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Condução coercitiva só vale se há recusa em colaborar, diz presidente da OAB

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Após a conturbada condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, declarou que esse tipo de medida é admitido apenas quando há intimação prévia para o cidadão comparecer e caso ele se recuse a depor. "Sem a negativa, a condução à força é desnecessária", afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Sem analisar o fato específico envolvendo Lula, Lamachia considera que condução à força é desnecessária sem recusa.

Lamachia ressaltou que não poderia comentar o fato concreto envolvendo Lula, pois não analisou os autos. Também disse que o combate à corrupção deve ser feito com respeito à Constituição e às leis do país.

"Não se combate o crime cometendo outro crime, que é o descumprimento das leis. Contudo, sem conhecer os detalhes do processo, não é papel da OAB aplaudir ou criticar caso específico. Todos devem ser investigados quando houver motivo, mas dentro da lei", complementou.

Para Lamachia, "Estado de Direito significa que a lei vale para todos, para os investigados, independente de posição social ou política, e para as autoridades que estão investigando", pois ninguém está acima da lei.

Respeito à classe
O presidente do Conselho Federal disse ainda que a seccional paulista da OAB tomará providências diante de ato contra o advogado Alberto Zacharias Toron, que foi impedido de entrar na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, mesmo sendo defensor de um dos investigados nessa fase da operação "lava jato".

Lamachia afirmou que as prerrogativas da advocacia devem ser sempre respeitadas. "A maturidade de uma democracia se mede pelos respeito às leis e normas constitucionais. O advogado, quando atua em juízo, o faz por força da Constituição Federal, que o coloca como indispensável à administração da Justiça. Ele fala em nome do cidadão, para o cidadão e em respeito ao cidadão."

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2016, 13h29

Comentários de leitores

22 comentários

Direitos iguais

Bel. Antonio Alves (Policial Militar)

Respeito à Constituição só tem validade para o pobre, ou melhor, quem deve respeitar a Constituição é o pobre, por que o rico faz o que bem entender, usa o caderno constitucional como papel higiênico, pois no Brasil, a partir do momento que voce tem dinheiro, surgem milhares de pessoas te defendendo, alegando que a justiça agiu errado, mas o pobre ladrão de galinha, esse sim deve permanecer preso para servir de exemplo. Lula não é mais presidente e não tem que alegar que deveria ser convidado a depor não, ele tem que ser tratado como todos os demais brasileiros são. Fui varias vezes intimado e nunca convidado a depor, nunca tive o privilégio de escolher onde depor. Sou brasileiro nato, pago meus impostos, etc., então por que devo aceitar que alguém suspeito de falcatruas contra meu país seja tratado com benesses que nunca me foram concedidas, nem a mim, nem a muitos outros brasileiros. A Carta Magna não prescreve a situação financeira do individuo para que ele tenha tratamento diferenciado, então esse cidadão que ainda se acha autoridade deve ser tratado em igual condições.

Bem lembrado, Dr.J. Cordeiro

Neli (Procurador do Município)

Bem lembrado! Nélson Rodrigues, como todo gênio, escreveu naquele presente olhando o futuro distante, agora o século XXI!Parabéns, pela lembrança.

Hc para não depor

Alfredo Leôncio Dias Neto - Barbosa Ferraz-Pr (Advogado Assalariado - Criminal)

Ora, como já comentado Lula não foi quando concitado. Entrou com HC para não depor, o que equivale a dizer "não vou". Ante este quadro, legalíssima sua condução coercitiva.

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