefa da “lava jato”.

Caminhamos para adotar em certo ponto o sistema de precedentes, disse Paciornik.
Reprodução

O que se esperava, portanto, era que pelo menos os senadores de oposição aproveitassem a situação para constranger os desembargadores, já que foram indicados pela presidente Dilma Rousseff para o STJ. Mas o que se viu foi uma sabatina tranquila, mais em tom de debate que de interrogatório.

O relator da indicação de Joel Paciornik, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nem fez perguntas aos sabatinados. Disse estar satisfeito com as informações recebidas pelos candidatos. O relator da indicação de Antonio Saldanha, Marcelo Crivella (PRB-RJ), sequer foi à sessão.

Antonio Anastasia (PSDB-MG), por exemplo, fez comentários sobre a morosidade do Judiciário e falou sobre algumas propostas de desafogamento da Justiça, como a valorização do processo administrativo, ou o uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos. E pediu a opinião dos sabatinados.

Os dois concordaram em ver a solução, de fato, fora do Judiciário. Saldanha, em uma pergunta do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), contou que, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde é desembargador, 65% da demanda dizem respeito a relações de consumo. Saldanha presidiu até o ano passado, a Comissão de Aperfeiçoamento e Qualidade do TJ-RJ.

E segundo ele, se as agências reguladoras funcionassem como deveriam, a Justiça ficaria liberada para discutir o que realmente precisa ser definido por um juiz. “Isso é uma coisa dramática, mas nos aponta o caminho a trilhar. Se conseguirmos sanear as relações de consumo, o Judiciário vai desafogar”, comentou.

Já Paciornik, do Tribunal Regional Federa da 4ª Região, defendeu que a solução está na gestão. Comentou as metas de produtividade do Conselho Nacional de Justiça, a pedido do senador José Medeiros (PPS-MT), para dizer que é preciso encontrar caminhos que não passem apenas pela “questão numérica”. “Feliz do povo que tem juízes que leem processos, ouvem advogados, analisam as pretensões.”

Precedentes
A questão do emperramento do sistema de Justiça foi o que deu a tônica dos comentários feitos na sabatina. O desembargador Antonio Saldanha afirmou haver, na doutrina, um fenômeno chamado de “interprenetração do sistema”.

Sanear as relações de consumo desafogaria os escaninhos da Justiça, disse Saldanha.
Reprodução

Saldanha explicou que o sistema jurídico anglo-saxão se apoia nos precedentes judiciais para a criação do Direito. Já o sistema romano-germânico, no qual se insere o Brasil, “o Direito é positivado”. Ou seja, só as leis produzem Direito e ao Judiciário cabe interpretá-las e aplicá-las.

De acordo com o desembargador do TJ-RJ, o que acontece hoje é que os países do sistema anglo-saxão estão legislando e os do sistema romano-germânico estão valorizando cada vez mais os precedentes. “A gente tem de trabalhar cada vez mais isso, porque esse é o caminho [para desafogar os tribunais superiores]”, concluiu.

Joel Paciornik aproveitou a fala de Saldanha para concordar com a ideia. “Estamos caminhando para adotar em certo ponto o sistema do precedente como forma de obstar o processo de judicialização. Não acho que o precedente seja ruim nem bom. Mas ele serve muitas vezes como norte a ser seguido. Em matérias já pacificadas pelas cortes superiores não faz sentido se alongar numa demanda.”

Pressões
O senador José Medeiros (PPS-MT) foi o único a se referir diretamente ao noticiário político. Ele perguntou se os dois candidatos foram procurados pelo governo ou fizeram qualquer tipo de acordo em relação à operação “lava jato”, que investiga diversos parlamentares e pessoas ligadas ao governo federal.

Ambos negaram. Joel Paciornik é um dos indicados da vez, mas já esteve em outras duas listas tríplices formadas pelo STJ. E afirmou que em nenhuma das candidaturas esse tema foi tratado. “Jamais me foi feita qualquer proposta de algum acordo. Jamais. E a minha vida mostra isso. Nos meus 25 anos de magistratura, jamais tive contra mim uma exceção de suspeição, nenhum incidente com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], muito pelo contrário”, afirmou.

Saldanha foi no mesmo tom veemente do colega. “Percorri com destacado amadorismo essa via crucis que a sistemática nos impõe, mas posso assegurar que sempre fui recebido com muita dignidade e ética e nunca fui questionado sequer quanto a posições ideológicas. Fico muito tranquilo e muito sereno em relação a esse procedimento.” 

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2016, 15h11

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.