Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ação abusiva

PF contrariou até ordem de Sergio Moro ao conduzir Lula coercitivamente

Por  e 

Ao conduzir coercitivamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento sem tê-lo intimado antes, a Polícia Federal violou o Código de Processo Penal e o próprio mandado no qual o juiz federal Sergio Fernando Moro autorizou a ação.

Despacho determinava que Lula só poderia ser levado coercitivamente se tivesse se recusado a prestar depoimento.
Instituto Lula

O artigo 218 do CPP estabelece que o juiz só poderá requisitar a apresentação forçada da testemunha caso ela, tendo sido regularmente intimada, deixe de comparecer sem motivo justificado. No despacho desta segunda-feira (29/2) no qual autorizou a medida contra Lula, Moro ressaltou, em letras maiúsculas, que o “mandado SÓ DEVE SER UTILIZADO E CUMPRIDO, caso o ex-presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo”.

O petista e seu advogado Cristiano Zanin Martins, no entanto, afirmam que não houve convite antes de a polícia bater à porta da casa do ex-presidente, na manhã desta sexta-feira (4/3). Eles garantem que os policiais deram início imediato à condução coercitiva. Lula disse que "jamais se recusaria a prestar depoimento” e que, se Sergio Moro e o Ministério Público quisessem ouvi-lo, bastava tê-lo enviado um ofício, sem necessidade de levá-lo forçadamente.  

O advogado dele também criticou a ação dos policiais e apontou que ela desrespeitou a lei ao não intimá-lo previamente. “Existem regras claras e estabelecidas na legislação para aplicação da condução coercitiva e nada disso se verifica no caso concreto”, disse. Para o criminalista, “houve violação da própria legislação ordinária” em todo o procedimento, além de terem sido feridos os princípios da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal.

O argumento de Lula e Zanin Martins é respaldado por diversos especialistas. O ex-presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e o especialista em Direito Penal Fernando Fernandes avaliam que o ex-presidente não descumpriu uma intimação de forma injustificada e, por isso, não poderia ser levado à força para depor.

Na visão do criminalista Daniel Bialski, sócio do Bialski Advogados Associados, a condução coercitiva é uma exceção. “E não se pode usar a exceção sem justa causa, o que me parece não ter ocorrido.”

Filipe Fialdini, do Fialdini Advogados, vai além e chama a medida contra Lula de “sequestro”. “O sequestro do ex-presidente foi um ato ilegal, desprovido de embasamento legal. A lei é clara: ninguém pode ser constrangido a fazer qualquer coisa, senão em virtude de lei. E não há lei que autorize o sequestro de suspeitos”, alegou.

Embora afirme que, em tese, um investigado só pode se levado de forma forçada se descumprir intimação, a advogada Sylvia Urquiza, do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, destaca que esse tipo de ação vem sendo usado com frequência por magistrados – inclusive por Moro.

“O entendimento atual da Justiça é de que ela pode ser decretada por ordem judicial como medida alternativa à prisão preventiva. Os garantistas do Direito Penal, no entanto, entendem que esse tipo de condução seria uma suposta prisão ilegítima (‘prisão para averiguação’). Mas a condução vem sendo determinada pelo juiz Sergio Moro desde fevereiro de 2014 e nenhuma das cortes superiores se opôs. Pelo contrário”, lembrou.

Esse entendimento, no entanto, não encontra respaldo na mais alta corte do país. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, declarou à Folha de S.Paulo não ter entendido a atitude tomada pela polícia. "Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado."

Procurada pela revista Consultor Jurídico, a PF não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.

Sem espetacularização
A condução coercitiva de Lula não foi o único ato da PF que descumpriu ordem de Sergio Moro. Na decisão em que autorizou a medida caso o petista negasse o convite para depor, o juiz também deixou claro que a PF não deveria tornar a ação um espetáculo.

“Consigne-se no mandado que NÃO deve ser utilizada algema e NÃO deve, em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-presidente para a colheita do depoimento”, ordenou Moro no despacho.

Favores "sub-reptícios"
Em outra decisão, de 24 de fevereiro, o juiz da “lava jato” autorizou busca e apreensão em diversos endereços ligados ao fundador do PT – como o Instituto Lula, o triplex em Guarujá e o sítio em Atibaia – por entender que os valores e favores de empreiteiras ao ex-presidente podem, em princípio, “configurar crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro no contexto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.

Com relação aos R$ 30 milhões que Lula recebeu de Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC entre 2011 e 2014 — sendo R$ 20 milhões em doações ao instituto e R$ 10 milhões por palestras —, Sergio Moro reconheceu que não se pode assumir que esses valores são ilícitos, mas que a prática “gera dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas e autoriza pelo menos o aprofundamento das investigações”.

O juiz também criticou os favores que o MPF aponta que o ex-presidente recebeu de empreiteiras, classificando-os de “subreptícios”. Ele enxergou indícios que Lula recebeu da OAS a reforma do apartamento e o armazenamento de seus bens, e da OAS e da Odebrecht, ganhou o sítio em Atibaia. Ainda sobre sítio , Moro opinou que há provas de que o petista seja o real dono do local.

“As provas, em cognição sumária, são no sentido de que Luiz Inácio Lula da Silva é o real proprietário do sítio em Atibaia e que este sofreu reformas significativas, de valor expressivo, ainda que sem dimensionamento do valor total, por ação de José Carlos Bumlai e da Odebrecht, além da OAS ter providenciado a aquisição e a instalação da cozinha no local”, ressaltou.

Embora reconheça que o ex-metalúrgico merece “todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou”, o juiz federal afirmou que “isso não significa que está imune à investigação”, uma vez que há justificativas para tanto.

No despacho, Sergio Moro ainda negou pedidos de prisão temporária do presidente do Instituto Lula, Paulo Tarciso Okamoto, do tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, José de Filippi Júnior, e do executivo da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho. Todos eles receberam ordem de condução coercitiva, entretanto.

Clique aqui para ler o despacho de condução coercitiva de Lula.
Clique aqui para ler o despacho de busca e apreensão de imóveis relacionados a Lula.
Processos 5007401-06.2016.4.04.7000 e 5006617-29.2016.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2016, 18h21

Comentários de leitores

37 comentários

Lula é que promoveu o espetáculo - queria ser vitima.

CAJORGE (Advogado Autônomo - Criminal)

Estão fazendo celeumas como se essa conduções coercitiva tivesse acontecido de fato. O Delegado responsável divulgou explicações sobre como tudo aconteceu, e o Instituto Lula não negou.
Na verdade LULA queria sair algemado para caracterizar ainda mais a sua personalidade de VÍTIMA.
Foi LULA que quis fazer o espetáculo, pois até a hora em que falou com seus advogados, não havia manifestação.
Foi ele que instruiu o advogado a vazar as informações.
Ora, se ele como sempre disse que nada deve, deveria ser o primeiro a ter o interesse de acompanhar o delegado. Se ele tem interesse na verdade não ingressaria nos tribunais para pedir suspensão das investigações.
Quem não tem culpa no cartório, não teme uma investigação.
Claro, que como maquiavélico, não poderia deixar de passar em branco uma oportunidade de aparecer na mídia como um coitadinho. A mesma mídia que hoje ataca foi a que o ajudou a ficar no governo por dois mandatos e ainda fazer a anta como sua sucessora.
Quem me dera ter um amigo que compra um triplex e uma chácara para que possa morar e lazer para sempre. Eu acredito em papai noel, mula sem cabeça, saci pereré e de que LULA é o mais honesto cidadão do Brasil.

Lula esperneia

boan (Contabilista)

Lula negou varias vezes em comparecer para ter suas declarações tomadas a termo sobre o inquerito do sitio e do apartamento. Na última vez mandou por escrito. Ele antes de ser conduzido consultou seu advogado sobre se deveria ir ou não. Se ele não tem o que ocultar porque a resistência. Escondeu tudo em nome de seus laranjas. Outra questão é que ele não é testemunha mas sim investigado. Assim cabe a condução coercitiva. Finalmente ele é para todos os efeitos um cidadão comum apesar de ter sido presidente-ex não é nada. Querer fôro especial é demais para quem abusou da paciência do povo enganando-o com seu alto ego. Sou o melhor e ganhei mais presentes do que todos os outros presidentes. Narcisismo puro.

Indgnada

MARCIA - ENGENHEIRA SEGURANÇA DO TRABALHO (Engenheiro)

Como brasileira pagadora de impostos, estou indignada com a corrupção e roubo do dinheiro público. Mas mais indignada, por ler comentários de pessoas, que deveriam ter um mínimo de cultura e informação, se manifestando em defesa do Lula...
Todas as investigações levam ao Lula! Sua história, dentro da corrupção se iniciou nas prefeituras. Quem não tem conhecimento dos serviços superfaturados, vendidos a prefeituras petistas por seu compadre e atual advogado Roberto Teixeira e da expulsão de Paulo de Tarso Venceslau do PT, por ter denunciado o esquema?
As palestras que estão sendo investigadas na Lava Jato, são claras "maracutaias" para legalizar a propina recebida das empresas, por tráfico de influência. Já que sempre foram vinculadas a financiamentos do BNDES.
Aliás, não só utilizou o BNDES, mas também outros bancos como o Banco de Desenvolvimento do Nordeste, que favoreceu a ITAIPAVA, e logo após a Itaipava fez doação para campanha da Dilma e pagou palestra ao Lula.
O pior é que Lula se faz de coitado, depois de receber milhões a título de palestras, diz que seus amigos fizeram uma vaquinha e compraram uma chácara para ele ter um local para descansar, quando poderia comprar 10... São tantas versões mentirosas para explicar o inexplicável, que cada vez se afunda mais.
Com tudo isso, realmente não entendo, que exista uma pessoa de bem, que se mantenha informada dos acontecimentos atuais e que não dependa deste esquema, que possa ainda defender o Lula e o PT!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.