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Problema protelado

Repercussão geral joga processos no "limbo", diz presidente do TST

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A repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal, e os recursos repetitivos, do Superior Tribunal de Justiça, não reduziram o número excessivo de processos que tramitam na Justiça, disse nesta terça-feira (8/3) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Para ele, o sobrestamento de “milhares de recursos” por causa da adoção do rito, a espera de uma decisão das cortes superiores, empurra os processos para o “limbo” e não resolve o problema. “Em vez de dizer que um recurso vai para o céu e outro para o inferno, como ocorria antes quando o sistema era o da arguição de relevância, no STF, todos agora vão para o purgatório, um lugar de sofrimento.”

Segundo o ministro, que participou do evento de lançamento do XIII Prêmio Innovare, em Brasília, os tribunais superiores e o STF, pela quantidade de recursos que são admitidos, tornaram-se instância “ordinaríssima”. Para ele, é necessário valorizar as decisões de primeiro e segundo graus.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2016, 16h42

Comentários de leitores

3 comentários

Falaram tudo

J. Batista (Serventuário)

Muito bom comentário Marcelo. O Ministro presidente do TST foi muito fera para dizer isso, é o que também penso. Deveria haver um prazo máximo e improrrogável de 1 (um) ano. Não mais um segundo sequer. Um recurso especial e extraordinário nas presidências dos tribunais para esse exame demora para de ano para ser apreciado, para dar um despacho padrão de uma lauda adentrando em matéria de competência das cortes superioras. Pra tudo quanto é lado só se vê retrocesso. Agora vem esse novo CPC para forçar as partes a se conciliar quando deveriam dizer o direito.A demanda cresceu porque o povo tá deixando de ser bobo e sabendo que tem direito a ter direitos!

Parabéns.

RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Exemplo clássico: julgamento dos planos econômicos.

Até que o fim

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

Poxa. Legal! Achei que eu estava sozinho nessa estrada quando preguei que a repercussão geral e o recurso repetitivo são um cancro procedimental... são hipnose de números... são mecanismos de defesa de somente uma das partes processuais... aquela que vem perdendo em todas as instâncias... são dois regimes jurídicos totalmente destoados da realidade constitucional que preceitua a eficiência, duração razoável, processo legal, escopo econômico do processo... continuo batendo na tecla que os artigos 543-b e c do CPC, e seus correspondentes na Constituição, são inconstitucionais devido ao modo que as cortes vêm os manuseando. Eles servem somente aos poderosos, ao governo, etc. Não serve para nada, pois o mesmo papel tem a súmula e a súmula vinculante, que poderia ser prestigiada no lugar desses procedimentos de suspensão processual malfadados. Sem dizer que os tribunais superiores tem usado o expediente para atacar e sobrestar todos os processos, em qualquer grau de jurisdição, quando na verdade deveria paralisar somente eventual recurso especial e extraordinário. De certo temos uma péssima lei que conflita com o tempo. 10 anos para se julgar uma repercussão geral? 10 anos de paralisia jurídica? Na minha opinião, as associações, sindicatos, etc. etc., bem como os legitimados para propor ações em massa deveriam ingressar com ação condenatória para reparação de dano: isso porque se você cair na mão do STF e STJ hoje, e supondo que já tenha ganho as ações nas instâncias ordinárias, se os tribunais superiores mudarem o entendimento do seu caso, passados 5, 10 anos, todo os ônus sucumbenciais recairá sobre o jurisdicionado, ou seja, o judiciário, com sua demora, causa prejuízo ao litigante, que tem direito de cobrá-lo por isso. Simples assim...

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