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Natal atrasado

Ex-senador Luiz Estevão recebe perdão de pena por falsificar documento

A Justiça do Distrito Federal concedeu nesta segunda-feira (7/3) o perdão da pena ao ex-senador Luiz Estêvão de Oliveira Neto, condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento. A decisão foi proferida no mesmo dia em que a Justiça Federal em São Paulo determinou a prisão imediata do ex-senador, por já ter sido condenado em segundo grau.

Estêvão encaixa-se em critérios de indulto assinados por Dilma no Natal de 2015.
Reprodução

Os dois processos estão relacionados a irregularidades nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990.

Em Brasília, o juiz Fernando Messere avaliou que, na pena por falsificação de documento, Estêvão cumpriu os requisitos estabelecidos no indulto assinado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff (PT).

O Decreto 8.615/2015 concedeu o benefício a todo condenado a pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que já havia cumprido um terço da pena, se não reincidente. O ex-senador cumpriu 1 ano, 2 meses e 29 dias da pena em regime aberto, sem apresentar falta disciplinar, encaixando-se nos critérios do indulto.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 00455779620148070015

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2016, 20h53

Comentários de leitores

1 comentário

Presidente bandida....

Pek Cop (Outros)

Claro que a dilma esta favorecendo a corja de ladroes que ela mantém para se manter!!!!

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