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Violência doméstica

Em São Luís, mulher pode pedir medida protetiva sem advogado

Mulheres que sofrem violência doméstica em São Luís não precisam da presença de um advogado para pedir medida protetiva. Nesses casos, basta a vítima se dirigir à Vara Especial de Violência Doméstica, em horário normal de expediente, ou ao plantão criminal da Justiça no Fórum do bairro do Calhau, nos feriados e fins de semana. É preciso apresentar documento de identidade, comprovante de residência e o Boletim de Ocorrência.

Atualmente, tramitam na vara de violência doméstica e familiar de São Luís 2.721 medidas protetivas de urgência. Desse total, 40 terão a sentença prolatada até sexta-feira (11/3), durante o mutirão processual da Semana da Mulher. Até o último dia 29, 247 medidas foram concedidas a mulheres pela vara da capital maranhense.

O juiz Nelson Melo Moraes Rego, titular da vara, diz que a maioria dos pedidos são encaminhados pelas delegacias de polícia. “O relato da vítima é importante e considerado, mas ela deve registrar a ocorrência na delegacia, para que o juiz tenha mais condições de analisar os requisitos para a concessão da medida”, orienta.

Segundo o juiz, outra medida da Justiça que reforçou a proteção à vítima de violência doméstica é o monitoramento eletrônico de acusados por tornozeleiras, que pode acionar um alerta quando o agressor descumprir as condições impostas pela Justiça em relação à aproximação com a vítima.

A tutela de urgência de natureza cautelar à mulher ofendida está prevista no artigo 5º da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O Provimento 6/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, fornece o modelo do requerimento que deverá ser preenchido e assinado pela requerente. Se analfabeta, a vítima contará com o auxílio de servidor e colocará a digital no documento. Com informações da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2016, 15h09

Comentários de leitores

1 comentário

defensoria também encaminha

SCP (Outros)

existe defensoria dativa no maranhão para fazer esse pedido www. dpe. ma. gov. br

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