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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Folha de S.Paulo faz perfil de um grupo formado por ex-ministros e advogados que se reúne semanalmente em São Paulo para discutir estratégias para tirar Dilma Rousseff da Presidência, seja pela via do impeachment, seja via cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Batizado jocosamente de "conspiratas", o grupo inclui nomes como Flávio Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar; Hélio Bicudo, autor do pedido de impeachment da presidente; Janaina Paschoal, professora da USP e coautora do pedido; Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça; Almino Affonso, ministro do Trabalho de João Goulart); José Gregori, secretário de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, e José Carlos Dias, ministro da Justiça, também de FHC; entre outros.


Mão no bolso
Com o agravamento da crise fiscal, a União, os Estados e alguns municípios lançaram mão de uma receita já conhecida para tentar recompor as finanças: o aumento de impostos. Desde o início do ano, 19 Estados e mais o Distrito Federal elevaram alíquotas em algum tipo de tributo. No âmbito federal, ao menos cinco produtos tiveram aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de mudanças no Imposto de Renda para remessas ao exterior e no PIS/Cofins. O sucesso das medidas, no entanto, está ameaçado diante de uma atividade já enfraquecida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Lupa latino-americana
Dez presidentes e ex-presidentes de oito países da América Latina são investigados hoje, por acusações ou suspeitas como tráfico de influência, lavagem de dinheiro e até homicídio. Enquanto, no Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi conduzido para depor sobre suposto envolvimento com empreiteiras, o ex-presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina é suspeito de comandar uma rede na qual empresários pagavam propina para importar sem impostos. Molina renunciou à Presidência em setembro de 2015 e foi detido no mesmo dia. Já o ex-presidente panamenho Ricardo Martinelli é investigado por corrupção em obras de hidrelétricas no país. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Perfil concentrador
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva — cuja nomeação está suspensa por ordem judicial — concentrou processos em seu gabinete e deixou de delegar investigações a promotores e procuradores de grupos especializados enquanto esteve à frente da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia (2010-2014). Integrantes do Ministério Público e da Justiça na Bahia ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo foram unânimes em afirmar que o novo ministro é muito hábil politicamente, mas faz questão de acompanhar de perto as investigações com ajuda de pessoas de sua extrema confiança. Ele reconheceu a prática, mas afirmou que adotou a estratégia para evitar “vulnerabilidades e nulidades futuras” nos procedimentos que preferiu manter nas mãos dos seus dois procuradores-gerais adjuntos.


Multa da Receita
A Receita Federal começou a aplicar as primeiras multas após a devassa fiscal pedida pela operação "lava jato". Dois deputados do PP investigados pela operação tiveram que pagar multas de R$ 30 mil cada após serem chamados a explicar a origem de depósitos não declarados de cerca de R$ 100 mil em suas contas. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.


Delação premiada
O ex-presidente do PP Pedro Corrêa, preso há quase um ano pela Operação Lava Jato, deve assinar acordo de delação premiada nos próximos dias. O texto da revista diz que, de acordo com Corrêa, “Lula sabia da existência do petrolão e da função exercida no esquema pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa”. A proposta de delação já teria 73 capítulos e mencionaria 130 agentes políticos. As informações são da revista Época


Critérios para delação
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentou projetos de lei para restringir as delações premiadas e para reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que permite prisão de condenado em segunda instância. No projeto sobre a delação, a proposta estabelece que só será aceita a delação premiada de quem estiver em liberdade. O texto propõe também que a acusação formal não pode ter como fundamento apenas as declarações do delator, que é preciso preservar a identidade das pessoas mencionadas e ainda estabelece pena de até quatro anos de prisão para quem vazar delação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Advogado investigado
A força-tarefa da operação "lava jato" investiga as relações imobiliárias entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado Roberto Teixeira. A empresa Mito Participações — registrada em nome da família de Teixeira — é um dos alvos dessa frente de apuração, que busca identificar o verdadeira proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), usado pelo ex-presidente. A atuação de Teixeira na aquisição da propriedade também é investigada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Limpeza no jornalismo
O Tribunal Superior Eleitoral contratou 14 jornalistas para reforçar a assessoria de imprensa nas eleições municipais deste ano. Os profissionais usarão crachá fornecido pelo tribunal, mas o empregador real é uma empresa de limpeza que faz locação de mão de obra temporária na área de serviços gerais. A Liderança Limpeza e Conservação Ltda, com sede em Santa Catarina, receberá R$ 2 milhões para prestar "serviços especializados na área de comunicação social" no período eleitoral. A Liderança ofereceu o preço mais baixo em pregão eletrônico, disputando com nove concorrentes — seis dos quais pertencentes à área de comunicação. O TSE e a empresa não comentaram a contratação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Zoneamento urbano
Insatisfeitos com a versão final do projeto que revisa o zoneamento das ruas de São Paulo, ao menos 17 associações de moradores se mobilizam para ingressar na Justiça com uma ação civil pública contra a nova lei. A intenção é frear o aumento do comércio nos bairros exclusivamente residenciais e assegurar o cumprimento das diretrizes urbanísticas definidas pelo Plano Diretor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Voto responsável

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, destaca a responsabilidade do cidadão e seu voto nas eleições. "A OAB convida a sociedade a refletir sobre o poder do voto e sobre os políticos que exercem seus cargos escondidos atrás dos vidros escuros dos carros oficiais, a bordo de jatinhos e dentro de palácios bancados com dinheiro público, sem ouvir a voz da sociedade", diz. Segundo ele, é preciso também avaliar a postura dos que mudam suas propostas de campanha e, no curso dos mandatos, incluem agendas não aprovadas pelo povo, como a criação de impostos. 


Papel de coitadinho
O jornalista Elio Gaspari, colunista do jornal Folha de S.Paulo, afirma que a condução coercitiva de Lula teve uma teatralidade desnecessária. "Lula foi presenteado com o papel de vítima, que desempenha há 40 anos com maestria. Como o marqueteiro João Santana já explicou, ele alterna a condição de coitadinho com a de poderoso. O coitadinho é perseguido pela elite. O poderoso defende as empreiteiras", afirma.


Retrocesso de conquistas
Em artigo publicado no jornal O Globo, a advogada Maria Claudia Napolitano critica a recente decisão do Supremo Tribunal Federal pela possibilidade da execução provisória da pena. Para ela, essa decisão traz à tona uma crise do Estado democrático de direito, diante de uma rotineira mitigação de garantias individuais a que assistimos, sob a lógica de que os fins justificam os meios. "A mudança de perspectiva do Supremo é preocupante porque traduz um retrocesso de conquistas valiosas da democracia em um momento em que há um clamor social, uma crise de liderança no país", diz. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2016, 12h18

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