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Benefício condicional

Condenação não impede que Marcelo Odebrecht faça delação premiada, diz Moro

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O juiz Sergio Moro condenou nesta terça-feira (8/3) o presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e outros quatro executivos ligados ao grupo à prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No entanto, ele deixou claro na sentença que isso não impede que eles firmem acordos de delação premiada e tenham suas penas aliviadas.

“Apesar dos recentes boatos de possível negociação de acordo de colaboração pelos executivos da Odebrecht, o fato não impede a prolação da sentença, nem de eventual benefício superveniente”, afirmou Moro, se referindo aos rumores de que Marcelo Odebrecht teria autorizado funcionários do grupo a colaborarem com a Justiça e estaria combinando com o presidente da OAS, Léo Pinheiro, de ambos firmarem compromissos com o Ministério Público Federal, conforme informado pelo jornal O Globo.

O artigo 4º, parágrafo 5º, da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), autoriza a delação premiada após a sentença. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi o primeiro da operação “lava jato” a firmar um compromisso desse tipo após ser condenado.

Nessa hipótese de colaboração, a pena poderá ser reduzida pela metade ou será admitida a progressão imediata de regime. Contudo, não há a possibilidade de perdão judicial que existe para contribuições no começo das investigações.

Porém, especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico divergem com relação à validade da colaboração à Justiça quando o réu já recebeu pena. Isso porque um dos requisitos para a delação premiada é a voluntariedade, e ele não estaria presente nas colaborações pós-sentença, uma vez que o condenado sofre coação devido à pena a ele aplicada.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2016, 18h10

Comentários de leitores

9 comentários

Há melhor solução?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

A delação existe há muito tempo no nosso ordenamento jurídico sob as vestes da "chamada do corréu". A única diferença daquela para esta são os seus efeitos. Na chamada do corréu o confitente se beneficiava apenas da redução da pena em razão da confissão que servia, entretanto, para enredar o delatado. Portanto o "novo" reside apenas no benefício da redução da pena a quem delata. O barro primitivo de que é feito o homem conhece a traição há muito conforme Judas. Portanto a delação nos termos da novel legislação é plausível e utilizado em diversas legislações. Até o surgimento de um novo modelo que o substitua.

Delação após sentença é prevista na Lei

Dimis Braga (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Aos desavisados que leram e se deixaram levar pela manifestação dos "bacharéis", naturalmente para criar polêmica - não sei se ganham algo com isso -, ressalto que o evidentemente cabe recurso de quem não estiver satisfeito com a possibilidade da colaboração premiada após a sentença. Todavia, a possibilidade está na própria Lei 12.850/2013 (Org. Crim.), o Juiz Federal Sergio Moro sequer precisava dizê-lo na sentença.

§ 2o Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

As ordálias chegaram

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma vez no RJ uma juíza condenou bicheiros e foi eleita deputada federal, o delegado protógenes prendeu banqueiro e foi eleito.
Agora o juiz moro vai ser eleito ou vai ser ministro do STF nomeado pelo AÉCIO? aguardem

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