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Contribuição ao cinema

Lewandowski suspende liminar que liberava teles de pagar taxa à Ancine

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, derrubou a liminar que desobrigava as operadoras de telecomunicações de pagar a Condecine, taxa cobrada pelo governo para fomento da indústria audiovisual. A decisão é da segunda-feira (7/3) e foi publicada nesta terça-feira (8/3).

A liminar que liberava as telecoms de pagar a taxa foi concedida pela Justiça Federal em Brasília e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região a pedido do sindicato patronal da categoria, o SindiTeleBrasil. As companhias são contra o pagamento da taxa desde que o governo anunciou um reajuste de 28,5%, em outubro do ano passado.

A decisão do ministro Lewandowski atende a pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a quem se destina o pagamento do Condecine e quem se incumbe de reinvestir a verba na indústria audiovisual brasileira. De acordo com a entidade, as telecoms representam 90% de toda a arrecadação da Condecine.

Para este ano, a estimativa da Fazenda é que as operadoras representem R$ 1 bilhão com o pagamento da taxa. As companhias, no entanto, condicionaram a desistência da briga judicial à desistência, pelo governo, do aumento na taxa.

Segundo as telecoms, o governo só reinvestiu na indústria audiovisual 47% da arrecadação da Condecine entre 2012 e 2015. O resto, alegam as empresas, foi usado para compor superávit primário.

SS 5.116

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2016, 23h33

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