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Respeito à classe

OAB-SP apura violação de prerrogativas de advogado na "lava jato"

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O presidente da Comissão de Prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Cid Vieira de Souza Filho, determinou nessa sexta-feira (4/3) a instauração de procedimento para apurar violação de prerrogativas em ato contra o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa um dos investigados na operação "lava jato".

Durante a deflagração de mais uma fase da operação, o criminalista recebeu uma ligação de seu cliente dizendo que achava que seria conduzido de forma coercitiva até a Polícia Federal. Toron, então, foi até a sede a PF em São Paulo, mas chegando lá foi impedido de entrar.

“Todos os advogados e repórteres estavam do lado de fora. Meu cliente deixou um recado desesperado às 6h30, dizendo que estava sendo levado pela Polícia Federal. Sai de casa e cheguei lá às 8h45. Mas não pude entrar. Isso me pareceu um escarnio. O cidadão tem o direito de ter o seu advogado junto a si”, narrou Toron à revista eletrônica Consultor Jurídico.

A OAB-SP planeja encaminhar ofício ao superintendente da Polícia Federal de SP na próxima segunda-feira (7/3), solicitando esclarecimentos. Caso seja comprovado que houve violação de prerrogativas, Cid Vieira afirmou que a entidade organizará um ato de desagravo. "A corrupção deve ser combatida desde que observada a Constituição e as prerrogativas da advocacia, independentemente de quem seja o investigado", diz o presidente da comissão.

Condução por engano
Recentemente, outro caso envolvendo a Polícia Federal também resultou num procedimento na OAB-SP para apurar a violação de prerrogativas. No final de fevereiro um erro de investigação resultou na condução coercitiva indevida do advogado Marco Antonio Biondo Pereira Mattos durante a deflagração de mais uma fase da operação zelotes — que investiga suposto esquema de compra de decisões do decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda).

O alvo da operação era o advogado Marcos Antônio Biondo, que mora em Porto Alegre e atuou como consultor jurídico tributário da Gerdau até dezembro de 2015. No entanto, durante o levantamento dos dados do advogado, foi indicado o endereço de Marco Antonio Biondo Pereira Mattos, que mora em São Paulo e nunca atuou na área previdenciária.

Nesse caso, o procedimento foi instaurado e a comissão de prerrogativas da OAB-SP já encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal para descobrir quem foi a autoridade responsável pelo erro e assim promover o ato de desagravo.

A ConJur questionou a Polícia Federal sobre o erro cometido. No entanto, apenas cinco dias depois a assessoria de imprensa da Polícia Federal se limitou a responder que a superintendência optou por não comentar o equívoco.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2016, 14h03

Comentários de leitores

7 comentários

Atirando o paletó

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Acho muito vexatório e humilhante para um "advogado" participar da "defesa" do cliente ainda na fase de "exaurimento do crime". Atualmente é muito comum (e triste) ver colegas atirando o paletó sobre a cabeça do increpado para poupá-lo de ser filmado ou, pior, participando de negociação, "na própria cena do crime", portanto antes mesmo do término da sua perpetração, fazendo o "meio de campo" entre a polícia e o marginal (e esse é o termo já que, obviamente, nessas hipóteses, se está em flagrante delito) sobre as condições "impostas" pelo cliente para se entregar a polícia. Lembro-me de que num passado não tão remoto, o interessado procurava o profissional "depois" das mazelas praticadas. Hoje o convoca para assistir o capítulo final do ato criminoso. É lamentável. Depois ainda querem que os "adevos" que assim agem sejam "bem interpretados pela população", em nome da garantia de direitos individuais, quando os holofotes e as câmeras mostram exatamente o contrário. Acho que estou desatualizado ou a "ética" hodierna mudou um pouco o seu "norte". Se há críticas vaticinam: "A ADVOCACIA CRIMINAL NÃO É PARA OS COVARDES". Então fica a pergunta: o que será que entendem como "fortes e destemidos" ? "Co-autoria" ?

rode (Outros) INSANIDADE

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

De fato, o cliente do referido advogado não estava na PF. Que doideira minha gente? Onde vamos chegar?

Um bom momento para projeto de criminalizar violações

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Agora que notórios políticos estão realmente precisando de defesa técnica de advogados, seria um bom momento para OAB Federal deixar de dormir deitada em berço de caixote de feira, nada esplêndido, e lutar pela criminalização das prerrogativas da advocacia.
E cairia muito bem a criação de um tribunal especial para julgar apenas abusos de agentes públicos togados, políticos, uma meia adaptação do Conselho de Estado da França, com peculiaridade de que Magistrados, Membros do Ministério Público e outros não fossem julgados por seus pares, mas por um Tribunal próprio, de membros eleitos... com direito de recurso somente ao STF... Tantas besteiras são postadas, por que não postar mais essa...

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