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Liberdade de expressão

Globo não deve indenizar técnicos de enfermagem por fala de vilã em novela

A Rede Globo não ofendeu a honra e a imagem dos técnicos e auxiliares de enfermagem em episódio da novela Amor à Vida, exibida na faixa das 21h entre 2013 e 2014, por uma cena com a seguinte frase: “Pelo menos ela é uma enfermeira de verdade, não essas técnicas de enfermagem”. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo ingressou com a ação alegando que a emissora havia difamado e menosprezado a categoria. A entidade pedia que a Globo se retratasse em rede nacional e pagasse indenização por danos morais.

Para a desembargadora Rosangela Telles, relatora da apelação, “a cena exibida não ultrapassou o exercício regular do direito de expressão e manifestação do pensamento, garantidos pela Constituição Federal, tendo assumindo contorno meramente pejorativo (desagradável, depreciativo) ou irônico, mas não ofensivo (lesivo, prejudicial)”. Para a relatora, “houve apenas uma elucidação dramática, própria da trama em questão”.

A desembargadora apontou que, conforme concluiu a sentença do juiz de primeira instância, “o simples fato de as palavras ofensivas terem sido ditas pela vilã já revela que não se trata de uma propaganda visando difamar os profissionais da enfermagem”.

“Pelo contrário, tais palavras, ainda que pouco agradáveis aos ouvidos dos auxiliares e técnicos de enfermagem, denunciou, na verdade, o preconceito existente em uma sociedade socialmente injusta como a brasileira.” Cabe ao sindicato pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Apelação 1079582-72.2013.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2016, 17h20

Comentários de leitores

2 comentários

E o Lobo Mau

Claudio Bomfati (Advogado Autônomo - Civil)

Sejamos honestos. Estamos vivendo um patrulhamento ideológico despropositado nos últimos tempos no Brasil. Questionar fala de personagens de uma obra de ficção é um absurdo. Se for assim, daqui em diante, somente teremos novelas e filmes politicamente corretos em que todas as tramas e personagens só vão elogiar uns aos outros. É o fim dos tempos dos bandidos e maldosos na TV e cinema. A rigor a decisão judicial sequer precisava descer a minúcias em sua fundamentação. Bastava dizer pro tal Sindicato que em obra de ficção a história contada é de mentirinha. Aliás, salvo engano, até uma criancinha que assistiu Chapeuzinho Vermelho sabe disso. Só falta agora algum Sindicato querer questionar o final dessa historinha e dizer que os caçadores tem de ser preso pelo que fizeram com o lobo mau. Parece que esse povo não tem mais o que fazer...

Que as custas e honorários sucumbenciais sejam vultosos

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Falta do que fazer de um sindicato que se presta a isso.

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