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República da truculência

Se governo não reagir, polícia e MP dominarão o Brasil, diz advogado

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Ou o governo federal reage aos ataques que vem sofrendo e retoma as rédeas do poder — e o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça garantem o respeito à Constituição e às leis — ou o Estado brasileiro será dominado por servidores públicos que não foram eleitos pela população, como policiais e membros do Ministério Público.

Fato de STF autorizar prisões sem prova abre a possibilidade de a Constituição perder seu efeito, diz Fernando Fernandes.
Reprodução

Essa é a visão do criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, sobre o atual cenário político do país. À revista Consultor Jurídico, ele afirmou que o ordenamento jurídico não pode ser submetido às vontades dos membros da força-tarefa da operação “lava jato”. Segundo ele, o movimento é preocupante e vem sendo apoiado por setores da sociedade e da imprensa.

Um dos efeitos dessa empreitada, diz Fernandes, é a tentativa de depor a presidente Dilma Rousseff, seja via impeachment, seja via Tribunal Superior Eleitoral.  “Não existe razão jurídica para impeachment, e não existe nenhuma razão jurídica para uma decisão que anule a eleição pelo TSE”, analisa.

De acordo com ele, a acusação de que Dilma teria tentado interferir por três vezes na condução da “lava jato” é “inverídica”, e só teria sido feita pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em delação premiada para se vingar do abandono que ele entende que sofreu de seus aliados.

“O abandono político e o abandono em relação ao fato de ele ter sido preso ilegalmente, inconstitucionalmente, sem nenhuma reação dos outros senadores ou do partido... Esse sentimento é que faz com que ele produza um depoimento com o qual, na verdade, pretende atingir aqueles que ele acha que o abandonaram”, avalia o advogado.

Outro sintoma desse movimento do funcionalismo, segundo o criminalista, seriam as prisões abusivas de acusados de corrupção. Como exemplo dessa prática, ele cita os casos de Marcelo Odebrecht, presidente do Grupo Odebrecht, que está preso preventivamente desde junho (e que foi condenado a 19 anos e quatro meses de reclusão nesta terça-feira), e André Esteves, ex-controlador do BTG Pactual, que foi preso temporariamente em novembro e atualmente está em recolhimento domiciliar.

Quanto a Odebrecht, Fernando Fernando disse não haver razão para ele permanecer preso há quase nove meses, e que ele só permanece encarcerado para ser forçado a colaborar com a Justiça. “Além de uma prisão ilegal, ele está sendo submetido a ofensas à sua integridade física e moral com o objetivo de que seja mais um a fazer uma delação premiada, o que é outro clima nacional preocupante, porque nós estamos retornando a uma cultura de admissão da tortura no Brasil.”

A prisão de Esteves também demonstra a retomada de práticas da ditadura militar (1964-1985) no país, destaca o advogado. “Foi absolutamente ilegal e inconstitucional a prisão do André Esteves, inclusive porque foi decretada uma prisão temporária inicialmente, que tem uma legislação muito criticada pelos juristas brasileiros porque remete à antiga prisão para averiguação do regime militar de 1964 — ou seja, prende-se para investigar, prende-se sem prova. Trata-se de uma legislação que o Supremo deveria apreciar e julgar inconstitucional.”

Para Fernandes, o fato de o próprio STF autorizar essas medidas ou não revogá-las abre a “possibilidade política de termos uma Constituição sem eficácia no Brasil”.  

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2016, 19h58

Comentários de leitores

36 comentários

Inconstitucionalidade para ricos

Magistrada (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Engraçado! Agora que atinge os ricos a prisão temporária é inconstitucional. Mas quando ela atingia apenas os pobres era constitucional...Esse texto é tão piegas e de sangue petista, mas vou comentar apenas mais um trecho do mesmo: quer dizer que a delação premiada é uma prática assemelhada às da ditadura militar?? A delação premiada está regulamentada em lei e seus pressupostos são analisados pelo MP e homologados pelo juiz, após a assistência e concordância do réu e de seu advogado. Ele escolhe se quer colaborar e, em caso positivo, terá reconpensas. É um instituto utilizado em diversas outras democracias para o combate ao crime organizado e tem muita eficácia. O problema com ela é que começou a atingir os ricos e poderosos políticos, então agora ela se tornou antidemocrática.
Contrário à democracia é o que este país vive e a fragilidade de sua política.

Ilógico

Fabiano S. Castanho (Bacharel - Civil)

Com todo o respeito ao autor do artigo, mas nem com um enorme esforço interpretativo de seus argumentos é possível chegar à conclusão do texto. Como diriam os leigos, "nada a ver"!

Não adianta só ler, é preciso aprender direito, que é fato!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pois é.. Sempre ouvi dizer, e por isso estudei e li muito, antes de viver a vida... Que direito é fato social e econômico! __ aí, eu me pergunto: o que adianta ler, ler, ler, e não entender, que o direito é dinâmico e evolutivo? __ a prova de que não adianta ler e "dormir" sobre os livros é esse artigo. __ o leitor empedernido, que é autor do artigo, não consegue distinguir o que é minoria e o que é maioria... ___ é preciso entender que, sem essa compreensão, um leitor é capaz de confundir os berros de minorias sectárias ativas, com o choro, lamentos, da massa silenciosa, que repudia, que tem repulsa e que está cansada de ser espoliada e ouviu mentiras! ___ este artigo é um daqueles do qual se diz: se o autor tivesse ficado calado, erraria menos e não demonstraria que está tão distante da realidade! __ é lamentável! __ felizmente, os fatos sócio-econômicos são bem outros, e não é uma opinião que matraqueia, assintônicamente, ilógicamente e desconjuntadamente, que reproduz a realidade! __ mas lembro aos amigos, que me telefonaram, vociferando contra o absurdo desses comentários, que estamos numa democracia e todos e qualquer um pode dizer o que quiser, sobre a verdade que lhe pareça. A nós cabe, somente comentar....!!!!!! ............ E lamentar............ A desinformação de quem assim se projeta!!!!

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