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Democracia para dentro

TSE dá um ano para partidos apresentarem planos sobre diretórios regionais

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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu dar um ano para que os partidos apresentem planos de transformar suas comissões provisórias em diretórios regionais escolhidos por meio de eleição. Em sessão na manhã desta quinta-feira (3/3), a corte decidiu mudar a redação de uma resolução que dava 120 dias para as legendas elegerem seus diretórios regionais ou municipais, sob pena de não conseguirem se registrar naquela região e, consequentemente, não poderem participar das próximas eleições.

O tribunal decidiu que os partidos têm um ano para apresentar um “prazo razoável”, que vai ser analisado caso a caso, para a convocação de eleições de formação dos diretórios regionais ou municipais. Caso não apresentem qualquer proposta nesse tempo, passa a contar o prazo de 120 dias.

A resolução é motivo de preocupação para dirigentes partidários. Muitas agremiações, por não terem diretórios regionais, escolhem comissões provisórias para fazer as vezes de diretório. A diferença fundamental é que os diretórios devem ter seus líderes eleitos, enquanto as comissões têm chefias indicadas.

Os partidos foram ao TSE contra a resolução que dava 120 dias alegando que a regra feria a autonomia partidária. O relator, ministro Henrique Neves, se comprometeu e rever a questão.

Os ministro foram unânimes em dizer que as legendas precisam eleger diretórios regionais. Para eles, fere o direito dos filiados a prática de a cúpula se encontrar em reuniões fechadas — “em mesa de restaurante”, como diz o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE — para definir quem serão os candidatos. Outra prática considerada abusiva pelos ministros, e até por parlamentares, é a de partidos recém-criados que, para atrair filiados, oferecem diretorias em comissões provisórias.

A única divergência do julgamento foi quanto ao prazo para apresentar um plano. A ministra Luciana Lóssio queria estabelecer o dia 1º de janeiro, mas venceu a posição que defendia um ano.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2016, 15h07

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