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Mínimo para dignidade

OAB-DF reajusta piso salarial dos advogados privados conforme lei distrital

O piso salarial dos advogados privados no Distrito Federal agora é de R$ 2.387,64 para 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3.561,43 para 8 horas diárias ou 40 horas semanais. Os valores foram aprovados por unanimidade pelo Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme Lei Distrital 5.368/2014.

O relator do processo no Conselho Pleno, Camilo Noleto, lembrou que o piso salarial foi uma conquista alcançada há cinco anos. “Com muito empenho conseguimos em 2014 majorar o valor do piso para que o advogado, principalmente o iniciante, tenha direito ao mínimo digno de valorização da profissão”, disse Noleto ao completar que a lei deixa claro que o piso é destinados aos advogados empregados privados. “Não alcança outras modalidades de prestação de serviço. De certo modo, o que nos alegra é saber que mesmo assim o valor do piso salarial tem sido utilizado como parâmetro”, afirmou.

Para o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana, a OAB-DF foi vanguardista na criação do piso salarial do advogado empregado: “A pronta posição do Conselho de divulgar reajuste anual desse piso só demonstra que nossa seccional está comprometida em combater o aviltamento dos salários dos advogados”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.

Clique aqui para ler o voto do relator.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2016, 8h30

Comentários de leitores

1 comentário

Desproporção

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Tirando o fato desses valores serem muito baixos, gostaria de saber o motivo dessa desproporção entre o piso de 20h e o de 40.
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Quem vai contratar advogado para trabalhar 20h se, com pequeno acréscimo, pode exigir 40h?
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Estranho.

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