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Ordem de Moro para condução coercitiva de Lula foi destaque da semana

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Em uma semana que já começou tumultuada, com troca de ministros no governo federal e prisão do vice-presidente do Facebook, e que ainda definiu data para vigorar o novo Código de Processo Civil, o que parou o país foi a nova fase da operação “lava jato”, com a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por decisão do juiz federal Sergio Fernando Moro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, na casa e em empresa dos filhos dele e no sítio que era constantemente frequentado por Lula em Atibaia (SP). O Ministério Público Federal aponta suspeita de que o petista tenha recebido R$ 30 milhões e favores de empreiteiras, de forma ilícita. Advogados consideraram a medida ilegal e espetacularizada. Na decisão, Moro dizia que o mandado de condução coercitiva só deveria ser cumprido caso o ex-presidente se recusasse a acompanhar a PF.

Ministro por 1 dia
O procurador de Justiça Wellington César Lima e Silva foi anunciado o novo ministro da Justiça, até que a Justiça Federal em Brasília suspendeu a posse. Segundo a liminar, membros do Ministério Público brasileiro são proibidos de assumir qualquer outra função pública, se assumiram depois da Constituição Federal de 1988. A revista eletrônica Consultor Jurídico fez um perfil de Lima e Silva, que já comandou o MP da Bahia. Entidades que representam membros da Advocacia-Geral da União também criticaram a transferência de José Eduardo Cardozo, por “atropelar” lista tríplice sugerida pela categoria.

Duas semanas
O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça definiram quando entrará em vigor o novo Código de Processo Civil: 18 de março. A data despertava divergências porque o texto, sancionado em 16 de março de 2015, definiu que a vigência começaria um ano depois de sua publicação, sem falar em dias. O STJ levou em conta a Lei Complementar 95/1998 (sobre redação de leis), definindo que novas legislações passam a valer um dia depois de sua “consumação integral”. Clique aqui e aqui para ler a notícia.

Presidente réu
O Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de envolvimento num esquema de pagamento de propinas relacionadas à compra de navios-sonda pela Petrobras. Ele é acusado de ter recebido US$ 5 milhões oriundos dos contratos. A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), também teve sua denúncia aceita, por maioria de votos, por ter assinado dois requerimentos de informações às empresas envolvidas, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Clique aqui para ler a notícia.

Chance única
Ao seguir a nova tese do STF sobre prisão depois de condenação em segundo grau, o Superior Tribunal de Justiça considerou que a medida é possível mesmo quando o réu tem prerrogativa de foro e foi julgado diretamente por órgão colegiado, sem duplo grau de jurisdição. “Aquele que usufrui do bônus, deve arcar com o ônus”, concluiu a 6ª Turma, por três votos a dois, ao determinar a prisão do ex-deputado distrital e ex-vice-governador Benedito Domingos. Ele foi julgado só pelo Tribunal de Justiça do DF, por fraudes em licitações e corrupção passiva. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da Semana
O novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, entende que abordar temas mais populares casa bem com sua meta de aumentar o diálogo com a sociedade para mostrar a importância do advogado para a democracia. Ele pretende defender que o respeito às prerrogativas profissionais não são uma demanda da classe, mas uma questão de respeito a uma “sociedade livre, justa, igualitária e democrática”. Ele elogia a inclusão de demandas da advocacia no novo CPC, como a dilação dos prazos, a fixação de critérios objetivos para os honorários de sucumbência e as férias no fim do ano. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 933,4 mil visitas e teve 1,5 milhão de visualizações de página entre os dias 26 de fevereiro e 3 de março. A terça-feira (1º/3) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 164,6 mil visitas.

O texto mais lido, com 26,7 mil acessos, foi a notícia que relata bastidores do Superior Tribunal de Justiça. O grupo de nove ministros que dá sustentação à gestão de Francisco Falcão na presidência deu uma espécie de ultimato ao presidente: ou ele para de perseguir as pessoas de quem não gosta, usando o cargo e a máquina do tribunal, ou perderá o apoio à sua administração. Clique aqui para ler a notícia.

Com 19 mil visitas, ficou em segundo lugar no ranking entrevista do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, ao jornal O Globo. Para o ministro, a Justiça do Trabalho ainda é muito paternalista, pois “dá de mão beijada R$ 1 milhão para um trabalhador” por danos morais, quando não há nada previsto na legislação trabalhista sobre esse tema. Ele sinaliza divergir de colegas sobre a jurisprudência contrária à terceirização. Clique aqui para ler a notícia.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2016, 8h05

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