Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Defesa dos colegas

Juízes e procuradores negam espetáculo em condução coercitiva de Lula

A Associação dos Juízes Federais do Brasil considera que não houve nenhuma espécie de abuso ou excesso durante a fase da operação "lava jato" que resultou na condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não se trata de espetáculo midiático, nem há enfoque político por parte dos agentes estatais incumbidos desta tarefa, mas o absoluto cumprimento das funções públicas", diz nota assinada pelos presidentes da Ajufe e de outras 11 associações de juízes federais.

As entidades afirmam que ninguém está imune à investigação penal e ao processo criminal. Dizem ainda que "não se intimidarão com qualquer tipo de ameaça e reforçam a confiança e o apoio aos agentes públicos, em especial aos juízes e servidores da Justiça Federal, para continuarem a agir nos termos legais e constitucionais, sem se afastar do seu destino maior de servir à sociedade e distribuir justiça".

Opinião semelhante foi proferida pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Para a entidade, tudo ocorreu de acordo com os preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados, e a medida contra Lula foi feita de forma justificada e proporcional. 

"A condução coercitiva somente ocorre enquanto as providências urgentes de produção de provas estão em cumprimento. Em momento algum as garantias constitucionais do investigado (como o direito ao silêncio, o direito à assistência de advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem) foram ou podem ser desrespeitadas", diz a nota assinada pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

"A ANPR assegura à população brasileira de que hoje o que se viu foi a ação de instituições democráticas, cumprindo, em nome da sociedade, seu dever de investigar práticas de crimes, sem olhar a quem e sem se deter diante de ninguém", complementa.

Outras entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público já haviam se manifestado a favor da operação.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2016, 18h26

Comentários de leitores

9 comentários

Pacto de costa rica rasgado

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Todo acusado de um delito tem direito a preparar sua defesa dentro de um prazo razoável.

Pergunta-se: Como alguém vai preparar sua defesa se ela e presa coercitivamente para prestar depoimento?

Filhotes da ditadura

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Juízes e promotores agem com sentimento nazistas.

Então cadê a previsão?

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Caro roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária), evidentemente o direito penal, como qualquer ramo do direito, tem na Constituição sua fonte principal.
-
Mas, ainda persiste a minha pergunta: onde está prevista a condução coercitiva sem prévia intimação e recusa a depor?
-
Falar em proporcionalidade é discurso vazio. O fundamento da proteção do próprio Lula, que foi usado oficialmente, é ainda mais risível.
-
Então, quem diz que o ato foi legal, explique: previsto onde?
-
Se o STF já se manifestou em outro caso sobre o tema - e as premissas não necessariamente se aplicam aqui - ainda assim isso não faz com que a medida tenha sido correta.
-
Se a liberdade é garantia individual, cláusula pétrea, então qualquer restrição a ela tem que ter indiscutível fundamento normativo. Cadê o fundamento? Ninguém consegue explicar.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.