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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Associações de classe do mundo jurídico — juízes, advogados e procuradores da República — saíram em defesa da operação "lava jato", que tem como um dos alvos o ex-presidente Lula. As entidades destacam que, numa República, ninguém está imune à investigação ou acima da lei. Algumas entidades também fizeram uma defesa da autorização dada pelo juiz federal Sergio Moro para que a Polícia Federal realizasse a condução coercitiva do ex-presidente. Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rechaçou os ataques à Operação Aletheia. De acordo com a associação, foram respeitados “os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”. As informações são do jornal O Globo.


Vazamento da operação
Procuradores da "lava jato" afirmam que estão investigando vazamento da operação. Ao cumprir os mandados de busca e apreensão na sede do Instituto Lula, em São Paulo, a Polícia Federal e a Receita Federal encontraram indícios de que o local pode ter sido esvaziado. No entanto, segundo integrantes do Ministério Público e magistrados que atuam na Justiça criminal e têm experiência em casos que trabalham com informações sigilosas, dificilmente uma investigação consegue descobrir a autoria do vazamento de dados sigilosos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Vazamento de delação
O ministro Teori Zavascki, relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, quer investigar o vazamento da delação premiada firmada pelo senador e ex-líder do governo Delcídio Amaral (PT-MS). Nesta quinta-feira (3/3), a revista IstoÉ publicou trechos dos depoimentos do parlamentar. A intenção de Teori Zavascki, segundo fontes do tribunal, é pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure o vazamento das informações sigilosas. A delação de Delcídio ainda não foi homologada pelo ministro, o que deve ocorrer nos próximos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Decisão formalizada
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso, prevê para a semana que vem a publicação do acórdão do plenário sobre o caso. A exposição da ementa abre caminho para os ministros incluírem na pauta do plenário a análise dos recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A publicação do acórdão abre também o prazo para a interposição de novos recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Congresso parado
Depois da ação policial em torno do ex-presidente Lula, a oposição decidiu obstruir as votações no Congresso até que seja aberta a Comissão de Impeachment. Do lado do governo, ministros anunciaram que vão sair a campo para defender Lula e o PT. "Os líderes da Câmara vão, a partir da próxima segunda-feira, interromper as votações até que se instale a Comissão do Impeachment. É a oportunidade para se discutir os problemas graves que afetam todos os brasileiros", afirmou o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), que anunciou a decisão, tomada após uma reunião com presença de deputados e senadores de PSDB, DEM, PPS, PTB, PRTB e PSB. As informações são do jornal O Globo.


Concessão de indulto
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo recomendando a concessão de indulto ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RS), condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Caberá ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, decidir de concede ou não o perdão. As informações são do jornal O Globo.


Futebol na TV
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tem acompanhado de perto as negociações do Grupo Globo com os clubes pelos direitos de transmissão de TV fechada do Campeonato Brasileiro a partir de 2019. Há investigação preliminar do Cade em andamento para averiguar como são as ofertas da emissora para as agremiações. Entre os pontos questionados pelo Cade estão supostas vinculações entre TV aberta e TV fechada. O Cade proíbe a venda em pacote, obrigando a separação das propostas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Fast food
O Ministério Público Federal em São Paulo abriu uma investigação formal sobre o McDonald's para apurar supostas violações de leis trabalhistas, tributárias, de franquias e competição. A ação é uma resposta a uma petição da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que vem travando uma longa guerra contra a cadeia de fast food no país, e já acusou a empresa de maus tratos contra os trabalhadores e de pagar salários inferiores ao mínimo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Prazo curto
A superlotação nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) levou a Justiça do Rio de Janeiro a determinar a transferência de 739 jovens infratores de quatro centros. Segundo a decisão, a ordem deve ser cumprida até a próxima quinta-feira (10/3). O problema é que, sem vagas, o Degase ainda não sabe onde vai acomodar os internos. Eles poderão até mesmo ser inseridos no programa de liberdade assistida. As informações são do jornal O Globo.


Morte de sírios
A Justiça da Turquia condenou dois sírios a 4 anos e 2 meses de prisão pela morte de cinco pessoas no naufrágio de um bote no mar Egeu. A tragédia ocorreu em setembro de 2015 e gerou repercussão com a imagem de um menino de três anos sem vida, em uma praia. Eles foram condenados por tráfico de pessoas, mas negaram as acusações e planejam recorrer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo


Judiciário argentino
Uma das principais promessas de campanha de Mauricio Macri, a reforma do Judiciário na Argentina começou a ser anunciada na última terça (1º/3), quando o presidente abriu o Congresso. Entre os projetos de lei que ele propõe estão a reforma do Conselho da Magistratura (que regula a atividade de juízes), um pacote anticorrupção que inclui a Lei do Arrependido (espécie de delação premiada) e medidas contra o narcotráfico, como o confisco de bens de acusados. Pesquisa recente feita pela ONG mostra que 73% dos argentinos confiam pouco ou nada na Justiça, e mais de 30% acreditam se tratar só de uma burocracia a superar. Os números mostram ainda que apenas 14% dos entrevistados teve acesso à Justiça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo


OPINIÃO
Condução coercitiva

Em artigo publicado no jornal O Globo, a professora Silvana Battini, da FGV Direito Rio, defende a condução coercitiva do ex-presidente Lula. De acordo com ela, a condução coercitiva do investigado é ferramenta de investigação sendo importante o efeito do elemento surpresa. "A preparação prévia do próprio investigado, ou sua presença no local, pode prejudicar a colheita da prova em buscas e apreensões", diz. 

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2016, 12h51

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