Advogado acusa diretor de penitenciária de ter se recusado a receber petição

Alegando que foi impedido de se reunir com seu cliente e que sua petição foi ignorada, o advogado Yago Abrão Costa enviou uma notificação à subseção de Uberaba (MG) da Ordem dos Advogados do Brasil acusando o diretor geral de uma penitenciária local de violar as prerrogativas da classe. Costa afirma que é recorrente o desrespeito aos advogados no local e pede que a OAB tome as providências cabíveis e faça um desagravo público.

O caso ocorreu no dia 1º de fevereiro pela manhã, quando o advogado foi até à penitenciária Professor Aluizio Ignácio de Oliveira visitar um cliente. Costa diz que ao chegar foi “barrado” e “humilhado”, impedido de atuar junto a quem o contratou. Ele diz que sua entrada só foi autorizada após ter ligado para o presidente da subseção de Uberaba da OAB, que interveio em seu favor.

Mesmo assim, após ter falado com seu cliente, o advogado relatou novo desrespeito. Ninguém teria se disponibilizado a receber a petição que havia preparado. Segundo Costa, por ordens do diretor da penitenciária, o documento não deveria ser recebido. Para ele, essa recepção tem motivos políticos e foi “autoritária” e “arbitrária”.

Costa diz que foi violada a Lei 8.906/94 em seu artigo 6º, que dispõe que as autoridades devem dar tratamento compatível com a dignidade da advocacia. Ressaltou também o artigo 7º, que estabelece que os advogados têm direito a exercer a profissão com liberdade em todo território nacional e prevê o livre ingresso em prisões.

"É de conhecimento da classe criminalista os gravíssimos abusos e arbitrariedades que acontecem diariamente nesta unidade prisional relacionados ao exercício da advocacia. Falta de tratamento adequado às prerrogativas funcionais, demora excessiva para conversar no parlatório com presos (cerca de duas horas mesmo agendando), falta de acesso a requisições e inexistência de respostas a pedidos realizados”, escreveu Costa na notificação. 

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