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Juristas normalpatas no crime rasgam o véu e cobrem os olhos

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A normalpatia, segundo L. F. Barros[1], é incurável. O normal não precisa de ajuda. Ele é todo e completo. Estão cheios de conceitos e dogmas, cristalizados em crenças inabaláveis que qualquer pretensão de balançar os alicerces de seus respectivos mapas mentais é tida como uma afronta, uma ameaça que, por sua vez, merece revide. Os juristas da lei e da ordem, sem problematizar as noções sequer de lei e ordem, postam-se como protagonistas do discurso da igualdade perante a lei, tida como zero grau de linguagem (Roland Barthes), de onde partem para aplicar os textos normativos. Dão de ombros para exclusão social, desconsideram que o Direito e o processo penal não vivem em uma ilha isolada do Direito Constitucional e do controle de convencionalidade, por exemplo. Para eles, o fechamento no mundinho da lógica dedutiva é suficiente e confortante. Adulam-se entre si e formam o sentimento de grupo, pelo qual um-elogiando-e-citando-o-outro cria o imaginário de completude. Bastam-se.

São juristas a-históricos, atemporais, a-contextuais, que analisam qualquer conduta a partir do formalismo, salvo se há alguma projeção e empatia, distinguindo, quando convém, o caso penal. Acreditam que estão do lado do bem, dos bons e, na ânsia compulsiva por normalidade, autorizam-se a “consertar” o mundo que não se adapta ao modelo mental de ordem e disciplina, mesmo que em suas vidas privadas e no exercício das funções públicas não sejam tão probos assim. Muitos adotam o cinismo como padrão, já que para o outro não vale o que faço. Aliás, muitas vezes, em nome do bem, segundo eles, é necessário ser ilegal.

O frenesi das cruzadas, das lutas pela destruição do mal que se propaga na sociedade é o leitmotiv de muitas atuações — de boa-fé — que não entendem o possível papel democrático do Poder Judiciário, lançando-se na luta por harmonia social, desejada em alguma medida, mas impossível de ser alcançada em sociedades plurais e com alto grau de exclusão social.

Os juristas normalpatas são normais demais. Normais além da conta. Acreditam na fé inabalável de suas crenças, cuja destruição somente pode acontecer quando o sistema penal do esculacho e da aniquilação intercepta um parente ou amigo próximo. Aí, talvez, seja o ponto de mutação, até porque um dia se aposentam e, aí, nesse exato momento, a normalidade penal pode virar contra o aprendiz de feiticeiro, já que outros “normais”, absolutamente normais, aplicarão o Direito Penal normal, demais.

A autonomia do Direito e a necessidade democrática do Direito Penal precisam ser recompostas. A máscara da neutralidade é ideologicamente imposta, basta saber até quando o jurista normalpata a usará. Talvez sempre, ou não. Se dar conta e pensar por si não é tarefa para quem quer, mas para quem pode.


[1] BARROS, Luiz F. Os normalpatas, não matei Jesus Cristo e outros textos. Rio de Janeiro: Imago, 1999.

 é doutor em Direito, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional (IMED/RS) e da Faculdade Guanambi (FG/BA), e advogado.

 é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2016, 8h00

Comentários de leitores

10 comentários

Um texto superior num contexto inferior.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pois é.... Lendo os comentários ao texto erudito, convenci-me de que não deveria comentar nada.
É que me parece que o nível dos debates está tão mínimo que me recuso a dele participar!
Todavia, formulo uma pergunta: em que lugar do mundo e, mesmo, só da américa do sul, se define o inciso lvii, do artigo 5º, da constituição de 1988, como garantia fundamental do cidadão?__ em que texto legal o trânsito em julgado é assegurado somente após uma decisão final em corte constitucional ou em corte de 3a. Instância legal, cujos recursos já não mais abrigarão discussões sobre fatos e sobre o norma legal tipificadora do delito, e onde não mais se discutirão as provas?
Não é verdade que após a 2a. Instância os recursos especial e extraordinário só têm efeito devolutivo e nunca suspensivo?
A melhor doutrina não considera o disposto no artigo 5º, inciso lvii, um preceito de direito processual?
Por favor, senhores, voltem aos bancos e examinem o direito mundial, e, até, a convenção americana de direitos humanos, para constatar que o disposto no inciso lvii em nenhum contexto de direito é garantia fundamental do cidadão, visto sob o enfoque exegético que pseudos juristas brasileiros pretendiam que era!
Aos advogados até nem dirijo minha indagação, porque acho que a eles é dado o direito de defender o oposto, no interesse de seus clientes, ao que qualquer doutrina sustente!
Mas, calma, senhores, um pouco mais de temperança e de convicção de que não temos pena capital!
E o início do cumprimento da pena apenas materializará a condenação -- se for essa a decisão! --- que foi consagrada na 2a. Instância!

Raciopatia

Volnei Batista de Carvalho (Advogado Autônomo - Civil)

O artigo é sutil e hermético. Por atenção, do texto se extrai o parágrafo: - “O frenesi das cruzadas, das lutas pela destruição do mal que se propaga na sociedade é o leitmotiv de muitas atuações — de boa-fé — que não entendem o possível papel democrático do Poder Judiciário, lançando-se na luta por harmonia social, desejada em alguma medida, mas impossível de ser alcançada em sociedades plurais e com alto grau de exclusão social”. Que parágrafo prolixo! O hermetismo se desvela no trecho: “não entendem (os normapatas) o possível papel democrático do Poder Judiciário (grifa-se pós-parêntese último), lançando-se na luta por harmonia social (ou controle social), desejada (repita-se) em alguma medida (aceita), mas impossível de ser alcançada em sociedades plurais (divididas em classe e substratos social) e com alto grau de exclusão social (grande contingentes de pobres)”. O Judiciário mantendo a desejada ordem social, e de impossível paz social em uma sociedade com muitos pobres (certamente não inclui os magistrados e serventuários do Judiciário). Matar os pobres pelas cidades e campos? Trancafiá-los em masmorras medievais num país que nem escolas tem? Deixá-los morrer à mingua nas portas dos hospitais? Qual sistema social a se buscar? E por quais meios? Devotar tal papel democrático ao Judiciário não seria contribuir com a dialética histórica que aponta o Séc. XXI como provável Era das ditaduras dos Judiciários, no desenlace da Era das ditaduras dos Executivos (de civis e militares) acontecido no Séc. XX, antecedendo a Era das ditaduras dos Parlamentos, no Séc. XVIII e XIX. A ditadura dos intelectuais ricos...onde pobres e ignorantes fazem a faxina dos palácios... ouvindo discursos metódicos de raciopatas.

Professor Sérgio Niemeyer

Observador.. (Economista)

Tirarei uma parte do seu escrito (sempre textos muito bons) que aponta uma das grandes falhas da intelectualidade do meu país:
"Não hesita em menosprezar a lógica, ferramenta mais poderosa e jamais superada no governo da razão, responsável por todos os grandes avanços históricos do conhecimento humano, e da qual, toda vez que o ser humano se afastou, a história registrou tremendos fracassos e retrocessos."

Nossos doutos acham que podem inventar a roda triangular, afastando-se, sem o menor pudor, da lógica.
E por isso há anos convivemos com fracassos, retrocessos e até com o barbarismo (basta olhar o tipo e a forma de crimes de sangue que existem em nosso país) diuturnamente .

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