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Embargos de ação sobre impeachment serão julgados no próximo dia 16

Os embargos de declaração apresentados pela Câmara questionando o acórdão do Supremo Tribunal Federal que definiu o rito do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), serão julgados na próxima quarta-feira (16). O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, combinou nesta terça-feira (8/3) com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a inclusão do feito na pauta. Para o ministro Barroso, “o país tem pressa” em definir essa questão.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes mesmo da publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico de segunda-feira (7/3), já havia apresentado, no início de fevereiro, o recurso questionando qual deve ser o papel do Senado nos debates sobre o impeachment da presidente Dilma.

No fim do ano passado, o STF decidiu, no julgamento da ADPF 378, manter o mesmo caminho seguido em 1992, no processo contra o então presidente Fernando Collor, deixando nas mãos do Senado o poder para decidir sobre o afastamento.

A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra os embargos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que "não se conhecem embargos de declaração opostos antes da publicação na imprensa oficial do acórdão recorrido, por falta de objeto. Simples notícia de julgamento, por mais minuciosa que seja sua súmula, não legitima antecipação de embargos de declaração, ainda que se trate de controle abstrato de constitucionalidade". 

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2016, 20h09

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