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Nova na corte

Marianna Fux é escolhida por Pezão para ser desembargadora do TJ-RJ

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Marianna Fux será a próxima desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sua nomeação já foi decidida pelo governador Luiz Fernando Pezão nesta segunda-feira (7/3), mesmo dia em que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro escolheu os três indicados para o cargo destinado ao quinto constitucional da advocacia.

Marianna, que é filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, foi incluída na lista tríplice enviada pelo TJ-RJ ao governador com 125 votos.

Além dela, o tribunal também aprovou, por 94 votos, a indicação do advogado Genilton Castilho, genro da desembargadora Regina Lúcia do Passo. Numa segunda rodada de votação, o colegiado escolheu a advogada Kátia Junqueira, por 120 votos. O TJ-RJ é composto por 180 desembargadores.

A Constituição Federal reserva um quinto das vagas dos tribunais do país para advogados e membros do Ministério Público, que se revezam na indicação de seus representantes. A seleção de desembargador obedece a um rito no qual a Ordem dos Advogados do Brasil envia uma lista com seis nomes para a corte, que escolhe três e envia para o chefe do Poder Executivo fazer a nomeação.

A expectativa é que o ato com a nomeação de Marianna Fux seja publicado na edição desta terça-feira (8/3) ou quarta-feira (9/3) do Diário Oficial. Sua nomeação foi confirmada por membros da OAB e do TJ-RJ. A assessoria do governo do estado, no entanto, não confirma a informação.

A seleção do representante da OAB começou em 2014, mas uma impugnação contra a candidatura de Marianna paralisou o processo. A justificativa foi que a advogada não teria comprovado os 10 anos de exercício ininterrupto da advocacia — um dos requisitos para a indicação. Contudo, no último dia 25 de fevereiro, a seccional liberou a candidatura dela por entender que o pedido foi apresentado fora do prazo.

Desembargadores inconformados com a indicação não compareceram à sessão que definiu a lista tríplice como forma de protesto. Outros declararam que não votariam na advogada pelo mesmo motivo. 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2016, 23h35

Comentários de leitores

21 comentários

Quinto constitucional = excrescência

Dion Sá (Auditor Fiscal)

A OAB e o Judiciário são pródigos em exemplos notórios de nepotismo e de falta de compromisso com o interesse público.
O caso do Rio de Janeiro de especial só tem o aspecto escandaloso. Há de se reconhecer que é ululante o sentimento de que se trata de mero e exclusivo nepotismo e que o ato apenas expõe as víceras putrefatas das instituições OAB e Judiciário.
Solução: extinguir o instituto injustificável do quinto constitucional.
Não há nenhuma razão lógica e de interesse público que recomende a manutenção de um instrumento espúrio, não isonômico, que CORROMPE o candidato no processo de seleção, tornando-o indesejado para o exercício da função a que se propõe.

Tudo dominado

JA Advogado (Advogado Autônomo)

1. Está tudo dominado. No Paraná também virou desembargador um jovem e desconhecido advogado apenas porque é filho do ministro Fischer, do STJ. Quebrar pratos em uma casa que está pegando fogo é quase nada. O ladrão da TV pode alegar que "salvou a TV". E segue a vida.
2. Dra. Neli, Procuradora Municipal, o quinto constitucional é criação de homens de elevado saber jurídico, de longas décadas, e visa a temperar as decisões dos tribunais, porque os Procuradores, incluindo os magistrados de carreira e os próprios membros do MP, acabam ficando com a cabeça meio quadrada de tanto fazer a mesma coisa a vida toda, sob a proteção dos cofres públicos. Há exemplos brilhantes, mas o uso prolongado do cachimbo pode deixar a boca torta. Então o quinto constitucional visa dar um equilíbrio nas decisões judiciais colegiadas.

Regra do jogo

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Gostamos ou não , a regra do jogo foi respeitada.

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